6.2 Redes Assistenciais 

 Organizando a Assistência e Hierarquizando Serviços

A Constituição Federal, no cap. II, seção II, art. 198, e a Lei Orgânica da Saúde, no cap. II, art. 7.º, definem claramente que as ações e serviços de saúde devem integrar redes regionalizadas e hierarquizadas, e que a assistência à saúde deve ser organizada em níveis crescentes de complexidade. Partindo dessa definição legal e do entendimento de que a estruturação das redes assistenciais e hierarquização dos serviços é a forma mais eficiente e eficaz de organizar a assistência à saúde e garantir o pleno acesso da população aos serviços, a Secretaria de Assistência à Saúde tem envidado uma série de esforços no sentido de viabilizar sua implementação.

As medidas adotadas nessa área são de caráter normativo, de investimento e de custeio, todas destinadas a criar as condições necessárias para a estruturação das redes assistenciais, a hierarquização dos serviços, a melhoria da qualidade da assistência e a ampliação do acesso da população aos serviços.

A organização das redes tem especial significado na área de assistência de alta complexidade e na de urgência e emergência. Nessas áreas, a atuação da SAS tem sido mais intensa, pois, na medida em que serviços dessa natureza não estão disponíveis em todos os municípios, estados ou mesmo regiões, a estruturação das redes, a definição de níveis crescentes de complexidade assistencial, a definição de fluxos de referência e contra referência de pacientes têm expressiva importância na organização da assistência a ser prestada e, especialmente, na garantia do acesso aos serviços ao cidadão, independentemente de sua procedência.

As principais medidas adotadas em relação à organização de redes assistenciais e hierarquização de serviços são descritas a seguir.

6.2.1 Urgência e Emergência

A área de Urgência e Emergência constitui-se em um importante componente da assistência à saúde. A crescente demanda por serviços nessa área, nos últimos anos – devido ao crescimento do número de acidentes e da violência urbana –, e a pequena estruturação da rede são fatores que têm contribuído decisivamente para a sobrecarga dos serviços de Urgência e Emergência disponibilizados para o atendimento à população. Isso tem transformado essa área numa das mais problemáticas do Sistema Único de Saúde.

O aumento dos casos de acidentes e violências tem forte impacto sobre o SUS e o conjunto da sociedade. Na assistência, esse impacto pode ser medido diretamente pelo aumento dos gastos realizados com internação hospitalar, internação em UTI e alta taxa de permanência hospitalar desse perfil de pacientes.

Na questão social, ele pode ser verificado pelo aumento de 30% no índice APVP (Anos Potenciais de Vida Perdidos), em relação a acidentes e violências nos últimos anos, enquanto que por causas naturais, o mesmo índice encontra-se em queda.

O Ministério da Saúde, ciente dos problemas existentes, está contribuindo decididamente para a reversão desse quadro amplamente desfavorável à assistência da população. Diversas medidas já foram adotadas, das quais podemos destacar aquelas reunidas no Programa de Apoio à Implantação de Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar para o Atendimento em Urgências e Emergências.

Além de realizar investimentos relativos ao custeio e adequação física, em equipamentos dos serviços integrantes destas redes e na promoção e capacitação dos recursos humanos dos serviços, o Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Assistência à Saúde, está plenamente engajado, em parceria com estados e municípios, na efetiva organização e estruturação dos Sistemas de Referência dessa área assistencial.

A implantação de Redes Regionalizadas de atendimento, além de permitir uma melhor organização da assistência, articular os serviços, definir fluxos e referências hierarquizadas e resolutivas, é elemento indispensável para que se promova a universalidade de acesso, a eqüidade na alocação de recursos e a integralidade da atenção prestada.

6.2.1.1 Programa de Apoio à Implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar para o Atendimento de Urgências e Emergências

Este Programa foi instituído em 1998, por meio da Portaria GM/MS n.º 2923, de 9 de junho daquele ano. Como seu próprio nome define, o Programa tem por objetivo contribuir para a implantação de sistemas/redes estaduais de assistência em urgência e emergência, aperfeiçoar o acesso da população aos serviços e ampliar a qualidade assistencial. Os seus recursos – da ordem de R$ 150 milhões – foram alocados na área de Assistência Préhospitalar, nas Centrais de Regulação, nos Hospitais de Referência do Sistema Estadual e no treinamento das respectivas equipes. Os recursos foram repassados, mediante convênio, às Secretarias Estaduais de Saúde. Até dezembro de 2000, foram repassados aos estados R$ 140 milhões, sendo que o restante foi repassado em 2001.

Com os recursos do Programa foram equipados 202 hospitais, adquiridas 267 unidades móveis (incluindo ambulâncias e outros tipos de equipamentos de resgate) e treinados aproximadamente 50 mil profissionais de saúde (incluindo os de nível médio e superior).

O número de hospitais beneficiados com equipamentos, por região, é o seguinte: Região Sul 31 Região Sudeste 92 Região Centro-Oeste 17 Região Nordeste 49 Região Norte 13

 

O quantitativo previsto de profissionais treinados, por região, é o seguinte: Região Sul 3.653 Região Sudeste 21.132 Região Centro-Oeste 5.953 Região Nordeste 13.780 Região Norte 5.589

Considerando que os custos para o atendimento de urgência e emergência são mais elevados, o Ministério da Saúde definiu, complementarmente aos investimentos realizados, recursos adicionais de custeio para os hospitais de referência nesse tipo de assistência. Dessa forma, em 1999, a Portaria GM/MS n.º 479, de 15 de abril, estabeleceu os critérios para a classificação e inclusão dos Hospitais nos Sistemas Estaduais de Referência, definindo, de acordo com o nível de classificação de cada hospital, remuneração adicional de 20%, 35% e 50% sobre os valores de tabela pagos pela realização de procedimentos dessa área assistencial. Essa medida beneficiou os principais hospitais de urgência do País (Tabela 13).

Com o objetivo de complementar os investimentos realizados, também foram adquiridos e distribuídos equipamentos para as Unidades de Urgência e Emergência e Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), com financiamento do REFORSUS, no valor de R$ 40 milhões. Foram beneficiados cerca de 300 hospitais. Os equipamentos foram entregues durante o ano de 2001.

Somados aos recursos de investimento aplicados nas áreas de urgência e emergência e gestação de alto risco, foi garantida, por intermédio do REFORSUS, a aplicação de outros R$ 367 milhões para aquisição de equipamentos, reforma e modernização dos hospitais.

Isso significou um investimento total de mais de R$ 750 milhões na rede hospitalar do SUS.

6.2.2 Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física

Em junho de 2001, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n.º 818, que criou mecanismos e instrumentos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência às Pessoas Portadoras de Deficiência Física, buscando qualificar a assistência e os processos de reabilitação clínica e funcional da pessoa portadora de deficiências físicas, contribuindo decisivamente para a melhoria das suas condições de vida, sua integração social e familiar, ampliação das suas potencialidades laborais e independência nas atividades cotidianas.

Além da organização assistencial em uma estrutura regionalizada e hierarquizada de alta, média e baixa complexidades, foram estabelecidos mecanismos de avaliação, supervisão, acompanhamento e controle da assistência prestada, tendo sido prevista a instalação de 76 Serviços de Referência em Medicina Física e Reabilitação, 112 Serviços de Reabilitação Física – Nível intermediário – e Serviços de Reabilitação – Primeiro Nível de Referência Intermunicipal, de acordo com os Planos Diretores de Regionalização (PDR) de cada estado e do Distrito Federal, conforme estabelecido na NOAS-SUS 01/01.

No mesmo sentido, foram definidos critérios para a concessão de órteses e próteses e a inclusão dos procedimentos de reabilitação e de órteses e próteses no Sistema de Autorização de Procedimento de Alto Custo/Complexidade (APAC), com vigência a partir de janeiro de 2002, permitindo um maior controle por parte dos gestores.

Também foram normalizados os procedimentos de reabilitação física, dentro dos princípios da universalidade e integralidade das ações de saúde, por intermédio de equipe multiprofissional e multidisciplinar, utilizando métodos e técnicas terapêuticas específicas.

Os procedimentos de reabilitação física sofreram um reajuste médio de 150,73 % sobre os valores vigentes, com um aporte adicional de recursos anuais da ordem de R$ 7,5 milhões.

Em 2001, o Ministério da Saúde publicou a sua Política de Atenção à Pessoa Portadora de Deficiência, aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde, buscando criar programas de prevenção de incapacidades, qualificar a assistência e os processos de reabilitação no âmbito do SUS, e promover a igualdade de oportunidades e de acesso aos serviços de saúde para esse grupo populacional.

6.2.3 Neurocirurgia

A área de Neurocirurgia tem grande importância assistencial geral e, em particular, grande significação no sistema de atendimento de urgências e emergências, haja vista o grande número de situações de urgência/emergência que exigem o concurso dessa especialidade, a exemplo dos traumatismos cranianos causados por acidentes de automóveis e outros. Assim, era necessário dispensar o mesmo tratamento dado à assistência de urgência e emergência à neurocirurgia, constituindo-se redes assistenciais e organizando a prestação dessa assistência.

Com o objetivo de estruturar uma rede hierarquizada e regionalizada de assistência neurocirúrgica, o Ministério, por meio da Portaria GM/MS n.º 2.920, de 9 de junho de 1998, estabeleceu as condições para o cadastramento de hospitais que realizam procedimentos de Alta Complexidade em Neurocirurgia. Os hospitais foram classificados de acordo com a sua capacidade instalada e complexidade dos serviços que estão aptos a realizar, em três níveis hierárquicos: I, II e III. Desde a publicação da Portaria acima referida até o final de 2001, foram cadastrados 266 hospitais como Centros de Referência em Neurocirurgia, sendo 101 de nível I, 132 de nível II e 33 de nível III. Todos esses centros, em conjunto com os hospitais de referência em assistência de urgência e emergência, têm contribuído de forma significativa para o aprimoramento do atendimento das urgências e emergências no País.

A distribuição regional e por estado dos Centros de Referência está descrita na Tabela 14:

Para auxiliar na consolidação das redes criadas e possibilitar um aumento na oferta de serviços e acesso dos pacientes, foram promovidas alterações na Tabela SUS, no que diz respeito aos procedimentos neurocirúrgicos. Foi concedido um reajuste aproximado de 100% no valor de remuneração dos procedimentos e incluída uma série de novas cirurgias que o SUS não cobria anteriormente, o que possibilitou um significativo aumento da oferta nessa área. Antes dessa medida, o SUS pagava, em média, R$ 680,00 por uma neurocirurgia.

Atualmente, paga R$ 1.300,00 pelo mesmo procedimento.

O sucesso das ações empreendidas pelo Ministério da Saúde nessa área pode ser facilmente verificado nos números apresentados a seguir, comparando-se a freqüência e gastos entre os anos de 1997 e 2001:

Considerando o aumento do acesso a neurocirurgias ocorrido em função das medidas adotadas, é possível estimar que o SUS beneficiou, no período de 1998 a 2001, mais de 148 mil pacientes com esses procedimentos altamente especializados.

6.2.4 Assistência em Unidade de Terapia Intensiva – UTI

Outra área de grande importância na assistência hospitalar moderna, indispensável na assistência às emergências, é o tratamento intensivo prestado pelas das chamadas Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Reestruturar essa área assistencial tem sido, portanto, uma prioridade para o Ministério da Saúde.

O MS estabeleceu, em agosto de 1998, por meio da Portaria GM/MS n.º 3.432, critérios de classificação entre as diferentes UTI, bem como parâmetros para seu cadastramento. Esses parâmetros estabeleciam exigências relativas à complexidade dos serviços, capacidade instalada, disponibilidade de equipamentos e de recursos humanos qualificados. As UTI que atendiam ás exigências passaram a ser classificadas como de tipos II e III (as demais, em extinção, ficam cadastradas como de tipo I).

Para estimular o aperfeiçoamento da assistência prestada, foram concedidos reajustes nos valores das diárias das UTI classificadas como de tipo II ou III, e mudou-se a lógica de pagamento. Antes, o valor da diária, que era de R$ 137,00, só era pago integralmente até o terceiro dia de internação; a partir daí era reduzido para R$ 70,04. Com o modelo de classificação, os valores passaram a ser pagos integralmente, por todo o período de internação. As UTI tipo II passaram a receber R$ 164,40 por diária, e as UTI tipo III, R$ 213,71.

No período compreendido entre a publicação da Portaria acima referida e o final de 2001, foram cadastradas 303 entidades, totalizando 4.925 leitos. Dessas Unidades cadastradas, 249 foram classificadas como de tipo II (3.048 leitos) e 54 como de tipo III (1.877 leitos).

A distribuição regional dessas unidades e leitos de tipo II e III é a seguinte: Região Sudeste 140 unidades, com 2.573 leitos Região Sul 71 unidades, com 1.276 leitos Região Nordeste 45 unidades, com 511 leitos Região Centro-Oeste 31 unidades, com 389 leitos Região Norte 12 unidades, com 176 leitos

Além disso, foram realizados investimentos em inúmeras UTI para aprimoramento de sua capacidade instalada e qualificação da assistência prestada. Esses investimentos estão inclusos naqueles referidos no Programa das Urgências/Emergências e Gestação de Alto Risco.

O impacto das medidas adotadas pode ser verificado nos números apresentados a seguir:

Milhões

Além das medidas já mencionadas, em agosto de 1999, o Ministério criou as Unidades de Cuidados Intermediários Neonatais para o atendimento dos recém-nascidos de médio risco. Essa medida teve como objetivo aprimorar a organização da assistência neonatal, melhorar a qualidade da assistência aos recém-nascidos e ampliar a oferta de leitos, tendo como meta final a redução da mortalidade perinatal. Para viabilizar a implantação dessas unidades, o Ministério incorporou aos limites financeiros anuais dos estados, recursos no montante aproximado de R$ 13 milhões, destinados ao custeio dessas unidades.

6.2.5 Assistência a Queimados

Uma importante parcela dos atendimentos de urgência e emergência é decorrente de queimaduras motivadas pelos mais diversos tipos de acidente. No ano de 2001, foram atendidas (no nível hospitalar) cerca de 26 mil pessoas com queimaduras, das quais quase 30% eram crianças na faixa etária de 1 a 4 anos. Essa área, de grande complexidade e custo assistencial, não se encontrava, até o ano 2000, adequadamente organizada para enfrentar as demandas assistenciais.

Em razão do alto custo desse atendimento, especialmente aos grandes queimados, a falta de articulação entre os hospitais gerais integrantes do SUS e os hospitais com capacidade técnica para a realização desses atendimentos e a falta de definição dos fluxos assistenciais vinham gerando significativos problemas na prestação da assistência a esses pacientes. A indefinição "do que fazer" com os pacientes, como encaminhá-los e para onde, era a grande responsável pela inadequada assistência e mesmo pelo comprometimento da sobrevida dos pacientes mais gravemente atingidos.

A reestruturação da área, a organização de redes assistenciais, fluxos assistenciais e a adequação da tabela de remuneração dos procedimentos relacionados à assistência aos queimados eram necessidades prementes. Assim, em novembro de 2000, por meio da Portaria GM/MS n.º 1.273, o Ministério da Saúde criou os mecanismos para a organização e implantação de Redes Estaduais de Assistência a Queimados. Foram criados os Centros de Referência em Assistência a Queimados, definidos seu quantitativo máximo por estado e os critérios para cadastramento. Além disso, com o objetivo de aprimorar o sistema de informações a respeito de queimaduras, número de pacientes, gravidade das lesões, intercorrências, mortalidade e evolução dos casos, foi estabelecida a obrigatoriedade do envio pelos centros à SAS, anualmente, de Relatório de Avaliação e Acompanhamento de Centro de Referência em Assistência a Queimados.

As redes assistenciais estruturadas são integradas por Hospitais Gerais e Centros de Referência em Assistência a Queimados.

Aqui, entende-se por Hospital Geral aquele que, embora não especializado na assistência a queimados, seja cadastrado pelo SUS e tenha condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos adequados para realizar o primeiro atendimento ambulatorial e de internação hospitalar, aos pacientes com queimaduras.

Entende-se por Centros de Referência em Assistência a Queimados aqueles hospitais/serviços devidamente cadastrados como tais e que, dispondo de um maior nível de complexidade, condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos específicos para atendimento a pacientes com queimaduras, sejam capazes de constituir referência especializada na rede de assistência a queimados.

A Portaria GM/MS n.º 1.273 previu a instalação e cadastramento de 68 Centros de

Referência em todo o País. Até o final de 2001, foram constituídos ou cadastrados 33 Centros em 12 estados. Esses Centros estão assim distribuídos:

Em função da nova organização da assistência aos queimados, foi realizada uma reestruturação da tabela de remuneração dos procedimentos relacionados a esse tipo de assistência, vinculando sua execução à complexidade dos serviços, incluindo novos procedimentos, disponibilizando a utilização de novos materiais, como malhas compressivas e outros, e melhorando a remuneração dos hospitais. Essa nova Tabela passou a vigorar no início de 2001. Os novos procedimentos permitem uma melhor e mais ampla assistência ao pacientes queimados, tanto em seu atendimento hospitalar inicial como no seu seguimento pós-alta, com o pagamento de curativos e outras ações de reabilitação. Os novos procedimentos e valores são destinados à remuneração, exclusivamente, dos Centros de Referência cadastrados.

No fluxo do atendimento ao paciente queimado, o primeiro atendimento é oferecido em qualquer hospital geral, onde permanecerá internado, em média, de três a quatro dias.

Nesse caso, o pagamento é feito com base na tabela antiga. No entanto, caso precise de atendimento especializado em virtude, por exemplo, da extensão ou gravidade da queimadura, o paciente é encaminhado do hospital geral para os Centros de Referência.

Apenas para exemplificar as alterações de valor na Tabela, alguns procedimentos podem ser citados:

Tabela Antiga:

Assistência hospitalar ao grande queimado em hospital geral R$ 1.010,22

Assistência hospitalar ao médio queimado em hospital geral R$ 446.06

Nova Tabela:

Assistência hospitalar ao grande queimado em Centro de Referência R$ 1.766,00 (aumento de 74,8%)

Assistência hospitalar ao médio queimado em Centro de Referência R$ 743,00 (aumento de 66,5%)

6.2.6 Assistência ao Parto

Embora essa realidade tenha melhorado progressivamente nos últimos anos, a assistência materno-infantil é ainda um significativo problema de Saúde Pública no País. Em algumas regiões, registram-se, ainda, alarmantes índices de morbimortalidade materna e neonatal. Isso decorre por diversos fatores, como a precariedade ou inexistência da realização de pré-natal, insuficiência nas condições gerais de infra-estrutura e de materiais e equipamentos, capacidade instalada e operacional dos hospitais que realizam partos no País. A alta taxa de cesarianas verificada tem contribuído significativamente para a ampliação dessa morbimortalidade. O parto cirúrgico traz cerca de sete vezes mais risco para a mãe e o bebê.

Além disso, estudos do Ministério da Saúde demonstram que as mortes por causas perinatais passaram a assumir maior importância na estrutura da mortalidade no Brasil, representando 62% do total de óbitos infantis, que foi de 33,6 por mil nascidos vivos em 2000.

Grande parte desses óbitos refere-se ao período neonatal precoce, ou seja, ainda na primeira semana de vida. Isso significa que, com dados relativos a 2000, 33,6 crianças a cada mil nascidas vivas morrerão antes de completar um ano, 48% delas na primeira semana após o parto.

A melhoria das condições assistenciais para o pré-natal, parto, puerpério e ao recémnascido tem sido uma prioridade para o Ministério da Saúde. Diversas foram as intervenções realizadas, desde a organização da assistência, melhor remuneração pela realização do parto, constituição de redes assistenciais para a gestação de alto risco, realização de investimentos, realização de pacto para a redução das cesarianas realizadas, cadastramento de gestantes, incentivo à realização do acompanhamento pré-natal completo, vinculação do pré-natal completo à melhor remuneração do parto.

6.2.6.1 Assistência ao Parto e a Tabela SUS

A SAS tem promovido um intenso trabalho de incentivo à realização do parto normal e do pré-natal. Esse incentivo tem se traduzido em reajustes no valor de remuneração do parto normal constante da Tabela do SIH/SUS, na inclusão de procedimento anestésico na composição do custo/remuneração do parto normal, na definição de adicionais de custeio para os hospitais de referência em gestação de alto risco, na inclusão na Tabela de procedimento de parto realizado por enfermeiro-obstetra e ainda na instituição de um limite para a relação percentual entre cesarianas e partos normais. Esse limite de cesarianas, instituído inicialmente pelo Ministério da Saúde em 1998, evoluiu, em 2000, para a celebração de um pacto com os estados pela redução na realização desses procedimentos. Assim, cada estado define o seu limite, de acordo com sua realidade assistencial, e estabelece uma meta anual de redução. A taxa de cesarianas em 2001 foi de 25,2%. Em 1995, era de 32,4%, o que significa uma redução de 22,2% no período.

Quanto aos valores de Tabela, em janeiro de 1995, o SUS pagava R$ 114,23 por um parto normal; hoje paga R$ 300,00, o que significa um aumento de 162,63 %. O pagamento de valores adicionais pela realização do parto naquelas gestantes que tenham feito o acompanhamento pré-natal completo tem representado um importante salto qualitativo na assistência materno-infantil no País, vinculando a instituição hospitalar aos serviços de atenção básica e consolidando a referência e contra-referência entre esses serviços.

Em 2001, foram realizados 2,4 milhões de partos pelo SUS, com uma média mensal de 200 mil. Em 1997, foram realizados 2,7 milhões de partos, com uma média mensal de 226,5 mil. Uma redução nessa freqüência, no período de 1997 a 2001, de 11,69%. Em 1997, foram gastos aproximadamente R$ 554 milhões em procedimentos de obstetrícia, com uma média mensal de R$ 46,1 milhões. O gasto em 2001 foi de R$ 716 milhões, com média mensal de R$ 59,6 milhões, o que representa um acréscimo de 29% em

relação aos valores pagos em 1997, mesmo com a redução ocorrida no número de partos.

Esses dados podem ser visualizados nos gráficos a seguir:

Considerando a série histórica de 1997 a 2001, observa-se uma redução gradual e constante do número de partos, refletindo a tendência de redução da natalidade no País.

Nas regiões com índices maiores de desenvolvimento – Sul, Sudeste e Centro-Oeste – ouve maior redução da taxa de natalidade e conseqüente número de nascimentos.

A Região Norte apresentou um pequeno aumento no número de partos entre 1997 e 2001, o que pode ser conseqüência do maior acesso à assistência hospitalar ao parto. A taxa de natalidade na Região não decresceu ao ritmo da média nacional, o que pode ser atribuído às dificuldades de acesso a informações e insumos para o planejamento familiar, bem como a um aumento da notificação de nascidos vivos.

6.2.6.2 Programa de Apoio à Implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar para Atendimento à Gestante de Alto Risco

A exemplo do Programa voltado para a Urgência e Emergência, a implantação desses Sistemas tem desempenhado importante papel na organização da assistência obstétrica, na constituição de redes assistenciais, na definição de hospitais de referência, na organização dos fluxos assistenciais e na referência e contra-referência das pacientes. O Programa foi instituído em 1998, por meio da Portaria GM/MS n.º 3.016, de 19 de junho, e está inserido numa política global, definida pelo Ministro José Serra, de ampliação da qualidade assistencial no SUS. É, portanto, uma iniciativa que vem sendo coordenada pela SAS, dirigida à qualificação da assistência prestada à gestante e ao neonato, em especial àqueles considerados sob maior risco de complicações e mortalidade. A formulação e a implementação do Programa buscaram incorporar o princípio da integralidade assistencial. Isso envolve um amplo conjunto de ações que têm por objetivo garantir a atenção à gestante em todas as fases da gestação, desde a adequada realização do pré-natal até a assistência ao parto e os cuidados no puerpério. Estão sendo criadas, dessa maneira, as condições necessárias para que, ao ser constatada a necessidade de intervenção especializada para o atendimento da gestante, essa assistência seja disponibilizada de forma rápida, qualificada e humanizada.

Os hospitais de referência para o atendimento à gestante de alto risco e ao neonato integrantes do Programa, além de receberem um adicional de custeio sobre os serviços prestados (25% a 50% sobre o valor de tabela dos procedimentos, de acordo com a complexidade do hospital), estão tendo sua capacidade assistencial qualificada por meio da incorporação de equipamentos e capacitação de seus recursos humanos.

Os recursos destinados à implantação do Programa foram repassados, mediante convênio, às Secretaria Estaduais de Saúde. Eles foram destinados a investimentos nos hospitais de referência do Sistema Estadual de Atendimento das Gestantes de Alto Risco, nas casas de gestante de alto risco, no treinamento das respectivas equipes e nos serviços de atendimento e controle centralizado.

No período de agosto de 1998 até junho de 2000, foram investidos R$ 100,1milhões, beneficiando 226 hospitais que integram o Sistema de Referência Hospitalar para

Atendimento à Gestante de Alto Risco, em 161 municípios onde residem cerca de 58,6 milhões de pessoas.

Os recursos foram utilizados na aquisição de equipamentos para o aparelhamento de unidades obstétricas (R$ 73,8 milhões), no treinamento e capacitação de médicos, enfermeiros e outros profissionais (R$ 21,3 milhões) e na criação de centrais de regulação (R$ 5 milhões). A distribuição regional dos recursos e o número de hospitais beneficiados são os seguintes: Região Sul R$ 8,8 milhões – 29 hospitais Região Sudeste R$ 47,8 milhões – 106 hospitais Região Centro-Oeste R$8,6 milhões – 20 hospitais Região Nordeste R$ 23,5 milhões – 56 hospitais Região Norte R$ 11,4 milhões – 15 hospitais

Com os equipamentos adquiridos, os hospitais beneficiados passaram a contar com mais leitos de UTI neonatal e adulto, equipamentos de acompanhamento e diagnóstico comoultrassonógrafo, monitor fetal, cardiotocógrafo, incubadoras de transporte, equipamentos para fototerapia e outros materiais e equipamentos para as unidades obstétricas. Esses equipamentos, aliados à capacitação dos profissionais, têm permitido uma redução na necessidade de transferência de recém-nascidos que necessitam de um atendimento de alta complexidade imediatamente após o parto. Essas transferências, realizadas muitas vezes sem as adequadas condições de segurança, diminuíam significativamente as chances de sobrevivência desses recém-nascidos.

Pouco adiantaria ter à disposição hospitais equipados com modernos aparelhos se eles não possuíssem, em seus quadros, médicos e enfermeiros capacitados. Assim, o repasse pelo Ministério da Saúde de R$ 21,2 milhões às Secretarias Estaduais de Saúde garantiu o treinamento e capacitação de cerca de 36,8 mil profissionais em todo o País, permitindo, dessa forma, a utilização dos novos conhecimentos adquiridos nos cursos promovidos na melhoria do atendimento. A capacitação não ficou restrita aos profissionais da área de gestação de alto risco (público-alvo), mas estendeu-se a todos os profissionais do sistema de saúde, dentro da perspectiva de promover um atendimento integral em todas as unidades de serviço. A distribuição regional do número previsto de profissionais treinados é a seguinte: Região Sul 2.814 Região Sudeste 5.324 Região Centro-Oeste 4.190 Região Nordeste 17.973 Região Norte 6.502

Além dos recursos destinados à compra de equipamentos e capacitação dos profissionais, o Ministério repassou R$ 7 milhões às Secretarias Estaduais de Saúde para a criação e implantação de Centrais de Regulação de leitos e marcação de consultas em todos os estados. As Centrais são ferramentas de operacionalização e gestão do sistema público de saúde que têm por objetivo final garantir o acesso dos pacientes ao atendimento e, ao mesmo tempo, otimizar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis. Essa garantia de acesso, sempre de acordo com as necessidades da gestante e do neonato, está voltada a todos os serviços assistenciais disponíveis – sejam eles a consulta médica, o exame especializado, o centro obstétrico para a realização do parto ou mesmo a internação junto a uma UTI de adultos ou neonatal. Vale ressaltar que a concretização das Centrais e seu efetivo funcionamento dependem, fundamentalmente, dos gestores estaduais que são os responsáveis pelo seu gerenciamento e manutenção.

O programa de investimentos foi complementado com a aquisição de equipamentos para UTI neonatal e assistência ao parto, financiados via REFORSUS. Foram contemplados 205 hospitais que receberam os equipamentos no decorrer de 2001, no valor global de R$ 30 milhões.

Ainda em 1998, por meio da Portaria GM/MS n.º 3.477, publicada em agosto daquele ano, o Ministério estabeleceu os mecanismos para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar no Atendimento da Gestante de Alto Risco e os critérios de inclusão, cadastramento e classificação de hospitais no referido sistema. No final de 2001, já contávamos com 109 unidades assim habilitadas, distribuídas da seguinte forma: Sul 7 Sudeste 54 Centro-Oeste 9 Norte 3 Nordeste 34 Gráfico 16

Distribuição regional do número de unidades habilitadas no Sistema de Referência para Gestação de Alto Risco

6.2.6.3 Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento

Este Programa foi instituído por meio da Portaria GM/MS n.º 569, em junho de 2000.

Foi concebido partindo do princípio de que o acesso das gestantes e recém-nascidos a um atendimento digno e de qualidade, no decorrer da gestação, parto, puerpério e período neonatal, é um direito inalienável da cidadania. O Programa complementa as medidas que haviam sido adotadas pelo Ministério, como a implantação das redes de assistência à gestação de alto risco, o incremento do custeio e a realização de investimentos nas unidades hospitalares integrantes da rede. Assim, a implantação do Programa significa o prosseguimento de uma política de estímulo ao aprimoramento do sistema de assistência à saúde da gestante, integrando e regulando o atendimento à gestação e ao parto nos níveis ambulatorial básico e especializado, o acompanhamento pré-natal, o atendimento pré e interhospitalar, o atendimento hospitalar e o controle de leitos obstétricos como forma de garantir a integralidade assistencial. O Programa representa, também, a adoção de medidas destinadas a possibilitar o avanço da organização e regulação do sistema de assistência à gestação e ao parto e o estabelecimento de ações que integrem todos os níveis dessa assistência, definindo mecanismos de regulação e criando os fluxos de referência e contrareferência que garantam o adequado atendimento à gestante, ao parto e ao recém-nascido.

Os recursos destinados à implantação do Programa são da ordem de R$ 567 milhões. O Programa é integrado por três componentes, a saber:

Componente I – Incentivo à Assistência Pré-Natal – coordenado pela Secretaria de Políticas de Saúde (SPS) O Ministério da Saúde está destinando R$ 123 milhões para este componente, provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC). O município que fizer o cadastro da gestante até o quarto mês da gestação recebe um incentivo de R$ 10 por paciente. No término do pré-natal, o gestor recebe outros R$ 40, desde que cumprida uma lista mínima de procedimentos estabelecidos pelo Programa. Esses recursos são adicionais aos destinados pelo Piso de Atenção Básica (PAB). O hospital, indicado no termo de adesão dos municípios ao Programa, que realizar o parto de uma gestante cadastrada, recebe outros R$ 40 (adicionais ao valor de tabela do parto).

Componente II – Organização, Regulação e Investimentos na Assistência Obstétrica e Neonatal – coordenado pela SAS Este componente conta com recursos da ordem de R$ 77,6 milhões, destinados à criação de centrais de regulação em cada estado, implantação de sistemas móveis de atendimento à gestante (ambulâncias adequadamente equipadas para este fim) e financiamento técnico, operacional e de equipamentos para a assistência à gestante e ao recém-nascido. Os recursos para a implantação das centrais e dos sistemas móveis são repassados, mediante convênio, às Secretarias de Saúde. Aqueles destinados à aquisição de equipamentos são repassados diretamente aos hospitais beneficiados.

Sem excluir aqueles hospitais já beneficiados com investimentos no Programa de Gestante de Alto Risco, este Programa amplia o leque dos hospitais beneficiados e é destinado ao aprimoramento da assistência obstétrica e neonatal em geral. Foi definido como critério de eleição para receber os investimentos o número anual de partos realizados pelo hospital no SUS. Todos os hospitais que realizam mais de mil partos por ano foram contemplados, o que resulta em 515 hospitais aptos ao recebimento de recursos.

Até o final de 2001, 171 projetos de investimento em hospitais receberam parecer técnico favorável, sendo que, destes, 131 instituições já assinaram o convênio. Até o momento, 78 instituições receberam os recursos. Os demais projetos estão sob análise técnica ou aguardando envio de documentação complementar por parte das unidades beneficiadas.

Em resumo, foram investidos, a partir de 1998, mais de R$ 200 milhões para melhorar a assistência hospitalar ao parto e ao recém-nascido.

Componente III – Nova Sistemática de Pagamento da Assistência ao Parto – coordenado pela SAS O objetivo deste componente é o de melhorar as condições de custeio da assistência ao parto nos hospitais cadastrados no SUS, por meio do aumento do valor pago pelos procedimentos realizados e pela alteração da forma de remuneração da assistência que estava em vigor desde junho de 2000. Para o desenvolvimento dessas atividades, foram destinados mais de R$ 310 milhões anuais.

6.2.7 Assistência Oncológica

O Instituto Nacional de Câncer (INCa) é o órgão do Ministério da Saúde vinculado à Secretaria de Assistência à Saúde e que tem como responsabilidade desenvolver e coordenar ações integradas para a prevenção e controle do câncer no Brasil. Essas ações são de caráter multidisciplinar e compreendem a assistência médico-hospitalar prestada no âmbito do SUS, direta e gratuitamente, aos pacientes com câncer; e a atuação em áreas estratégicas, como a prevenção e a detecção precoce, a formação de profissionais especializados, o desenvolvimento da pesquisa e a informação epidemiológica. Todas as atividades do INCa têm por objetivo reduzir a incidência e mortalidade causada pelo câncer no País. A política adotada pelo Ministério da Saúde para a área de oncologia, incrementada no período compreendido entre 1998 e 2001, tem como principais objetivos os seguintes:

a) promover a integralidade da assistência prestada;

b) promover a ampliação da cobertura assistencial e do acesso dos pacientes aos serviços;

c) estimular e criar as condições para o desenvolvimento de ações de prevenção;

d) estimular e criar as condições para que o diagnóstico e tratamento sejam realizados o mais precocemente possível;

e) incrementar o desenvolvimento de cuidados paliativos.

A assistência integral baseia-se nas especificidades do câncer, uma doença que por suas características envolve as mais diferentes ações assistenciais e de atenção à saúde, desde a prevenção, passando pelo diagnóstico e tratamento, até a prestação de cuidados paliativos.

Essas peculiaridades significam o envolvimento das mais variadas terapias e a necessidade de que a abordagem do paciente tenha um enfoque multiprofissional e integrado.

Para implementar a política traçada, o Ministério da Saúde tem desenvolvido,desde 1998, intensas ações na área de oncologia. Essas ações envolvem a criação de mecanismos para a organização e estruturação de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas, a definição de critérios de cadastramento de serviços, a definição de critérios para cobertura assistencial, a regulação da assistência, a realização de investimentos para aperfeiçoamento e ampliação da capacidade instalada de serviços de assistência oncológica e a criação de novos, a adequação dos valores de remuneração das Tabelas do SUS para os procedimentos oncológicos; e ainda, a introdução de controles sobre o atendimento dos pacientes, especialmente em nível ambulatorial.

As principais medidas adotadas e implementadas pela SAS no período de 1998 a 2001 são descritas a seguir.

6.2.7.1. Organização de Redes de Assistência Oncológica

Como já foi dito, o paciente com câncer necessita de um conjunto de ações integradas para que sua abordagem seja adequadamente realizada. Até 1998, a assistência prestada ocorria de forma pouco ou não estruturada, o que comprometia severamente sua qualidade.

O paciente era, normalmente, visto "em partes" – um serviço cuidando da prevenção, outro do diagnóstico, um terceiro do tratamento cirúrgico e, várias vezes, um quinto e um sexto serviços ocupando-se da quimioterapia e da radioterapia, quando indicadas.

Essa fragmentação assistencial, além de desorientar o paciente que, por muitas vezes tinha que "bater de porta em porta" para receber o atendimento adequado, gerava um comprometimento da qualidade da assistência, da qualidade de vida e da sua própria sobrevida. Nessa lógica, não era rara a "seleção" de pacientes a serem tratados pelos serviços – os procedimentos de melhor remuneração eram priorizados, em detrimento de uma assistência global.

A organização de redes assistenciais hierarquizadas e regionalizadas foi uma das estratégias adotadas para garantir a ampliação do acesso dos pacientes aos serviços e a integralidade da assistência. Assim, a Portaria GM/MS n.º 3.535, de 2 de setembro de 1998, estabeleceu os critérios de cadastramento de serviços em oncologia, criou e hierarquizou, por nível de complexidade e abrangência de atuação, os Centros de Alta Complexidade em Oncologia (CACON), criou os mecanismos para a organização das redes assistenciais e ainda definiu parâmetros de casos novos anuais de câncer e de necessidade de serviços, para instrumentalizar o planejamento da cobertura assistencial.

As redes assistenciais são integradas por:

• CACON I - com e sem radioterapia própria;

• CACON II;

• CACON III;

• Serviços isolados de quimioterapia;

• Serviços isolados de radioterapia.

Os CACON são instituições de diferentes níveis de complexidade assistencial – I, II e III –, que oferecem assistência especializada e integral ao paciente com câncer, atuando na área de prevenção, detecção precoce, diagnóstico e tratamento. A assistência abrange oito modalidades integradas: diagnóstico, cirurgia oncológica, oncologia clínica, quimioterapia, radioterapia, medidas de suporte, reabilitação e cuidados paliativos.

Paralelamente a essas definições, foi promovido um amplo recadastramento de serviços oncológicos em todo o País. Nesse processo, foi dada preferência ao cadastramento de CACON em relação aos serviços isolados, pois se entende como mais adequada a assistência prestada em um único serviço. Em qualquer hipótese, todos os Centros foram demandados a apresentar, formalmente, a relação existente com os demais Centros de maior complexidade, para a garantia da integralidade assistencial e dos fluxos de referência e contra-referência de pacientes. Para exemplificar, caso haja um CACON I sem radioterapia, para que esse Centro seja cadastrado e integre a rede, ele deve apresentar um instrumento formal firmado com outro serviço, igualmente cadastrado, que garanta a realização de radioterapia para os pacientes que dela necessitem. O mesmo ocorre com os serviços isolados que, cadastrados em caráter excepcional e por necessidade assistencial (Portaria GM/MS n.º 113, de 31 de março de 1999), são demandados a apresentar, para que sejam efetivamente cadastrados, a sua relação formal com algum CACON cadastrado que disponha de todos os serviços inexistentes no serviço isolado, complementando a assistência prestada. Nesse processo, até o final de 2001 foram cadastradas 254 unidades para prestação de serviços oncológicos, com as seguintes classificações: 153 CACON I, II e III – Centros de Alta Complexidade em Oncologia

29 Serviços Isolados de Radioterapia 60 Serviços Isolados de Quimioterapia 12 Serviços Isolados de Quimioterapia e Radioterapia A distribuição regional dos serviços é a seguinte: Região Sudeste: 70 CACON I; 5 CACON II e 2 CACON III (referência nacional); 14 Serviços Isolados de Quimioterapia, 15 Serviços Isolados de Radioterapia e 7 Serviços Isolados de Quimio e Radioterapia; Região Sul: 31 CACON I e 1 CACON II; 16 Serviços Isolados de Quimioterapia, 7 Serviços Isolados de Radioterapia e 1 Serviço Isolado de Quimio e Radioterapia; Região Nordeste: 24 CACON I e 5 CACON II; 20 Serviços Isolados de Quimioterapia, 7 Serviços Isolados de Radioterapia e 1 Serviço Isolado de Quimio e

Radioterapia;

Região Centro-Oeste: 10 CACON I e 1 CACON II; 8 Serviços Isolados de Quimioterapia e 2

Serviços Isolados de Quimio e Radioterapia;

Região Norte: 2 CACON I e 2 CACON II; 2 Serviços Isolados de Quimioterapia e 1

Serviço Isolado de Quimio e Radioterapia.

6.2.7.2 Projeto Expande

Com o mapeamento da assistência oncológica no Brasil, realizado a partir do cadastramento dos serviços, foram identificadas regiões com pouca ou nenhuma cobertura assistencial. Para resolver esse problema e ampliar a oferta de serviços e a cobertura assistencial nas regiões identificadas, o Ministério da Saúde lançou, em 2000, o Projeto Expande.

Esse Projeto, executado pela Secretaria de Assistência à Saúde por meio do Instituto Nacional de Câncer (INCa), tem por objetivo implantar, em quatro anos, 20 CACON. Com recursos de cerca de R$ 45 milhões, o Projeto dotará unidades hospitalares de equipamentos de radioterapia e capacitará recursos humanos para o atendimento oncológico especializado.

Com a implantação desses 20 novos serviços, estima-se beneficiar uma população de 14 milhões de pessoas.

O projeto está em pleno andamento, já tendo sido aplicados em 2001 recursos da ordem de R$ 13.193.915,00 e inaugurado, no final de 2001, o CACON I com radioterapia, do Hospital São João de Deus, no município de Divinópolis (MG), a um custo de R$ 590.246,00.

Estão em fase final de implementação, os seguintes serviços: Hospital Comunitário de Araguaína, em Araguaína (TO) (R$ 2.213.406,00), Hospital de Caridade de Ijuí, em Ijuí (RS) (R$ 2.213.406,00), Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, em Itabuna (BA) (R$ 1.956.250,00), Hospital Universitário de Alagoas, em Maceió (AL) (R$ 2.213.406,00), todos com previsão de inauguração para 2002.

6.2.7.3 Inclusão de Novos Procedimentos Oncológicos na Tabela SUS

Com o objetivo de ampliar a oferta de serviços, a cobertura assistencial, o acesso dos pacientes e ainda incorporar novas tecnologias assistenciais, foram incluídos na Tabela SUS, em 1999, uma série de novos procedimentos, a saber:

- Quimioterapia para tumor maligno intra-arterial;

- Quimioterapia para tumor maligno intracavitária;

- Quimioterapia de administração contínua;

- Quimioterapia para leucemia crônica em agudização;

- Quimioterapia para leucemia aguda linfóide e não linfóide;

- Radioterapia externa (cobaltoterapia ou acelerador linear);

- Intercorrências clínicas de paciente oncológico;

- Braquiterapia com alta taxa de dose;

- Iodoterapia do câncer diferenciado de tireóide – dose ablativa;

- Iodoterapia do câncer diferenciado de tireóide – dose terapêutica.

Em 2001, foi incluído um conjunto de oitos novos procedimentos destinados a remunerar o tratamento da Leucemia Mielóide Crônica em suas diversas fases. Para respaldar a utilização desses procedimentos e definir qual a terapêutica melhor indicada no tratamento dessa doença, foi elaborado e publicado o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Tratamento da Leucemia Mielóide Crônica do Adulto.

6.2.7.4 Ampliação do Acesso à Assistência Oncológica

O sucesso da política desenvolvida nos últimos anos para ampliação da oferta e do acesso dos pacientes aos serviços de assistência oncológica pode ser notado pelo aumento no número de pacientes sob tratamento de quimioterapia e radioterapia, e pelo crescimento significativo nos gastos realizados, nos níveis ambulatorial e hospitalar, entre 1998 e 2001.

Esse crescimento também é decorrente da incorporação de novos procedimentos na Tabela SUS, e do reajuste de valor de certos procedimentos.

Para demonstrar a evolução dos gastos e do número de pacientes atendidos, apresentamos a seguir um comparativo entre os anos de 1997 e 2001:

6.2.7.5 Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino

O câncer de colo uterino é um dos cânceres de maior incidência na população feminina do País. Sua detecção precoce é fundamental para que seja possível, com uma abordagem adequada à paciente, a redução da morbimortalidade de suas portadoras. Para ampliar o acesso da população feminina nas idades de maior risco ao diagnóstico precoce do câncer de colo uterino bem como de suas lesões precursoras, e ainda garantir o tratamento adequado das pacientes identificadas, o Ministério da Saúde instituiu, em julho de 1998, o

Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.

Para garantir a plena realização do Programa, os procedimentos relacionados ao seu desenvolvimento receberam recursos adicionais do MS, não onerando, dessa maneira, os tetos financeiros dos estados. Foram incluídos na Tabela SUS os seguintes procedimentos:

- Coleta de material para exames citopatológicos;

- Exame citopatológico cérvico vaginal;

- Controle de qualidade de exames citopatológicos.

Desde sua implantação, em 1998, até o final de 2001, o Programa realizou 33,1 milhões de exames. De 1998 a 2001, os valores gastos com o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino têm aumentado progressivamente, como se vê no gráfico abaixo:

Milhões

Esse aumento foi mais significativo entre 2000 e 2001, em decorrência de três fatores:

- Aumento na freqüência do exame citopatológico (em 2000, foram realizados 6,6

milhões de exames; e em 2001, 8,4 milhões de exames);

- Inclusão da Cirurgia de Alta Freqüência (CAF), cujo valor é de R$ 18,85 no FAEC, representando um gasto R$ 375.111,10. Trata-se de um procedimento ambulatorial caracterizado pela conização do colo uterino de pacientes com resultado positivo do citopatológico, no intuito de evitar progressão da lesão verificada por meio do exame preventivo;

- Estímulo à cobrança da coleta do exame cérvico-uterino.

6.2.8 Gastroplastia

A obesidade está se tornando um grave problema de Saúde Pública, neste início de milênio. O número de pessoas com obesidade mórbida tem aumentado, fato que demandou uma intervenção do MS para possibilitar a essas pessoas o acesso ao tratamento e à cirurgia de gastroplastia.

Em 1999, foi instituída no SUS a rede de atendimento ao paciente portador de obesidade mórbida, com a criação dos Centros Nacionais de Referência para Cirurgia Bariátrica/Gastroplastia.

De 1999 ao final de 2001, foram cadastrados 22 Centros no SUS, possibilitando a cobertura assistencial de todas as macrorregiões do País, assim distribuídos: Região Sudeste 11 Centros (7 em São Paulo, 2 em Minas Gerais, 1 no Espírito Santo e 1 no Rio de Janeiro).

Região Sul 6 Centros (3 no Paraná, 2 em Santa Catarina e 1 no Rio Grande do Sul) Região Nordeste 3 Centros (2 em Pernambuco e 1 no Ceará)

Região Centro-Oeste 1 Centro (Mato Grosso do Sul)

Região Norte 1 Centro (Pará)

A partir de agosto de 2001, o financiamento do procedimento de gastroplastia foi incluído entre aqueles considerados estratégicos e passou a ser custeado pelo FAEC. Essa iniciativa deverá promover um incremento na realização das cirurgias, possibilitando a ampliação da oferta de serviços e de acesso aos pacientes.

6.2.9 Deformidades Craniofaciais

Embora normatizada desde 1994, esta área teve um grande impulso em organização e consolidação de sua rede assistencial, no período de gestão de 1998 a 2001. O número de serviços cadastrados, que era de sete até 1997, mais do que dobrou no período, passando para os atuais 18 (lesões lábio-palatais). Como o tratamento das deformidades crânio-faciais, por sua complexidade e especificidade, demanda serviços altamente especializados, equipes multiprofissionais, instalações e equipamentos bastante diferenciados, os Centros de Assistência têm uma abrangência bastante grande, macrorregional na maior parte dos casos, ou até mesmo nacional. O Ministério da Saúde tem atuado nessa área buscando uma melhor organização do fluxo de pacientes, descentralização do atendimento e estabelecimento de "postos avançados" dos serviços já existentes.

Essa área teve um incremento assistencial significativo com a normatização do implante coclear. Em outubro de 1999 foram estabelecidos os critérios de indicação e contraindicação de implante coclear, e também as normas para cadastramento de Centros para a realização do procedimento. Atualmente contamos com seis Centros cadastrados.

Outra atividade compreendida nessa área assistencial é a de implante dentário osteointegrado, para o qual já contamos com seis centros habilitados/cadastrados.

A distribuição regional dos serviços é a seguinte: Região Sudeste 10 serviços de lesões labiopalatais, 5 de implante coclear e 6 de implante osteointegrado Região Sul 5 serviços de lesões labiopalatais e 1 de implante coclear Região Nordeste 1 serviço de lesões labiopalatais Região Centro-oeste 1 serviço de lesões labiopalatais Região Norte 1 serviço de lesões labiopalatais

Além das medidas já descritas, em 2001 foi concedido reajuste de 75% para os procedimentos relativos à assistência dos portadores de lesões craniofaciais, o que tem contribuído para a ampliação da oferta de serviços e do acesso dos pacientes ao tratamento.

Os números relativos à assistência aos portadores de deformidades craniofaciais são os seguintes:

6.2.10 Cirurgia Cardíaca

Embora normatizada desde 1994, essa área teve um grande impulso de organização e consolidação de sua rede assistencial a partir de 1999. O número de serviços cadastrados até o final de 2001 era o seguinte:

Cirurgia cardíaca 175 serviços Implante de marcapasso 166 serviços Laboratório de eletrofisiologia e terapêutica intervencionista 26 serviços Implante de marcapasso multissítio 2 serviços Implante de marcapasso cardioversor desfibrilador 7 serviços

A área de cirurgia cardíaca, pela complexidade e especificidade de seus procedimentos, não encontra serviços e capacidade instalada de atendimento uniformemente distribuídas no território nacional (Gráfico 20), sendo que a oferta de serviços concentra-se nas regiões Sul e Sudeste. Alguns Estados, como Acre, Amapá, Rondônia e Roraima, não contam com nenhum serviço de cirurgia cardíaca instalado. Outros estados, embora contando com esses serviços, têm capacidade de produção ainda insuficiente para cobrir a demanda existente. Isso determina a necessidade de um fluxo interestadual de pacientes para a realização dos procedimentos de cirurgia cardíaca.

Para facilitar esse fluxo, garantir o acesso dos usuários do SUS aos serviços de alta complexidade não disponíveis nos estados onde residem e viabilizar o financiamento dos serviços, o Ministério da Saúde incluiu, em julho de 1999, 50% das cirurgias cardíacas na Câmara Nacional de Compensação de Alta Complexidade. Essa medida foi aperfeiçoada em 2001 pela implantação da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade. A Central, implementada por meio da Portaria GM/MS n.º 589, de 27 de dezembro de 2001, funcionará no âmbito da SAS a partir do início do ano de 2002, tendo por objetivo organizar a referência interestadual de pacientes que necessitem de assistência hospitalar de alta complexidade, a exemplo da cirurgia cardíaca.

A SAS adotou outras medidas, além das já descritas, destinadas a incrementar e estimular a oferta de serviços na área de cirurgia cardíaca, organizar a assistência e ampliar o acesso da população aos serviços e às novas tecnologias assistenciais. Dentre as medidas adotadas, podem ser destacadas:

a) Concessão de reajuste de 100% na remuneração para a equipe de cirurgia cardíaca, em agosto de 1999;

b) Atualização, em dezembro de 1999, das diretrizes para implante de marcapasso no âmbito do SUS, tendo em vista o desenvolvimento da estimulação cardíaca artificial e das terapêuticas miocárdicas;

c) Aprovação, em dezembro de 1999, das diretrizes para o implante de prótese de sustentação intraluminal (STENT), sendo o novo procedimento incluído na Tabela SUS, permitindo o acesso dos pacientes à angioplastia com STENT.

d) Aprovação, em dezembro de 1999, das diretrizes para o implante de marcapasso com cardioversor desfibrilador, bem como da troca de gerador do cardioversor desfibrilador, permitindo aos pacientes do SUS o acesso a esses procedimentos.

A evolução da cirurgia cardíaca – número de procedimentos realizados e gastos –, pode ser verificada nos gráficos que se seguem: