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| Secretaria de Atenção à Saúde | |||
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Março/2007 |
Atualizada em: 06/10/2008 |
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Portaria |
Assunto |
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| 98 | Art. 1º Constituir, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta de Regulamentação do Programa de Qualificação da Atenção às Urgências. | |||||||||
| 99 | Art. 1º - Habilitar a unidade hospitalar a seguir descrita como integrante do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias GM/MS nºs 3477 e 3482, datadas de 21 de agosto de 1998 e 25 de agosto de 1998, respectivamente: | |||||||||
| 101 | Art. 1º - Autorizar o funcionamento do Banco de Tecidos Humanos – Modalidade Pele: | |||||||||
| 103 | Art. 1º - Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, a Unidade Prestadora de Serviço – UPS, a seguir discriminada, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001. | |||||||||
| 104 | Art. 1o. Habilitar, com pendências a serem regularizadas pelo gestor estadual/municipal, a Unidade Prestadora de Serviço – UPS, abaixo discriminada, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS 185, de 05 de junho de 2001. | |||||||||
| 105 | Art. 1º - Conceder, a contar de 30 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 106 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplantes de Rim/Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 107 | Art. 1º - Substituir o responsável técnico Francisco Assis Teixeira, urologista, CRM 24698 da equipe de transplante de Rim habilitada pela Portaria SAS/MS nº 107, de 22 de fevereiro de 2006, conforme nº do SNT 1 01 99 MG 02, e nomear como responsável técnico pela equipe, Sandra Simone Vilaça, nefrologista, CRM 21660. | |||||||||
| 108 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 109 | Art. 1º - Conceder, a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 110 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de agosto de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 111 | Art. 1º - Conceder, a contar de 27 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 112 | Art. 1º - Conceder, a contar de 20 de janeiro de 2007, renovação de autorização para realizar transplante de Valva Cardíaca a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 113 | Art. 1º - Conceder, a contar de 15 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 114 | Art. 1º - Conceder, a contar de 27 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 115 | Art. 1º - Conceder, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 116 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 117 | Art. 1º - Conceder, a contar de 26 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 118 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplantes de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 119 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 119 - RT |
Retificação |
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| 120 | Art. 1º - Conceder, a contar de 28 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 121 | Art. 1º - Alterar a habilitação da Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir referenciada, para realizar os procedimentos nos conjuntos de áreas a seguir estipulados: | |||||||||
| 122 | Art. 1º - Autorizar o Hospital a seguir mencionado para cobrança, na Autorização de Internação Hospitalar – AIH, dos procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código de habilitação 11.01 (Serviço Hospitalar para Tatamento DST/AIDS): | |||||||||
| 123 | Art. 1º – Desabilitar a Unidade Hospitalar a seguir relacionada, da realização de procedimentos como Serviço de Atenção à Saude Auditiva na Alta Complexidade: | |||||||||
| 125 | Art. 1º - Conceder, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 126 | Art. 1º - Conceder, a contar de 27 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 126 - RT |
Retificação |
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| 127 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplantes de Coração e Rim aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados: | |||||||||
| 129 | Art. 1º - Conceder, a contar de 9 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 130 | Art. 1º - Conceder, a contar de 24 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 130 - RT |
Retificação |
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| 131 | Art. 1º - Conceder, a contar de 29 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 132 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim e Pâncreas aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados: | |||||||||
| 136 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 141 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 142 | Art. 1º - Conceder, a contar de 15 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Tecido Ósteo Condro Fáscio Ligamentoso o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 143 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 144 | Art. 1º - Conceder, a contar de 30 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar transplante de Medula Óssea o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 145 | Art. 1º - Conceder, a contar de 19 de novembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Medula Óssea ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 146 | Art. 1º - Conceder, a contar de 23 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim/Pâncreas e Pâncreas aos estabelecimentos de saúde abaixo identificados: | |||||||||
| 147 | Art. 1º - Conceder, a contar de 02 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar transplantes de Córnea ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 148 | Art. 1º - Conceder, a contar de 07 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 149 | Art. 1º - Conceder, a contar de 28 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pulmão o estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 150 | Art. 1º - Conceder, a contar de 23 de março de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplantes de Fígado ao estabelecimento de saúde abaixo identificado: | |||||||||
| 153 | Art. 1º - Conceder, a contar de 20 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 154 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplantes de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 155 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim/Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 156 | Art. 1º - Conceder, a contar de 28 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 157 | Art. 1º - Conceder, a contar de 03 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 158 | Art. 1º - Conceder, a contar de 06 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 159 | Art. 1º - Conceder, a contar de 15 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 160 | Art. 1º - Conceder, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 161 | Art. 1º - Conceder, a contar de 22 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 162 | Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 516, de 14 de julho de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 99 BA 07: | |||||||||
| 163 | Art. 1º - Conceder, a contar de 15 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 164 | Art. 1º - Conceder, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 165 | Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 07, de 18 de janeiro de 2007, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 02 MG 45: | |||||||||
| 166 | Art. 1º - Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 107, de 22 de fevereiro de 2006, o membro abaixo conforme nº do SNT 1 11 99 MG 25: | |||||||||
| 167 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 168 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 168 - RT |
Retificação |
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| 169 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 170 | Art. 1º - Conceder, a contar de 30 de julho de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 171 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim/Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 171 - RT |
Retificação |
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| 172 | Art. 1º - Conceder, a contar de 20 de agosto de 2005, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Fígado a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 173 | Art. 1º - Conceder, a contar de 07 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 174 | Art. 1º - Conceder, a contar de 06 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 175 | Art. 1º - Conceder, a contar de 06 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 176 | Art. 1º - Conceder, a contar de 06 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 176 - RT |
Retificação |
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| 177 | Art. 1º - Conceder, a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim/Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 178 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração a equipes de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 179 | Art. 1º - Conceder, a contar de 22 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 180 | Art. 1º - Conceder, a contar de 06 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 180 - RT |
Retificação |
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| 181 | Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 181 - RT |
Retificação |
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| 182 | Art. 1º - Conceder, a contar de 22 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Pâncreas e Rim/Pâncreas as equipes de saúde abaixo identificadas: | |||||||||
| 183 | Art. 1º - Conceder, a contar de 07 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 184 | Art. 1º - Conceder, a contar de 15 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 185 | Art. 1º - Conceder, a contar de 19 de novembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de medula óssea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 185 - RT |
Retificação |
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| 186 | Art. 1º - Conceder, a contar de 19 de novembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 187 | Art. 1º - Conceder, a contar de 20 de janeiro de 2007, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 188 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de dezembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 189 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 190 | Art. 1º - Conceder, a contar de 15 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar transplantes de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 191 | Art. 1º - Conceder, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar transplante de Córnea a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 192 | Art. 1º - Conceder, a contar de 20 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 193 | Art. 1º - Conceder, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Rim a equipe de saúde abaixo identificada: | |||||||||
| 194 | Art. 1º - Desabilitar na área de Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos de saúde do Estado do Paraná, a seguir relacionados: | |||||||||
| 195 | Art. 1º - Incluir no Sistema do Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – SCNES o tipo de estabelecimento Secretaria de Saúde, com as seguintes especificações: | |||||||||
| 196 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, as unidades a seguir descritas, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade: | |||||||||
| 197 | Art. 1º - Redefinir, na forma a seguir descrita, a tabela de vínculo de profissionais do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES: | |||||||||
| 200 | Art. 1º – Habilitar as Unidades a seguir descritas como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade: | |||||||||
| 201 | Art. 1o - Alterar classificação anterior e habilitar, a contar da publicação deste ato, os serviços a seguir relacionados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002: | |||||||||
| 202 | Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02 e Pacto pela Saúde 2006 conforme detalhado nos Anexos II e III. | |||||||||
| 203 | Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e III desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS 01/02 e Pacto pela Saúde 2006 conforme detalhado nos Anexos II e III. | |||||||||
| 204 | Art. 1° Cadastrar, a unidade hospitalar a seguir descrita, como Centro de Referência em Tratamento da Osteogênesis Imperfecta: | |||||||||
| 205 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, no estado do Rio de Janeiro, os Serviços de Nefrologia a seguir: | |||||||||
| 206 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, no estado de Rondônia, o Serviço de Nefrologia a seguir descrito: | |||||||||
| 207 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, no estado de Minas Gerais, o Serviço de Nefrologia a seguir: | |||||||||
| 208 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, no estado da Bahia, o Serviço de Nefrologia a seguir: | |||||||||
| 209 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, no estado de Rondônia, o Serviço de Nefrologia a seguir: | |||||||||
| 210 | Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde – NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III. | |||||||||
| 211 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, no estado do Rio de Janeiro, o Serviço de Nefrologia a seguir descrito: | |||||||||
| 212 | Art. 1º – Habilitar, com pendências, no estado de Alagoas o Serviço de Nefrologia a seguir: | |||||||||
| 213 |
Art. 1º - Incluir, na Tabela
de Habilitações de Serviços Especializados no SCNES, a habilitação do tratamento
da lipodistrofia do portador de HIV/Aids, referente ao Grupo 11.00 - Atenção à
DST/HIV/Aids, abaixo descrito:
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