Portarias Técnicas - Gab. Ministro
(Que referem-se a SAS)
Publicadas no Mês de
Janeiro/1.999
Atualizada em: 18/01/00
PT |
Assunto |
| GM- 003 |
Habilitar os municípios dos Estados de Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro,
Santa Catarina e Tocantins na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, alterando
a condição de gestão anterior e publicar os respectivos valores anuais dos tetos
financeiros |
| GM- 004 |
Habilitar os
municípios dos Estados de Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará,
Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo conforme
o anexo desta Portaria, na condição de Gestão Plena da Atenção Básica e publicar os
respectivos valores financeiros relativos à parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB |
| GM- 005 |
Habilitar os
municípios dos Estados de Ceará, Minas Gerais, Pará e Rio de Janeiro na condição de
Gestão Plena do Sistema Municipal e publicar os respectivos valores anuais do teto
financeiro |
| GM- 042 |
Determinar que a
Secretaria de Assistência à Saúde (SAS), coordene os procedimentos que viabilizem o
cumprimento das etapas elencadas no Protocolo de Intenções firmado com a Prefeitura
Municipal de Maracanaú/CE, com vistas à integração do Hospital de Maracanaú à
Secretaria Municipal de Saúde, até que seja implantada a Unidade Gestora Municipal |
| GM- 043 |
Instituir, neste
Ministério, Comissão Técnica com o objetivo de orientar a execução de Contrato de
Prestação de Serviços firmado pelo Programa Reforço à Reorganização do Sistema
Único de Saúde - REFORSUS, com vistas à realização de estudos sobre o desenvolvimento
e produção de vacinas no Brasil |
| GM- 044 |
Instituir, neste
Ministério, Comissão Técnica com o objetivo de orientar a execução de Contrato de
Prestação de Serviços firmado pelo Programa Reforço à Reorganização do Sistema
Único de Saúde - REFORSUS, com vistas à realização de estudos sobre a produção de
hemoderivados no Brasil |
| GM- 091 |
Estabelece
rotinas complementares ao processo de habilitação dos
Municípios à gestão Plena do Sistema Municipal e define estratégia permanente de
avaliação das gestões estaduais e acompanhamento das Comissões Intergestores
Bipartite-CIB. |
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