Secretaria de Atenção à Saúde
 Gabinete do Ministro

Outubro/2008

Atualizada em: 26/12/2008
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Portaria

Assunto
GM -2105 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.958.825,28 (um milhão, novecentos e cinqüenta e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e oito centavos), a ser incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Mato Grosso do Sul e do  Município de Dourados (MS).
GM -2106 Art. 1º  Qualificar os Municípios conforme o Anexo a esta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
GM -2107 Art. 1º  Constituir o Comitê Técnico de representantes da Hemorrede Pública de apoio à gestão da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, do Departamento de Atenção Especializada, da Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS, que terá as seguintes atribuições:
GM -2116 Art. 1º  Aprovar o Manual de Instruções, Diretrizes e Procedimentos Operacionais para contratação e execução de Programas e Ações do Ministério da Saúde no exercício de 2008.
GM -2131 Art. 1º  Estabelecer recurso no montante de R$ 7.700.000,00 (sete milhões e setecentos mil reais), a serem destinados a Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado da Pará.
GM -2142 Art. 1º  Recomendar que as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde, com a finalidade de intervir nos ambientes propícios à proliferação do vetor Aedes aegypti, buscando eliminar ou minimizar possíveis fatores de risco, adotem as seguintes medidas:
GM -2144 Art. 1º  Fica instituído Grupo Executivo Interministerial com a finalidade de implementar medidas intersetoriais para redução de fatores determinantes da infestação do Aedes aegypti, visando à prevenção e ao controle  de epidemias de dengue.
GM -2151 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 5.781.180,43 (cinco milhões, setecentos e oitenta e um mil, cento e oitenta reais e quarenta e três centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Alagoas.
GM -2152 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 27.722.336,08 (vinte e sete milhões, setecentos e vinte e dois mil, trezentos e trinta e seis reais e oito centavos ), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Bahia.
GM -2153 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 22.642.418,24 (vinte e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil, quatrocentos e dezoito reais e vinte e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará.
GM -2154 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 9.920.268,52 (nove milhões, novecentos e vinte mil, duzentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e dois centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo.
GM -2155 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 15.629.030,31 (quinze milhões, seiscentos e vinte nove mil, trinta reais e trinta e um centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Goiás.
GM -2156 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 8.157.576,86 (oito milhões, cento e cinqüenta e sete mil, quinhentos e setenta e seis reais, e oitenta e seis centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Mato Grosso do Sul.
GM -2157 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 5.257.110,69 (cinco milhões, duzentos e cinqüenta e sete mil, cento e dez reais e sessenta e nove centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Mato Grosso.
GM -2158 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 54.323.381,47 (cinqüenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e oitenta e um mil, e quarenta e sete centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais.
GM -2159 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 31.454.938,66 (trinta e um milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e sessenta e seis centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná.
GM -2160 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 27.508.380,60 (vinte e sete milhões, quinhentos e oito mil, trezentos e oitenta reais e sessenta centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Santa Catarina.
GM -2161 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 85.667.116,96 (oitenta e cinco milhões, seiscentos e sessenta e sete mil, cento e dezesseis reais e noventa e seis centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
GM -2162 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Aquidauana - MS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2163 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Caruaru - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite Pernambuco, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2164 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cassilândia - MS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2165 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ipú - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2166 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de João Pessoa - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2167 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Limoeiro do Norte - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2168 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maracanaú - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2169 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maranguape - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2170 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Medeiros Neto - BA , aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo desta Portaria.
GM -2171 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Montes Claros - MG, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2172 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Paracuru - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2173 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Paranaíba - MS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2174 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Patos - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2175 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pedras de Fogo - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2176 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pentecoste - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará/CE, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
GM -2177 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Planaltina - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás - GO, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2178 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Presidente Dutra - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2179 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Quixadá - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2180 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Cruz de Cabrália - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2181 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Inês - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2182 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Quitéria - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará - CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2183 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Rita - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2184 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santana do Acaraú - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2185 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Felix - BA , aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2186 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São José de Ribamar - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2187 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Luís - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2188 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Mateus - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão- MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2189 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senador Canedo - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2190 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2191 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado da Bahia, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2192 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sidrolândia - MS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2193 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tianguá - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Ceará - CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2194 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Timon - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2195 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Três Lagoas - MS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2196 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Tuntum - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2197 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Uruaçu - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo desta Portaria.
GM -2198 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Vera Cruz - BA , aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2199 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Viana - MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - MA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2200 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cabedelo - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2201 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Sumé - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2202 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campina Grande - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2203 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra do Garças - MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2204 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cajazeiras - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2205 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Verde - MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2206 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Catolé do Rocha - PB aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2207 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 3.724.206,84 (três milhões, setecentos e vinte e quatro mil, duzentos e seis reais e oitenta e quatro centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Santa Catarina, da seguinte forma:
GM -2208 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 5.809.511,35 (cinco milhões, oitocentos e nove mil quinhentos e onze reais e trinta e cinco centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Acre.
GM -2209 Art. 1º  Estabelecer limite financeiro mensal no montante de R$ 590.448,35 (quinhentos e noventa mil quatrocentos e quarenta e oito reais e trinta e cinco centavos), destinados ao custeio de Serviços de Atenção à Saúde Auditiva no Estado do Espírito Santo e em Municípios dos Estados da Bahia, Pará e Piauí, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2210 Art. 1º  Estabelecer limite financeiro anual no montante de R$ 3.972.597,03 (três milhões, novecentos e setenta e dois mil quinhentos e noventa e sete reais e três centavos), destinado ao custeio dos Serviços de Nefrologia, conforme Anexo a esta Portaria.
GM -2211 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 3.981.018,64 (três milhões, novecentos e oitenta e um mil dezoito reais e sessenta e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Sergipe.
GM -2212 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante anual de R$ 2.488.283,00 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil e duzentos e oitenta e três reais), a serem disponibilizados ao Estado de Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande.
GM -2213 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 25.251.429,27 (vinte e cinco milhões, duzentos e cinqüenta e um mil quatrocentos e vinte e nove reais e vinte e sete centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul.
GM -2214 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 17.177.528,87 (dezessete milhões, cento e setenta e sete mil quinhentos e vinte e oito reais e oitenta e sete centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Pernambuco.
GM -2215 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 6.523.930,05 (seis milhões, quinhentos e vinte e três mil novecentos e trinta reais e cinco centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado da Paraíba.
GM -2216 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 11.422.374,96 (onze milhões, quatrocentos e vinte e dois mil trezentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Pará.
GM -2217 Art. 1º  Estabelecer recurso financeiro no montante anual de R$ 5.401.909,50 (cinco milhões, quatrocentos e um mil novecentos e nove reais e cinqüenta centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Paraná.
GM -2218 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante anual de R$ 45.300,00 (quarenta e cinco mil e trezentos reais), a serem incorporados ao limite financeiro de média e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Canoas.
GM -2219 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.246.594,50 (um milhão, duzentos e quarenta e seis mil quinhentos e noventa e quatro reais e cinqüenta centavos), a serem disponibilizados ao Estado e Municípios de Minas Gerais, conforme Anexo a esta Portaria.
GM -2220 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante anual de R$ 3.662.574,30 (três milhões, seiscentos e sessenta e dois mil quinhentos e setenta e quatro reais e trinta centavos), a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba.
GM -2221 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 6.689.300,28 (seis milhões, seiscentos e oitenta e nove mil trezentos reais e vinte e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado de Roraima.
GM -2222 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itabela - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo desta Portaria.
GM -2223 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itumbiara - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2224 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jataí - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2225 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juazeiro do Norte - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2226 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Rosa - RS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2227 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Piraí - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2228 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Governador Valadares - MG, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2229 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais (Mantena/MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (Mantena/MG), conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2230 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Pernambuco, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2231 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2232 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim - BA , aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2233 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Cruz de Cabrália - BA , aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2234 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maués - AM, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Amazonas, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2235 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Medeiros Neto - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2236 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mogi Guaçu - SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo  conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2237 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Mossoró - RN, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2238 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Nova Iguaçu - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2239 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Resende - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo aesta Portaria.
GM -2240 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Ourinhos - SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2241 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fonte Boa - AM, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Amazônia, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2242 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmeira dos Índios - AL, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2243 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pau dos Ferros - RN, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2244 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Pelotas - RS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2245 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Penedo - AL, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2246 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Paulo- SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2247 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Guanambi - BA , aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2248 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Gravataí - RS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2249 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 25.795.400,04 (vinte e cinco milhões, setecentos e noventa e cinco mil quatrocentos reais e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Amazonas.
GM -2250 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Goiatuba - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2251 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Canoas - RS, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2252 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Feira de Santana - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2253 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Formosa - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a a esta Portaria.
GM -2254 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Fortaleza - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2255 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Laje - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2256 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Juazeiro - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2257 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itapipoca - CE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Ceará, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2258 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itacoatiara - AM, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Amazonas, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2259 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Inhambupe - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2260 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Irecê - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia - BA, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2261 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de União dos Palmares - AL, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Alagoas - AL, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2262 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Recife - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco - PE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2263 Art. 1°  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Alagoinhas - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2264 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Vitória da Conquista - BA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2265 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Vilhena - RO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Rondônia, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2266 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Volta Redonda - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2267 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2268 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Limoeiro - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite Pernambuco - PE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2269 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município do Rio de Janeiro - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2270 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Angra dos Reis - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2271 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Paraná, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2272 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Niterói – RJ, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2273 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra Mansa - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2274 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Itaperuna - RJ, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio de Janeiro, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2275 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Umuarama - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Umuarama - PR, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2276 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campo Mourão - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Campo Mourão/PR, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
GM -2277 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Curitiba - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Curitiba/PR, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
GM -2278 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Francisco Beltrão - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Paraná, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2279 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Maringá - PR, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Maringá - PR, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2280 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Piripiri - PI, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2281 Art. 1º  Alterar os valores de remuneração dos procedimentos de Terapia Renal Substitutiva, abaixo descritos, constantes do grupo 3 da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS.
GM -2282 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 63.308.825,21 (sessenta e três milhões, trezentos e oito mil oitocentos e vinte e cinco reais e vinte e um centavos), a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2283 Art. 1º  Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo-UTI tipo II dos Hospitais a seguir relacionados:
GM -2284 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 24.469.646,28 (vinte e quatro milhões, quatrocentos e sessenta e nove mil seiscentos e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Distrito Federal.
GM -2285 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Igarassu - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco - PE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2286 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Cuiabá - MT, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2287 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Bayeux - PB, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2288 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Palmares - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco - PE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2289 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Olinda - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco - PE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2290 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Gravatá - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
GM -2291 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Surubim - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2292 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de São Joaquim do Monte - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2293 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Santa Cruz do Capibaribe - PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco - PE conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2294 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Simplício Mendes - PI, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí  conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2295 Art. 1º  Homologar o Projeto de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Rio Verde - GO, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Goiás conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -2296 Art. 1º  Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da Nefrologia (TRS), dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria.
GM -2297 Art. 1º  Alterar, conforme a tabela a seguir, os valores de remuneração da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.
GM -2298 Art. 1º  Estabelecer recursos financeiros no montante de R$ 154.323.189,84 (cento e cinqüenta e quatro milhões, trezentos e vinte e três mil cento e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro anual de Média e Alta Complexidade, dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme Anexo a esta portaria.
GM -2299