Secretaria de Atenção à Saúde

Dezembro/2007

Atualizada em: 07/10/2008

Portaria

Assunto
644 Art. 1º - Alterar, em caráter excepcional, a habilitação do estabelecimento de saúde a seguir descrito para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, apto a realizar os seguintes procedimentos:
645 Art. 1º - Realocar o valor de R$ 13.485.661,70 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos), incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade - Limite MAC da parcela sob gestão do Distrito Federal.
646 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo, os montantes respectivamente relacionados:
647 Art. 1º - Realocar aos limites financeiros do MAC - Média e Alta Complexidade - o montante de R$ 13.801.626,22 (treze milhões, oitocentos e um mil, seiscentos e vinte seis reais e vinte dois centavos) na parcela sob gestão estadual de Sergipe.
648 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados:
649 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena relacionados no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual de Minas Gerais, os montantes respectivamente relacionados:
650 Art. 1º - Realocar aos limites financeiros do MAC - Média e Alta Complexidade - o montante de R$ 57.836.987,93 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) na parcela sob gestão estadual do Maranhão.
651 Art. 1º - Realocar, aos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual do Ceará, os montantes respectivamente relacionados:
652 Art. 1º - Realocar nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo, os montantes respectivamente relacionados:
653 Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena relacionados no quadro a seguir e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados:
654 Art. 1º - Realocar aos limites financeiros do MAC dos Municípios em Gestão Plena relacionados no quadro abaixo e na parcela sob gestão estadual do Goiás, os montantes respectivamente relacionados:
655 Art. 1º - Realocar o valor de R$ 6.397.884,93 (seis milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), incorporando o montante ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade - Limite MAC da parcela sob gestão estadual do Mato Grosso do Sul.
656 Art. 1º - Realocar o valor de R$ 6.279.724,97 (seis milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da parcela sob Gestão Estadual do Acre.
657 Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 5.813.781,58 da parcela sob gestão estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios que aderiram ao Pacto de Gestão relacionados no quadro a seguir:
658 Art. 1º - Remanejar recursos entre os Municípios em Gestão Plena e a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade conforme a seguir descrito:
659 Art. 1º Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado de Tocantins, definidos conforme Deli­beração da CIB/TO nº 46/2007.
660 Art. 1º Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, dos hospitais a seguir relacionados:
661 Art. 1º – Desabilitar a unidade hospitalar abaixo mencionada, da realização de procedimentos de Serviço Nefrologia.
662 Art. 1º – Alterar a habilitação do estabelecimento de saúde abaixo mencionado, constante do Anexo II da Portaria SAS/MS nº 513, de 26 de setembro de 2007, conforme abaixo especificado:
664 Art. 1º - Realocar aos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro a seguir, na parcela sob gestão estadual de São Paulo, os montantes respectivamente relacionados:
665 Art. 1º - Habilitar o estabelecimento de saúde, abaixo descrito, para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação1101 – Serviço Hospitalar para Tratamento AIDS:
666 Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em Gestão Plena, constantes no quadro a seguir, os montantes respectivamente relacionados:
666 - RT

Retificação
667 Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro a seguir, os montantes respectivamente relacionados:
668 Art. 1º - Realocar aos limites financeiros do MAC - Média e Alta Complexidade - o montante de R$ 12.083.865,06 (doze milhões, oitenta e três mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e seis centavos) na parcela sob gestão estadual do Mato Grosso.
669 Art. 1º – Habilitar, com pendências, no Distrito Federal, o Serviço de Nefrologia a seguir:
670 Art. 1º - Estabelecer o limite financeiro mensal no montante de R$164.573,11 (cento e sessenta e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e onze centavos) para o custeio da Terapia Renal Substitutiva- TRS, do município de Eusébio/CE, habilitado em Gestão Plena Municipal.
671 Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro a seguir, os montantes respectivamente relacionados:
672 Art. 1º - Realocar o valor de R$ 32.447.014,69(trinta e dois milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quatorze reais e sessenta e nove centavos), incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – Limite MAC da parcela sob gestão estadual de Santa Catarina.
673 Art. 1º - Habilitar, o estabelecimento de saúde a seguir descrito, para realização de procedimentos Tratamento de HIV/AIDS, Código da Habilitação 1203 - Hospital Dia AIDS.
674 Art. 1º - Realocar nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo, os montantes respectivamente relacionados:
675 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - Limite MAC do Município em gestão plena, constante no quadro a seguir, o montante respectivamente relacionado:
676 Art. 1º - Realocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro a seguir, os montantes respectivamente relacionados:
677 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros de média e alta complexidade – limite MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados:
678 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros de média e alta complexidade - limite MAC dos Municípios em Gestão Plena relacionados no quadro a seguir e na parcela sob Gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados.
679 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros de média e alta complexidade – limite MAC dos Municípios em Gestão Plena, constantes no quadro a seguir e na parcela sob Gestão Estadual de Roraima, os montantes respectivamente relacionados:
680 Art. 1º – Habilitar, no estado do Rio de Janeiro, o Serviço de Nefrologia a seguir:
681 Art. 1º - Habilitar, com pendências, na área de Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos de saúde do estado do Rio Grande do Sul, conforme discriminado a seguir:
682 Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 13.754.230,88 (treze milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) da parcela sob Gestão Estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios relacionados no quadro a seguir:
683 Art. 1º - Realocar, nos limites financeiros de média e alta complexidade - limite MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro a seguir, os montantes respectivamente relacionados:
684 Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir:
685 Art. 1º - Habilitar, com pendências, o hospital abaixo como Unidade de Assistência de Alta complexidade em Traumato-Ortopedia, nos serviços especificados:
686 Art 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos operacionais a partir da competência janeiro 2008, revogando a Portaria SAS/MS nº 297, de 30 de abril de 2007, publicada no Diário Oficial da União – DOU, de 15 de junho de 2007, nº 114, seção I, página 33.
687 Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 41.486.481,00 (Quarenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e um reais) da parcela sob Gestão Estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios a seguir relacionados:
688 Art. 1º - Remanejar o valor de R$ 4.305.440,08 (Quatro milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos) da parcela sob Gestão Estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios que aderiram ao Pacto de Gestão a seguir relacionados:
689 Art. 1º - Desabilitar o Hospital, abaixo relacionado, como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS.
690 Art. 1º - Excluir, da equipe de Saúde habilitada pela Portaria SAS/MS nº 514, de 14 de julho de 2006, o membro a seguir relacionado, conforme nº do SNT 1 21 01 BA 08:
691 Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 231, de 18 de abril de 2007, o membro a seguir relacionado, conforme nº do SNT 1 01 07 SP 19:
692 Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 128, de 21 de fevereiro de 2006, o membro a seguir descrito, conforme nº do SNT 1 11 06 PE 01:
693 Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 326, de 30 de maio de 2007, o membro a seguir relacionado, conforme nº do SNT 1 12 05 RS 02:
694 Art. 1º - Autorizar o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde a seguir relacionado:
695 Art. 1º - Conceder renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos ao estabelecimento a seguir relacionado:
696 Art. 1º - Conceder autorização para realizar transplante de tecidos oculares humanos aos estabelecimentos de saúde a seguir identificados:
697 Art. 1º - Conceder renovação de autorização para realizar transplantes de tecidos oculares humanos às equipes de saúde a seguir identificadas:
698 Art. 1º - Conceder renovação de autorização para realizar retirada de tecidos músculo esqueléticos ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
699 Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 30, de 18 de janeiro de 2007, o membro a seguir relacionado conforme nº do SNT 1 01 01 PR 20.
700 Art. 1º - Incluir, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 326, de 30 de maio de 2007, os membros a seguir relacionados, conforme nº do SNT 1 11 04 SP 02:
701 Art. 1º - Incluir, nas equipes de transplante habilitadas pela Portaria SAS/MS nº 596, de 16 de agosto de 2006, os membros a seguir identificados, conforme nº do SNT 1 11 99 CE 07 e SNT 1 03 99 CE 02:
702 Art. 1º - Incluir, nas equipes de transplante habilitadas pela Portaria SAS/MS nº 373, de 07 de julho de 2007, o membro a seguir relacionado, conforme nº do SNT 1 32 01 MG 03 e 1 31 01 MG 05:
703 Art. 1º - Autorizar, no âmbito do estado correspondente, o hospital a seguir relacionado, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos:
704 Art. 1º - Conceder renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, ao estabelecimento a seguir descrito:
705 Art. 1º - Conceder renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração ao estabelecimento de saúde a seguir identificado:
705 - RT

Retificação
706 Art. 1º - Suspender, por 30 dias, do Sistema Nacional de Transplantes, a equipe de transplante de córnea a seguir identificada, autorizada pela Portaria SAS/MS nº 424, 06 de junho de 2006:
707 Art. 1º - Substituir o responsável técnico Abrahao da Rocha Lucena, oftalmologista, CRM 8020, da equipe de transplante de Córnea, habilitada pela Portaria SAS/MS nº 231, de 18 de abril de 2007, conforme nº do SNT 1 11 07 CE 01, e nomear como responsável técnico pela equipe, Marília Cavalcante Araújo, oftalmologista, CRM 7784.
708 Art. 1º - Estabelecer o cronograma de envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, referente às competências de fevereiro a julho de 2007, conforme anexos I, II, III, IV, respectivamente, desta Portaria.
708 - RE

Republicação
709 Art. 1º- Estabelecer que o instrumento Boletim de Produção Ambulatorial – BPA Magnético passe a ser constituído de 02 (duas) formas de entrada de dados de produção, a seguir descritas:
709 - RE

Republicação
710 Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.
711 Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria.
712 Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.
713 Art. 1º - Realocar nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constante no quadro abaixo, o montante respectivamente relacionado:
714 Art. 1º - Publicar, na forma do anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Rio Grande do Norte, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse estado. 
715 Art. 1º - Publicar, na forma do anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Amazonas, definidos conforme Resolução da Comissão Intergestores Bipartite desse Estado.
715 - RT

Retificação
716 Art. 1º  Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Amapá, definidos conforme deliberação da CIB/AP.
717 Art. 1º  Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado do Paraná, definidos conforme deliberação da CIB/PR.
718 Art. 1º  Publicar, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado da Bahia, definidos conforme Resolução da CIB/BA.
719 Art. 1º - Incluir o campo Raça/Cor, nos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar-(SIA/SIH/SUS), para efetivação do registro nos instrumento de coleta de dados de identificação do usuário do SUS, atendendo a classificação expressada pelo próprio usuário ou seu responsável, conforme a tabela a seguir:
720 Art. 1º - Realocar nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena, relacionados no quadro a seguir e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados:
721 Art. 1º - Remanejar recursos entre o Município em Gestão Plena do Sistema Municipal e a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade conforme quadro abaixo:
722 Art. 1º - Remanejar recursos entre os Municípios em Gestão Plena e a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – MAC, conforme quadro abaixo:
723 Art. 1º - Alterar a descrição do procedimento 04.15.02.002-6 - Procedimentos Sequenciais de Coluna em Ortopedia e/ou Neurocirurgia, conforme a seguir relacionado:
723 - RT

Retificação
723 - RT 2

Retificação
724 Art. 1º - Remanejar o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado no Anexo II.