Portarias
Técnicas - Gab. Ministro
(Que referem-se a SAS)
Publicadas no Mês de
Janeiro/1.998
PT |
Assunto |
| GM 59 |
Define os mecanismos para o
repasse dos recursos que compõem as partes fixa e variáveis do Piso da Atenção Básica
(PAB) para Município e Estados e dá providências quanto a criação das contas
bancárias destinadas a esse fim. |
|
