Portarias
Técnicas - Gab. Ministro
(Que referem-se a SAS)
Publicadas no Mês de
Abril/1.999
Atualizada em: 18/01/00
PT |
Assunto |
| GM- 0279 |
Instituir a
Campanha Nacional de Mutirões de Cirurgias Eletivas |
| GM- 0280 |
Tornar
obrigatório nos hospitais públicos, contratados ou conveniados com o Sistema Único de
Saúde - SUS, a viabilização de meios que permitam a presença do acompanhante de
pacientes maiores de 60 (sessenta) anos de idade, quando internados |
| GM- 0479 |
Criar mecanismos
para a implantação dos Sistemas Estaduais de Referência Hospitalar em Atendimento de
Urgências e Emergências |
| GM- 0507 |
Publicar a
revisão da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME |
| GM- 0531 |
Definir os
recursos federais destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde, que
compõem o Teto Financeiro da Assistência à Saúde dos estados e do Distrito Federal,
constantes do Anexo I desta
Portaria, integrado por recursos para Atenção Básica e para Assistência Ambulatorial,
de média e alta complexidade e Hospitalar |
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