MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 14, DE 6 DE FEVEREIRO DE 1998.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições e,

Considerando a necessidade de identificar no SIA/SUS, as equipes que compõem os programas PACS e PSF, resolve:

I - Incluir na Tabela de Atividade Profissional os códigos:

59- Médico do Programa de Saúde da Família

60- Enfermeiro (a) do PSF

76- Enfermeiro (a) do PACS

92- Técnico de Enfermagem do PSF

93- Auxiliar de Enfermagem do PSF

2- Os cadastros das unidades que desenvolvem os programas deverão ser utilizados em fevereiro/98 e a crítica do sistema será implantada a partir de março/98, para os procedimentos de códigos:

027-2 - ATIVIDADES EXECUTADAS POR AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE (PACS).

131-7 - CONSULTA/ATENDIMENTO NA UNIDADE - PACS/PSF.

133-3 - VISITA DOMICILIAR PARA CONSULTA/ ATENDIMENTO - PACS/PSF.

194-5 - ATIVIDADE EDUCATIVA A GRUPOS DA COMUNIDADE.

045-0 - CONSULTA MÉDICA DO PSF.

079-5 - ASSISTÊNCIA DO PARTO DOMICILIAR EM DISTÓCIA PELO MÉDICO DO PSF.

3- Os serviços referentes aos programas serão criticados de acordo com a nova codificação de atividade profissional identificadas nesta Portaria.

Código de Serviço Atividade Profissional

30/00 76 e 77

31/00 (59 e 60 e 77 e 92) ou (59 e 60 e 77 e 93)

ou (59 e 60 e 92) ou (59 e 60 e 93)

4- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março/98.

ANTÔNIO JOAQUIM WERNECK DE CASTRO.

 

 

 

 

Diário Oficial 09/02/98 Seção I Pág. 04