Portarias
Técnicas - Gab. Ministro
(Que referem-se a SAS)
Publicadas no Mês de
Agosto/1.999
Atualizada em: 18/01/00
PT |
Assunto |
| GM- 0977 |
Alterar os
valores dos grupos de procedimentos e seus procedimentos, abaixo relacionados, constantes
da Tabela de Procedimentos do SIH-SUS |
| GM- 0985 |
Criar o Centro de
Parto Normal-CPN, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o atendimento à mulher
no período gravídico-puerperal |
| GM- 1069 |
A reorganização
das atividades de auditoria, controle e avaliação deverá obedecer, no âmbito do
Ministério da Saúde, as seguintes diretrizes |
| GM- 1077 |
Implantar o
Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a área de Saúde Mental,
financiado pelos gestores federal e estaduais do SUS, definindo que a transferência dos
recursos federais estará condicionada à contrapartida dos Estados e do Distrito Federal. |
| GM- 1091 |
Criar a Unidade
de Cuidados Intermediários Neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde/SUS, para o
atendimento ao recém-nascido de médio risco |
| GM- 1099 |
Alterar a
programação prevista no § 1° do Artigo 1° da Portaria GM/MS/N° 279/99 para |
| GM- 1126 |
Fixar em
R$784.518.423,00 (Setecentos e oitenta e quatros milhões, quinhentos dezoito mil e
quatrocentos e vinte e três reais), o teto financeiro mensal para estados e Distrito
Federal destinados ao custeio da Assistência Ambulatorial de Média e Alta complexidade e
Hospitalar |
| GM- 1127 |
Determinar à
Secretaria de Assistência à Saúde que em conjunto com os Gestores do SUS, que tenham
sob sua gestão Hospitais habilitados ao recebimento do FIDEPS, proceda à verificação
"in loco" das atuais condições de funcionamento dos mesmos, especialmente no
que diz respeito ao fiel cumprimento da Portaria Conjunta nº 01, de acordo com sua
classificação |
| GM- 1128 |
Determinar que os
valores da Parte Fixa do Piso de Atenção Básica – PAB, do Incentivo para Ações
Básicas de Vigilância Sanitária e do Incentivo de Assistência Farmacêutica Básica
repassados a estados, municípios e Distrito Federal serão atualizados, considerando o
disposto na Resolução PR-05/99, de 25 de agosto de 1999, da Fundação Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE |
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