MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

PORTARIA Nº 3.040, DE 21 DE JUNHO DE 1998

Ministro de Estado da Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando:

a necessidade de intensificar o controle da mortalidade por câncer de colo uterino; que o diagnóstico do câncer do colo uterino é de fácil realização;

que a cura do câncer de colo uterino é factível na fase inicial;

o protocolo. de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e o Ministério da Saúde, em março de 1996, para a promoção da saúde da mulher; resolve:

Art. 1º Instituir o Programa Nacional de Combate ao Câncer de Colo Uterino.

Art. 2º Designar a Secretaria de Políticas de Saúde como órgão responsável pela Coordenação do Programa.

Art. 3º A Secretaria de Assistência à Saúde regulamentará os procedimentos necessários ao Programa

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

JOSÊ SERRA

 

Diário Oficial 23/06/98 Seção I Pág. 102