8 Sistemas de Informações

8.1 Aprimoramento das Informações Epidemiológicas do Sistema de Informações

Hospitalares - SIH/SUS

Os Sistemas de Informação Ambulatorial (SIA/SUS) e de Informação Hospitalar (SIH/SUS) constituem-se em um dos maiores Bancos de Dados do mundo na área de assistência à saúde. Esses sistemas vêm sendo continuamente aprimorados ao longo dos anos, transformando-se em uma importante ferramenta na formulação das políticas assistenciais no SUS.

Na busca de aprimoramento desses sistemas, o Ministério da Saúde, por intermédio da Secretaria de Assistência à Saúde, desenvolveu um amplo estudo objetivando compatibilizar todos os procedimentos constantes da Tabela SIH/SUS com as doenças constantes na Classificação Internacional de Doenças – CID-10, permitindo assegurar a qualidade e a confiabilidade das informações epidemiológicas do sistema na área hospitalar.

Esse trabalho objetivou a introdução de crítica no Sistema AIH, atualmente em fase experimental e com vigência a partir de 1.º de abril de 2002. A partir dessa data, nenhuma AIH será processada pelo DATASUS se não houver a compatibilização dos procedimentos realizados com os códigos das doenças possíveis, constantes da CID-10.

Buscando qualificar os estudos prévios necessários à consecução dessa iniciativa, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde e a Associação Médica Brasileira, para revisão desse estudo pelas Sociedades de Especialidades, o que veio contribuir, de forma decisiva, para o aprimoramento desse trabalho.

Essa iniciativa da SAS teve como fator motivador a fragilidade da qualidade das informações epidemiológicas referentes aos procedimentos hospitalares realizados pelo SUS, em virtude da ausência de crítica no sistema SIH/SUS, possibilitando graves distorções nas informações, dificultando a apuração e a confiabilidade dos dados nessa área, de primordial importância epidemiológica para o sistema e para a formulação de políticas assistenciais.

8.2 Comunicação de Internação Hospitalar

Tendo em vista a necessidade fundamental de o Ministério da Saúde ter informações completas sobre a totalidade das internações ocorridas no País, para planejar e regular a assistência mediante amplo conhecimento dos perfis nosológico e epidemiológico da população brasileira, foi criada a Comunicação de Internação Hospitalar (CIH). Por esse mecanismo, os hospitais, mesmo não vinculados ao SUS, passaram a ter a obrigatoriedade de declarar a totalidade dos atendimentos a seus pacientes em todos os eventos de internação, inclusive os de caráter particular ou de convênios, ou seja, independente da fonte de remuneração dos serviços prestados. Para os hospitais integrantes do SUS a apresentação da CIH é requisito indispensável para o processamento e pagamento das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). Para os privados sem vínculo com o SUS é requisito para a tramitação de qualquer solicitação junto ao Ministério da Saúde. Para os hospitais universitários e filantrópicos, o sistema possibilita controlar o cumprimento das normas que estipulam os índices de leitos destinados ao SUS nessas unidades. O sistema vai permitir ao Ministério traçar um perfil epidemiológico completo do País, não limitado aos serviços referentes ao SUS, uma vez que, de acordo com as disposições da Lei n.º 8.080/90, o Ministério é responsável em todo território nacional pelas ações e serviços executados por pessoas naturais ou jurídicas, de direito público ou privado e não somente pela rede que financia.

As informações recolhidas pela Comunicação de Internação Hospitalar dizem respeito aos dados pessoais do paciente (nome, endereço, nascimento, etc.) e ao procedimento realizado, sendo anotados os diagnósticos principal e secundário, as datas de internação e de saída, o tipo de alta e a fonte de remuneração.

De janeiro a novembro de 2001, 1.906 hospitais apresentaram CIH, desse total 1.765 da Rede SUS e 141 não vinculados ao SUS, com um total de 1.193.180 comunicações de internações com outras fontes de financiamento.

8.3 Autorização de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade – APAC

Até recentemente, o Ministério da Saúde mantinha controle sobre os casos de internação hospitalar no SUS por meio das Autorizações de Internação Hospitalar (AIH). No caso de procedimentos ambulatoriais, havia uma grande fragilidade no controle da produção, uma vez que as informações eram globalizadas sem a identificação do usuário.

Com a criação das Autorizações de Procedimentos de Alto Custo/Complexidade (APAC) essa situação mudou. Diversos procedimentos ambulatoriais que, atualmente, necessitam da APAC para serem realizados, passaram a ser controlados, evitando-se, assim, a possibilidade de fraudes contra o SUS. Além disso, as APAC também servem de poderoso instrumento para a qualificação das Informações Epidemiológicas nas áreas de Cirurgia Ambulatorial Especializada, Patologia Clínica, Campanha Nacional de Redução da Cegueira Diabética, Terapia Renal Substitutiva, Radioterapia, Quimioterapia, Medicação e Acompanhamento de Pacientes, entre outras.

Ministério da Saúde - Secretaria de Assistência à Saúde O primeiro procedimento controlado pela APAC foi a Terapia Renal Substitutiva, em outubro de 1996. A partir de 1999, houve um incremento na incorporação de procedimentos sob controle da APAC. Foram incorporados, então, a Radioterapia e a Quimioterapia, a Hemodinâmica, a Ressonância Magnética, a Tomografia Computadorizada, a Radiologia Intervencionista e o Radiodiagnóstico, a Patologia Clínica Especializada, a Litotripsia e a Medicina Nuclear, além de procedimentos considerados estratégicos pelo Ministério da Saúde.

Durante o ano de 2001, do total de R$ 4.953.502.925,74 gastos com procedimentos ambulatoriais, R$ 2.109.959.044,78 foram controlados pelas APAC, representando 42,69%, conforme pode ser visto na tabela a seguir:

8.4 Informações em Oncologia

Paralelamente ao cadastramento dos serviços de assistência oncológica, foi implantado o Registro Hospitalar de Câncer – condição indispensável para o cadastramento do serviço. O Registro tem por objetivo a sistematização dos dados de prevalência e incidência de câncer e, desde sua implantação, permitiu um significativo aprimoramento da qualidade das informações disponíveis sobre câncer no Brasil.

Em setembro de 1998, foi implantada a APAC-Onco (Autorização para Procedimento de Alta Complexidade em Oncologia) no Sistema de Informação Ambulatorial. Esse sistema permite a identificação do paciente e viabiliza um melhor controle dos procedimentos realizados, assim como o acompanhamento permanente dos pacientes atendidos.

8.5 Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde

Em 2001, a SAS instituiu o Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde (CNES) para atender às necessidades operacionais do SUS e às exigências do Tribunal de Contas da União quanto às irregularidades detectadas pela auditoria da Secretaria Federal de Controle Interno no cadastro em vigor.

Os principais objetivos e metas estabelecidas para a implantação do CNES foram:  Cadastrar, em 2001, 100% dos prestadores de serviços aos SUS, estimados em 62.760 estabelecimentos de saúde no País, e 100% dos estabelecimentos privados não vinculados ao SUS, que prestem serviços nas áreas de hemoterapia, medicina nuclear, patologia clínica, radiologia, radiologia intervencionista, radioterapia, ressonância magnética, quimioterapia, terapia renal substitutiva e tomografia computadorizada;

 Criar o Banco de Dados Nacional de Estabelecimentos de Saúde e disponibilizá-lo para todos os níveis de gestão do SUS, facilitando a programação das atividades assistenciais nos estados e municípios;  Conhecer a real dimensão do universo de estabelecimentos de saúde no Brasil, quanto à quantidade, especificidade e sua distribuição no Território Nacional e identificar os Estabelecimentos de Saúde no Brasil, por meio da concessão do Código Nacional de Estabelecimentos de Saúde.

Os principais resultados alcançados no âmbito do CNES até dezembro de 2001 foram:  Treinamento de 238 servidores públicos representantes de todos os 27 Estados da Federação e das capitais em Gestão Plena do Sistema Municipal de Saúde, em sete módulos por região geográfica, realizado nas seguintes capitais: Brasília, Belo Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. Parceria com o Estados na instalação das Coordenadorias Estaduais de controle e acompanhamento do CNES;  Criação, via Internet, do canal de comunicação "Fale Conosco" como ferramenta de consulta direta para monitoração técnico-operacional aos estados e municípios, durante todo o processamento ativo do CNES;  Conclusão, pelos gestores estaduais e municipais, do cadastramento de 100% dos Estabelecimentos de Saúde vinculados ao SUS, no Brasil.

Durante o processo de cadastramento, o Ministério da Saúde repassou aos estados um incentivo financeiro, instituído por portaria, para co-financiamento das atividades. Foi estipulado o valor de R$ 20,00 para as ações de cadastramento de estabelecimentos sem internação e R$ 40,00 para estabelecimentos com internação. O valor foi repassado antes do processo de cadastro, e serviu para pagamento de diárias, deslocamentos, material para as equipes, tendo funcionado como um poderoso indutor, dadas as dificuldades financeiras alegadas pelos gestores para o desenvolvimento da tarefa.

Também foram previstos repasses aos municípios em gestão plena, que serão repassados ao término do processo de cadastramento. O valor total do incentivo foi estimado em R$ 1.569.880,00, sendo R$ 486.780,00 para os municípios em gestão plena e R$ 1.083.100,00 para os estados e o Distrito Federal (incluindo o PNASH, que também remunerou com R$ 20,00 a avaliação efetuada nos hospitais do SUS e foi feito concomitante ao cadastro).

Para atestar a consistência do cadastro efetuado pelos gestores, foi instituída uma etapa de certificação, a ser efetuada pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), entidade de reconhecida competência, e que abrangerá a verificação amostral in loco entre os 5.005 estabelecimentos de saúde no País, num intervalo de confiança de 90% e margem de erro de 4%. Serão certificados todos os municípios em gestão plena do sistema, as capitais e o conjunto dos municípios onde o cadastro ficou sob responsabilidade dos estado. A certificação está em curso e deve ser concluída até o final do primeiro semestre de 2002.

8.6 Unificação dos Sistemas de Informações em Saúde de Média e Alta

Complexidade do SUS

O Ministério tomou a decisão de unificar os sistemas de informação ambulatorial e hospitalar. A existência de dois sistemas de informação paralelos tem gerado diversos transtornos operativos para a gestão do sistema de saúde, haja vista que muitas unidades prestam serviços tanto ambulatoriais quanto hospitalares. A proposta de unificação representa, na verdade, a criação de um novo sistema, ao qual se deu o nome de Sistema de

Informações de Alta e Média Complexidades (SIMAC).

 Criação de Comissão Técnica para coordenar o desenvolvimento do SIMAC, para substituição do SIA e do SIH, por meio da Portaria GM n.º 1533, de 6 de setembro de 2001. Trabalhos executados de setembro a dezembro/2001.

 Realização da 1.ª da Oficina de Trabalho para definir as diretrizes e premissas do SIMAC, com participação do gestor federal, gestores estaduais e municipais, prestadores de serviços e organismos ligados à política de sistemas de informações em saúde.

8.7 Saúde do Trabalhador

Na área de saúde do trabalhador foram feitos investimentos no aperfeiçoamento dos sistemas de informação do SUS para reduzir o alto grau de subnotificação de doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Buscou-se a adequação dos registros de atendimento de Saúde do Trabalhador ao Sistema de Informações Ambulatoriais e Hospitalares do SUS, abrangendo a promoção, a proteção, a recuperação e a reabilitação; a assistência aos trabalhadores acidentados ou portadores de doenças relacionadas ao trabalho; a vigilância dos ambientes, condições e processos de trabalho e a educação para a saúde do trabalhador.

Nesse contexto, tornou-se obrigatório o preenchimento dos campos CID principal e CID secundário nas Autorizações de Internação Hospitalar (AIH), nos casos compatíveis com causas externas e doenças e acidentes relacionados ao trabalho. A Portaria GM/MS n.º 1.969, de outubro de 2001, que criou essa obrigatoriedade, permitiu a melhoria da qualidade das informações relacionadas com a saúde do trabalhador, necessárias ao desenvolvimento de políticas assistenciais mais efetivas e consistentes.

A portaria obriga, ainda, a que sejam fornecidas informações sobre a atividade econômica do empregador, tipo de ocupação do empregado, além de definir como de responsabilidade do responsável técnico da unidade de atendimento hospitalar que prestou assistência ao paciente, a notificação, por escrito, à Vigilância Epidemiológica e Sanitária do estado, município ou do Distrito Federal e à Delegacia Regional do Trabalho, nos casos comprovados ou suspeitos de agravos à saúde relacionados ao trabalho, cuja fonte de exposição represente riscos a outros trabalhadores ou ao meio ambiente.

8.8 Rede Sarah de Hospitais

A Associação das Pioneiras Sociais – Rede Sarah de Hospitais, é uma Organização Social Autônoma, especializada em doenças do aparelho locomotor, de reconhecida excelência, tanto na assistência médico-hospitalar quanto na formação e pesquisa acadêmica no País. A rede é composta por cinco Unidades Hospitalares localizadas em Brasília (DF), Salvador (BA), São Luís (MA), Belo Horizonte (MG) e Fortaleza (CE), que servem de referência para pacientes de todo o País, nas especialidades ligadas à reabilitação do grande incapacitado físico e ao tratamento das deformidades, traumas, doenças e infecções do aparelho locomotor.

As relações da Associação das Pioneiras Sociais com o Ministério da Saúde são reguladas por intermédio de um Contrato de Gestão. O Contrato de Gestão vigente, assinado entre as partes em dezembro de 2000, com vigência a partir de janeiro de 2001, integrou, pela primeira vez, nos Sistemas de Informações do SUS, SIA e SIH , o cadastro das Unidades e a produção de serviços da Rede Sarah, possibilitando de forma transparente o acompanhamento pelos órgãos competentes e pela sociedade em geral do cumprimento das metas previstas no referido Contrato.

O Contrato de Gestão entre a União, por intermédio do Ministério da Saúde, e a Associação das Pioneiras Sociais, com interveniência dos Ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e Fazenda, teve o grande mérito de estipular para a entidade, metas quantitativas na assistência, na pesquisa, na avaliação de tecnologias, na formação e qualificação de recursos humanos, colocando dentro dos Sistemas de Informações do SUS, SIA-SUS e SIH-SUS, toda a produção de serviços dessa rede assistencial, dando maior transparência à sociedade do uso dos recursos públicos aplicados na Instituição.

As metas fixadas para produção de serviços de excelência na área de reabilitação de doenças do aparelho locomotor englobaram em resumo, os seguintes números, para o ano de 2001: 177 mil consultas médicas, 8 milhões de atendimentos de outros profissionais de nível superior, 515 mil Serviços Auxiliares de Diagnose e Terapia (SADT), 10,8 mil internações em ortopedia, neurologia, clínica cirúrgica, oncologia e reabilitação.

Foi elaborado, no final de dezembro de 2001, o novo plano de Trabalho do Contrato de Gestão para 2002, aumentando em 15% as metas para consultas e outros atendimentos de profissionais de nível superior, em 32% o SADT, e em 10% as internações, coroando o propósito de incorporar integralmente no sistema público e seus Sistemas de Informações a produção assistencial e demais atividades da Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor.