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| Secretaria de Atenção à Saúde | |||
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CONJUNTA DO SECRETÁRIO/2007 |
Atualizada em: 12/04/2007 |
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Portaria |
Assunto |
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| CJ-01 | Art. 1º Qualificar o município de Capitão Poço/PA ao recebimento do Incentivo de Atenção Básica aos povos indígenas, destinado às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde, conforme abaixo discriminado: | |||||||||||||||
| CJ-02 |
Art. 1º - Incluir, na Tabela
de Habilitações de Serviços Especializados no SCNES, a habilitação do tratamento
da lipodistrofia do portador de HIV/Aids, referente ao Grupo 11.00 - Atenção à
DST/HIV/Aids, abaixo descrito:
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| CJ-03 | Art. 1º - Instituir Grupo de Trabalho para proceder às ações conjuntas de estudos, análises epidemiológicas e atendimento integral à saúde, no que se refere à morbimortalidade por causas externas, atendendo à especificidade dos acidentes por escalpelamentos parciais ou totais. |
