| PT- 249 |
Alterar,
excepcionalmente, na competência abril de 1999, o teto financeiro anual do
município habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal. |
| PT- 250 |
Alterar,
excepcionalmente, na competência maio/99, os tetos financeiros anuais dos municípios
habilitados na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal |
| PT- 251 |
Incluir na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações
Ambulatoriais do SUS . |
| PT- 251-R |
Retificação da
PT 251 |
| PT- 252 |
Incluir os componentes de Faixa Etária, CID-10 e Motivo de Cobrança associados
aos respectivos procedimentos e fixar o Valor Total a ser utilizado como referencial de
cobrança da execução da ação de saúde representada pelo procedimento, conforme
especificado no Anexo I ( arquivo
somente p/ download) |
| PT- 253 |
Incluir na Tabela
de Compatibilidade do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde -
SIH/SUS, os procedimentos e materiais de Órteses e Próteses |
| PT- 254 |
Cadastrar os
hospitais como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do
Sistema Único de Saúde – SIH/SUS |
| PT- 255 |
Descadastrar o
Hospital como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para o Atendimento
de Urgência e Emergência, habilitado pela PT/MS/SAS 214 de 11/05/99 |
| PT- 256 |
Incluir na Tabela
de Procedimentos Especiais do SIH-SUS os seguintes códigos de procedimentos a serem
lançados no campo serviços profissionais da AIH |
| PT- 258 |
Incluir na FCT
– pessoa jurídica - a especialidade 50 – fornecedor de OPM |
| PT- 260 |
Cancelar, de
acordo com o artigo 4º da Portaria SAS/MS/Nº 049, de 11 de fevereiro de 1999, os
registros provisórios dos planos e seguros privados de assistência à saúde |
| PT - 261 |
Determinar que a
multa diária decorrente da autuação de empresas operadoras de planos ou seguros
privados de assistência à saúde, por infração ao artigo 19 da Lei n° 9.656/99,
deverá ser aplicada por meio de processo administrativo de acordo com critérios
estabelecidos nesta portaria |
| PT- 262 |
Determinar que as
operadoras de planos e seguros de saúde que estejam impedidas de comercializar produtos,
em virtude do cancelamento do registro provisório, poderão requerer novo registro dos
mesmos, na forma definida nesta portaria |
| PT- 263 |
Alterar, o valor
do material constante da Tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especial – OPM do
Sistema de Informações Hospitalares –SIH/SUS |
| PT- 264 |
Credenciar a
Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos |
| PT- 265 |
Credenciar a
Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos |
| PT- 267 |
Excluir da tabela
de Classificação do Serviço de Hemoterapia, as classificações de códigos 38, 39, 40,
41, 42, 43, 44, 45 e definir nova classificação |
| PT- 268 |
Alterar o teto
financeiro anual do município habilitado na condição de Gestão Plena do Sistema
Municipa |
| PT- 270 |
Aprovar as
seguintes instruções quanto à realização e cobrança dos transplantes de órgãos no
Sistema Único de Saúde |
| PT- 271 |
Determinar que os
dados cadastrais das operadoras de planos e seguros privados de assistência à saúde,
objeto dos artigos 20 e 32 da Lei 9656/98, serão fornecidos ao Ministério da Saúde, de
acordo com o disposto nesta portaria |
| PT- 271-R |
Republicação da
PT 271 |
| PT- 272 |
Autorizar os
hospitais para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos
procedimentos - Tratamento da AIDS |
