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30.01.03 : Ministério da Saúde fortalece sistema brasileiro de ética na pesquisa Até 2006, Ministério da Saúde deverá apoiar todos os Comitês de Ética em Pesquisa do País. O Ministério da Saúde, por intermédio do Departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos desenvolve o projeto "Fortalecimento Institucional dos Comitês de Ética em Pesquisa". O principal objetivo é financiar a implantação de infra-estrutura e a capacitação dos membros dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), e assim, contribuir para a melhoria do sistema de revisão ética de pesquisas com seres humanos. O sistema CEPs/Conep possui 382 comitês locais de ética na pesquisa, localizados em hospitais, universidades, institutos de pesquisa e secretarias estaduais de saúde. Por eles passaram, segundo dados coletados em 2002, cerca de 15.0000 projetos de pesquisa envolvendo seres humanos. A Comissão Nacional de Ética na Pesquisa (Conep), além de se constituir em instância de recurso, examina obrigatoriamente projetos em algumas situações particulares, entre as quais os protocolos de pesquisa clínica, patrocinados por indústrias farmacêuticas internacionais. Estima-se que 10% dos projetos de pesquisa examinados pelos CEPs sejam encaminhados à Conep. A construção desse sistema de revisão ética teve início em 1996, com a publicação da resolução n. º 196, do Conselho Nacional de Saúde que propõe normas sobre ética em pesquisa. "O fortalecimento dos CEPs é um dos aspectos estratégicos para a consolidação de uma política nacional de ciência, tecnologia e inovação em saúde em que o Ministério da Saúde tenha um lugar de destaque como entidade articuladora e de fomento", comenta Reinaldo Guimarães, diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia. Nos anos de 2001 e 2002 o Ministério da Saúde disponibilizou R$ 650.000,00 para a execução do Projeto, sendo que cada um dos 36 CEPs contemplados recebeu até R$ 15.000,00 para o desenvolvimento das atividades propostas. "Em 2003, foram 64 CEPs apoiados com um valor total de R$ 1.500.000,00, e cada um recebeu até R$ 25.000,00 para o desenvolvimento das atividades propostas. Em 2004, está previsto o apoio a um conjunto de 100 CEPs (R$ 3.000.000,00). O sistema CEPs/Conep é o guardião dos padrões éticos na pesquisa com seres humanos no Brasil. É essencial que seja fortalecido", finaliza Guimarães. 12.11.03 : Ministério discute Prioridades de Pesquisa em Saúde. Seminário promovido nesta semana, em Brasília, reúne pesquisadores e gestores para construir Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde O Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde realiza nesta quinta (06) e sexta-feira (07), em Brasília, o Seminário “Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde”. O evento reunirá cerca de 350 pesquisadores e gestores em saúde para identificar temas prioritários em 18 campos de pesquisa. Entre as áreas que devem concentrar pesquisas e estudos estão questões como doenças e agravos; fatores de risco; epidemiologia e demografia; políticas de saúde; e complexo produtivo de saúde. Outros temas prioritários são ambiente, trabalho e biossegurança; avaliação tecnológica e economia da saúde; alimentação e nutrição; comunicação e informação em saúde; bioética e ética na pesquisa; e pesquisa clínica. Os participantes vão discutir e definir temas prioritários, ou seja, onde serão concentrados os recursos do Ministério da Saúde destinados ao apoio à pesquisa em saúde e os esforços dos pesquisadores na busca de soluções para os problemas de saúde onde a contribuição da pesquisa científica e tecnológica é mais relevante.. O Ministério da Saúde atuará em sintonia com a Ciência e Tecnologia na estruturação do esforço de pesquisa em saúde no país. “O governo Lula está promovendo um movimento no sentido de destacar a posição do Ministério da Saúde na orientação do esforço de pesquisa em saúde no país e o aumento dos recursos orçamentários para o setor é um reflexo dessa vontade política”, explica o diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério, Reinaldo Guimarães. A disposição do governo de investir cada vez mais em pesquisa na área de saúde deve se tornar ainda mais concreta com a realização da II Conferência de Ciência e Tecnologia e Inovação em Saúde, convocada para maio de 2004 - dez anos depois da primeira. Na Conferência, segundo Guimarães, devem ser apresentados dois documentos: o primeiro com uma proposta de Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde; e o segundo com a proposta final da Agenda Nacional de Prioridades de Pesquisa em Saúde. Papel Central - O ministro Humberto Costa destaca que, na grande maioria dos países que possuem tradição em pesquisa científica e tecnológica, os ministérios da saúde assumem papel central na organização da atividade de pesquisa. Por isso, ele entende que a construção de uma agenda nacional de prioridades de pesquisa em saúde no Brasil tornou-se essencial para o Ministério da Saúde. Sua implementação é um processo que envolve a participação de técnicos com experiências e linguagens distintas, tanto da pesquisa como da saúde. Humberto Costa destaca que a agenda não pode ser apenas uma lista com enfermidades e agravos sobre os quais os pesquisadores devem concentrar sua atenção. “Na verdade, ela precisa responder às necessidades dos diversos setores envolvidos e se preocupar com a complexidade da área de saúde para, assim, aproximar-se das necessidades do Sistema Nacional de Saúde e da população, expressas na Política Nacional de Saúde”, explica. Mais verbas – A proposta orçamentária do Ministério da Saúde para a pesquisa em saúde no próximo ano, em discussão no Congresso Nacional, prevê um investimento total de R$ 239,9 milhões, contra R$ 75 milhões em 2003. Pelo orçamento encaminhado ao Congresso, a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde deve ficar com R$ 109,4 milhões. Mais recursos também deverão ser destinados à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. A entidade, que este ano teve orçamento global para pesquisa da ordem de R$ 54,1 milhões, poderá receber R$ 130,5 milhões em 2004, incluindo investimentos em capacitação de pessoal e ampliação de instalações. 30.10.03 : Prêmio Incentivo para o SUS - Ministério da Saúde entrega prêmios aos vencedores de trabalhos científicos e tecnológicos em saúde. O ministro da Saúde, Humberto Costa, entregou dia 29/10 o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para Sistema Único de Saúde (SUS) – 2003. O concurso é uma estratégia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos para aproximar a produção científico-tecnológica às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS). O Ministério da Saúde recebeu 235 inscrições de trabalhos acadêmicos para o prêmio. A comissão julgadora selecionou os 24 melhores, que foram divididos em quatro categorias: teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos publicados e monografias de especialização ou residência. O primeiro colocado em cada categoria recebeu o prêmio em espécie: R$ 15 mil para a tese de doutorado; R$ 10 mil para a melhor dissertação de mestrado e para o melhor trabalho publicado; e R$ 5 mil para monografia de especialização. Os demais selecionados receberam menções honrosas. Alta resolução – Uma nova técnica, capaz de ampliar ainda mais a resolução dos mais modernos aparelhos de eletrocardiograma, foi a vencedora na categoria tese de doutorado. O trabalho, que recebeu o título "Efeitos da Ponderação da Média Coerente e da Filtragem na Detecção de Potenciais Tardios Ventriculares no Eletrocardiograma de Alta Resolução", foi defendido pelo doutor Paulo Roberto Benchimol Barbosa no Programa de Engenharia Biomédica da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe). O sistema, de tecnologia nacional, já está sendo utilizado como protótipo de pesquisa no Hospital Universitário Clementino Fraga, da UFRJ, e no Instituto Nacional de Cardiologia de Laranjeiras. Segundo o autor do trabalho, a nova técnica é o resultado de uma pesquisa de mais de dez anos. Ela permite a identificação de alterações no músculo cardíaco que podem passar despercebidas mesmo em eletrocardiógrafos de alta resolução. O equipamento permite, por exemplo, identificar pequenas cicatrizes no músculo cardíaco e células necrosadas que podem provocar até paradas cardíacas. Também se mostrou eficiente para acompanhar pacientes que já sofreram infartos, verificando as condições do coração afetado e, ainda, pacientes com lesões cardíacas causadas pela Doença de Chagas (quando o parasita se aloja no músculo cardíaco). Além das vantagens para o paciente, a nova técnica pode gerar economia de divisas para o país, já que a técnica é totalmente nacional e permite a utilização de um computador pessoal comum (desde que com bom desempenho) adaptado para atuar como eletrocardiógrafo. Curva uterina – Na categoria mestrado, a tese premiada foi "Curva do crescimento de altura uterina em gestantes atendidas na rede pública de João Pessoa", apresentada à Universidade Federal da Paraíba por Djacyr Magna Cabral Freire. A dissertação preocupa-se em aprimorar o diagnóstico precoce do atraso de crescimento intra-uterino como forma de melhorar o prognóstico do bebê. Hoje, o Ministério da Saúde adota como padrão uma curva desenvolvida no Uruguai, em 1983. Segundo a pesquisadora, esse dado faz com que algumas gestações de alto risco sejam tratadas como normais, ou de risco baixo. Se o Brasil passar a adotar a nova curva, pode, no entender da pesquisadora, identificar com mais precisão problemas para o feto ocasionados por problemas como desnutrição e hipertensão maternas. Djacyr Freire pretende ampliar o universo da pesquisa e levá-la a outras regiões do país. O universo pesquisado foi a população considerada saudável em João Pessoa. Mortes evitáveis – "Mortes perinatais evitáveis em Belo Horizonte, Minas Gerais" foi o melhor trabalho publicado, na avaliação da comissão julgadora. A partir da reflexão sobre o elevado índice de natimortos e de óbitos de recém-nascidos que poderiam ter sido evitados, a pesquisadora Sonia Lansky, da Universidade Federal de Minas Gerais, avaliou a qualidade da assistência às gestantes e parturientes. Nesta pesquisa pôde-se constatar que apesar de terem nascido com peso adequado, muitas crianças morreram por asfixia no parto. A partir dessas observações, ela propõe criar um instrumento de monitoração da qualidade da assistência obstétrica e perinatal para serviços de saúde e a capacitação das equipes de saúde para avaliação da qualidade da assistência perinatal. Saúde da Família – Na categoria monografia de especialização, o trabalho vencedor foi "Programa de Saúde da Família na região norte-fluminense: uma análise a partir dos resultados do monitoramento realizado pelo Ministério da Saúde", em que a autora Andréa Lopes de Araújo Santana, da Universidade do Rio de Janeiro, discute a implantação e o desenvolvimento do programa na região. Ela concluiu que os gestores municipais estão preocupados com o cumprimento das normas técnicas estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o PSF. Mas sugere uma maior integração e a troca de experiências entre os municípios, já que cada um deles dispõe de equipes com maior facilidade para atuação em áreas diversas (como pediatria, clínica médica, saúde da mulher, por exemplo). Anexo O Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o Sistema Único de Saúde, em sua edição de 2003, bateu recorde de inscrições. A qualidade dos 235 trabalhos inscritos acabou dificultando o trabalho da comissão julgadora, que teve de selecionar apenas 24 para receberem premiações. Além dos vencedores em quatro categorias – teses de doutorado, dissertações de mestrado, trabalhos publicados e monografias de especialização ou residência, os juizes distribuíram 20 menções honrosas como reconhecimento pela excelência das pesquisas. Veja abaixo, a lista dos agraciados com menções honrosas ESPECIALIZAÇÃO 1 - Alfredo Brasil Teixeira O planejamento estratégico situacional e a gestão da atenção de um serviço hospitalar: o caso da unidade de cardiologia intensiva do hospital Geral de Bonsucesso - Ministério da Saúde/RJ. 2 - Fernando Augusto Dias e Sanches Medidas pré e pós-exposição para hepatite B em acidentes de trabalho com material biológico em profissionais de saúde nos hospitais municipais de emergência. 3 - Miriam Tereza Vali Solé Rocha O gestor municipal de saúde e o Programa de Saúde da Família: estudos de casos. 4 - Sônia Yurika Imai 5 - Vânia Roseli Correa de Mello Grupo como dispositivo de promoção de Saúde. MESTRADO 1 - Andréa Ático Monteiro Gadelha Avaliação do desempenho do kit EIE-Recombinante-Chagas-Biomanguinhos frente ao Elisa convencional e ao teste de hemaglutinação indireta. 2 - Adriana Kelly Santos Análise do processo comunicativo mediado por impressos: o ponto de vista dos atores dos programas de Saúde do Trabalhador. 3 - Carlos Eduardo Saraiva Suzano Estudo prospectivo de gestantes inadvertidamente vacinadas contra febre amarela na região de Campinas em fevereiro e março de 2000. 4 - Mirna Namie Okamura Perfil epidemiológico dos pacientes com tuberculose atendidos em um hospital geral universitário entre 1999 e 2001. 5 - Solange Laurentino dos Santos Avaliação das ações de controle da dengue: aspectos críticos e percepção da população – estudo de caso em um município do Nordeste. TRABALHO PUBLICADO< 1 - Ana Luiza D'avila Viana Mudanças significativas no processo de descentralização do sistema de saúde no Brasil. 2 - Célia Landmann Szwarcwald Estimação da mortalidade infantil no Brasil: o que dizem as informações sobre óbitos e nascimentos do Ministério da Saúde? 3 - Eleonor Minho Conill Políticas de atenção primária e reformas sanitárias: discutindo avaliação a partir da análise do Programa Saúde da Família em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil, 1994-2000. 4 - Hans Fernando Rocha Dohmann Transendocardial, Autologous Boné Marrow Cell Transplantation for Severe, Chronic Ischemic Heart Failure. 5 - Luzia Kalyne Almeida Moreira Leal Anti-inflammatory and Smooth Muscle Relaxant Activities of the Hydroalcoholic Extract and Chemical Constituents from Amburana cearensis A. C. Smith. DOUTORADO 1 - Angela Aparecida Capozzolo No olho do furacão: trabalho médico e o Programa de Saúde da Família. 2 - Inesita Soares de Araujo Mercado simbólico: interlocução luta, poder: um modelo de comunicação para políticas públicas. 3 - Isabella Chagas Samico Avaliação da atenção à saúde da criança: um estudo de caso no estado de Pernambuco. 4 - Pedro Luiz Tauil Avaliação de uma nova estratégia de controle da malária na Amazônia brasileira. 5 - Rita Goreti Amaral Garantia de qualidade do exame citopatológico no rastreamento do câncer do colo do útero: avaliação da revisão rápida de 100%. 28.04.03 :Ministério da Saúde escolhe o novo diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde. O Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde do Ministério da Saúde já tem seu novo diretor. Trata-se do professor Reinaldo Guimarães, cujo desafio primordial é a construção de uma política pública explícita de pesquisa em saúde, fundamentada nas prioridades da Política Nacional de Saúde. Além disso, ele pretende estreitar a relação entre sua área e os ministérios da Ciência e Tecnologia, Agricultura Pecuária e Abastecimento e Relações Exteriores, assim como as agências financiadoras. Detentor de profundo conhecimento acadêmico e sólida ligação com entidades de fomento à pesquisa, o professor e pesquisador Reinaldo Guimarães direcionou sua carreira para a área de pesquisa e gestão de C&T. Possui extensa produção bibliográfica sobre o assunto, ao todo são mais de 50 obras publicadas entre artigos científicos em periódicos e livros. Desde 1985, trabalha no campo de Planejamento, Gestão e Políticas de Ciência e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UERJ). Currículo Reinaldo Felippe Nery Guimarães, 56 anos, graduou-se em Medicina em 1971 pela UERJ e é Mestre em Ciência em Medicina Social (1978). Entre os anos de 1972 e 84, foi professor e pesquisador na Área de Saúde Coletiva da UERJ. Foi, entre 1985 e 88, diretor da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) do Ministério da Ciência e Tecnologia; época em que foi membro do Conselho Deliberativo do CNPq. Por mais de dez anos, desempenhou a atividade de pesquisador visitante e consultor do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), onde coordenou o projeto do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (1992/2003); membro do Conselho Superior da Capes do Ministério da Educação como representante da comunidade científica (1996/99). Atualmente exerce a presidência do Conselho Superior da FAPERJ para o período de 2002/04; também conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (2001-2005); membro do Conselho Diretor da Revista Ciência Hoje, da SBPC; editor associado da revista Ciência e Saúde Coletiva, editada pela ABRASCO; membro do Conselho Editorial da revista Health Research Policy and Systems, publicada pela Organização Mundial de Saúde. Sobre o Decit O Departamento de Ciência e Tecnologia em Saúde foi criado, em junho de 2000, com o objetivo de promover a integração entre a produção científico-tecnológica e os papéis constitucionais do Sistema Único de Saúde (SUS). Atualmente está vinculado à Secretaria de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos. O Departamento tem atuado em todas as etapas da pesquisa voltada para a solução dos problemas nacionais de saúde, fases que vão desde as fontes de fomento à pesquisa até a validação dos resultados e sua incorporação às políticas e serviços de saúde. Recentemente realizou o Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS -2002 com o objetivo de identificar e reconhecer o mérito do pesquisador que desenvolveu trabalhos que apresentaram alto grau de aplicação ao SUS.
09.04.03 : Unesco lança edital de desenvolvimento de projeto na área de financiamento da pesquisa em saúde No âmbito da cooperação técnica entre o Ministério da Saúde e a Unesco (Projeto 914BRA2000), foi lançado o edital nº 070/2003 referente ao desenvolvimento do projeto de pesquisa “Fluxo de recursos financeiros em pesquisa e desenvolvimento em saúde no Brasil”.
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Notícias - Ano 2003