Secretaria de Atenção à Saúde
 Gabinete do Ministro

Agosto/2008

Atualizada em: 16/09/2008

Portaria

Assunto
GM -1557 Art. 1º  Criar o Grupo de Trabalho Interministerial “Cidade dos Meninos”, com a finalidade de coordenar as ações do “Plano de Ação Cidade dos Meninos”,que consiste na estratégia de resolução dos problemas relacionados à contaminação ambiental e à exposição humana a organoclorados  na Cidade dos Meninos, localizada no Município de Duque de Caxias, no Estado do Rio de Janeiro.
GM -1559 Art. 1º  Instituir a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão, como instrumento que possibilite a plenitude das responsabilidades sanitárias assumidas pelas esferas de governo.
GM -1574 Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da Campanha Nacional de Vacinação contra a Rubéola.
GM -1614 Art. 1º  Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos de Saúde dos Municípios constantes do Anexo a esta Portaria, no valor total de R$ 600.037,45 (seiscentos mil trinta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
GM -1615 Art. 1º  Atualizar a relação dos Municípios e valores, conforme o Anexo a esta Portaria, para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos vivendo com HIV/Aids no Estado do Rio de Janeiro.
GM -1616 Art.1º  Credenciar os Municípios descritos no Anexo I a esta Portaria, conforme quantitativo e modalidade definidos, a receberem o incentivo financeiro aos Núcleos de Apoio à Saúde da Família - NASF.
GM -1617 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 720.000,00 (setecentos e vinte mil reais), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de Paraná e do Município de Maringá.
GM -1618 Art. 1º  Homologar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Pedra, do Estado de Pernambuco.
GM -1622 Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da 1ª Etapa da Campanha Nacional de Vacinação Anti-rábica Animal.
GM -1629 Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da  Campanha Nacional de Vacinação contra a Rubéola.
GM -1632 Art. 1º  Definir que as atividades inerentes aos serviços laboratoriais de referência para diagnóstico de doenças e controle de insumos e produtos de saúde, que compõem o Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública e estão, conforme disposto no inciso I do Artigo 19 da Portaria nº. 2.031/GM, de 23 de setembro de 2004, sob gestão da Secretaria de Vigilância em saúde (SVS/MS), inclui em sua execução as sub-redes de atribuição da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz/MS), conforme estabelecido no Anexo IV da Portaria nº. 70/SVS, de 23 de dezembro de 2004.
GM -1649 Art. 1º  Designar os titulares e os suplentes do Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS, que representam seus respectivos órgãos e entidades:
GM -1650 Art. 1º  Instituir Grupo Técnico para coordenar e acompanhar as ações de Assistência Humanitária no âmbito do Ministério da Saúde, com o objetivo de fortalecer a doação e a assistência internacional, bem como auxiliar a repatriação de brasileiros que necessitem de atendimento médico.
GM -1652 Art.1o  Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.
GM -1653 Art. 1º  Credenciar os Municípios, descritos no Anexo II desta Portaria, dos Estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
GM -1654 Art. 1º  Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais), a serem disponibilizados ao Estado da Paraíba e ao Município de João Pessoa.
GM -1655 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 10.095.489,72 (dez milhões, noventa e cinco mil quatrocentos e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de Pernambuco e do Município de Petrolina.
GM -1656 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 2.951.547,72 (dois milhões, novecentos e cinqüenta e um mil quinhentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais, Município de Belo Horizonte na seguinte forma:
GM -1657 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Belém - PA, conforme abaixo:
GM -1658 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Estado do Ceará, localizado no Município de Eusébio – CE, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1659 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Rio Verde - GO, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1660 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Municipal de Boa Vista - RR, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1661 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Tangará da Serra - MT, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1662 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Municipal de Três Lagoas – MS, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1663 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Municipal de Itaúna - MG, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1664 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de São Raimundo Nonato - PI, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1665 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Municipal de Ferraz de Vasconcelos - SP, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1666 Art. 1º Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Municipal de São Bernardo do Campo - SP, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1667 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Municipal de Araçatuba - SP, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1668 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Metropolitano de Salvador (BA), conforme abaixo:
GM -1669 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Camaçari - BA, conforme abaixo:
GM -1670 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Porto Franco - MA, conforme abaixo:
GM -1671 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional de Tuntum (MA), conforme abaixo:
GM -1672 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 Regional, do Município de João Pessoa (PB), conforme abaixo:
GM -1673 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU 192 de Caruaru (PE), conforme abaixo:
GM -1674 Art. 1º  Aumentar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Bauru (SP), conforme abaixo:
GM -1675 Art. 1º  Estabelecer incentivo financeiro ao Município de Guanambi (BA), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1676 Art. 1º  Estabelecer incentivo financeiro ao Município de Paulo Afonso (BA), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1677 Art. 1º  Estabelecer incentivo financeiro ao Município de Senhor do Bonfim (BA), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1678 Art. 1º  Estabelecer incentivo financeiro ao Município de Três Lagoas (MS), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1679 Art. 1º  Estabelecer o complemento do incentivo financeiro ao Município de Caruaru (PE), com Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -1690 Art. 1º  Estabelecer recurso anual no montante de R$ 590.872,32 (quinhentos e noventa mil oitocentos e setenta e dois reais e trinta e dois centavos), a serem incorporados ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.
GM -1701 Art. 1º  Autorizar transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde, em parcela única, referente ao ano de 2008, em conformidade com os Anexos I a VII a esta Portaria.
GM -1702 Art. 1º Autorizar transferência de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde de Rondônia, em parcela única, referente ao ano de 2008, em conformidade com o Anexo a esta Portaria.
GM -1707 Art. 1º  Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Processo Transexualizador a ser empreendido em serviços de referência devidamente habilitados à atenção integral à saúde aos indivíduos que dele necessitem, observadas as condições estabelecidas na Resolução nº 1.652, de 6 de novembro de 2002, expedida pelo Conselho Federal de Medicina.
GM -1708 Art. 1º  Homologar os Termos de Compromisso de Gestão de dois Municípios do Estado do Ceará, oito Municípios do Estado de Goiás, quarenta Municípios do Estado do Rio Grande do Norte, onze Municípios do Estado de Rondônia e vinte e nove Municípios do Estado de Santa Catarina;
GM -1709 Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo a esta Portaria os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da  Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.
GM -1709 - Rep

Republicação
GM -1710 Art. 1º  Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde, da competência financeira julho de 2008, dos Municípios que apresentaram duplicidade no cadastro de profissionais no SCNES, relacionados no Anexo a esta Portaria.
GM -1725 Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde do Rio de Janeiro, no valor de R$ 102.719,70 (cento e dois mil setecentos e dezenove reais e setenta centavos), que será pago em uma única parcela na competência julho de 2008.
GM -1727 Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da  Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite.
GM -1728 Art. 1º Autorizar os repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, no valor de R$ 490.318,14 (quatrocentos e noventa mil trezentos e dezoito reais e quatorze centavos), em uma única parcela, que será paga na competência julho 2008, conforme o Anexo a esta Portaria.
GM -1748 Art. 1º  Redefinir o quantitativo físico e financeiro mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva do Município de Montes Claros, no Estado de Minas Gerais, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.
GM -1749 Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo I, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da  Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite
GM -1750 Art. 1º  Alterar, na forma do Anexo, os valores anuais dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS, relativos ao financiamento da  Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza.
GM -1813 Art. 1º  Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 3.693.618,36 (três milhões, seiscentos e noventa e três mil, seiscentos e dezoito reais e trinta e seis centavos), a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados do Ceará, Rio de Janeiro, Paraná e Rondônia, conforme Anexo a esta Portaria.
GM -1816 Art. 1º  Aprovar os valores de repasse aos Estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, para pagamento no mês de agosto de 2008, para aquisição de Medicamentos de Dispensação Excepcional constantes do Grupo 06 Subgrupo 01 - Medicamentos de Dispensação Excepcional da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, conforme demonstrativo no Anexo.
GM -1826 Art. 1º  Alterar, por um mês, os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado do Pará e de 27 Municípios, conforme o Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de agosto de 2008.
GM -1827 Art. 1º  Alterar os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12  (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, homologados do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Bom Jardim, conforme o Anexo a esta Portaria, com vigência a partir de abril de 2008.
GM -1828 Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde do Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão, Pará, Rondônia e Roraima, no montante global de R$ 820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais), em uma única parcela, que será paga na competência agosto de 2008, conforme o Anexo a esta Portaria.
GM -1829 Art. 1º  Qualificar os Municípios conforme o Anexo a esta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
GM -1830 Art. 1º  Qualificar o Município de Bom Jesus da Lapa (BA), conforme o Anexo a esta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
GM -1831 Art. 1º  Qualificar os Municípios conforme o Anexo a esta Portaria, para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
GM -1832 Art. 1º  Certificar o Município de Araçoiaba, do Estado de Pernambuco, conforme o Anexo a esta Portaria, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde e publicar os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde - TFVS.
GM -1834 Art. 1º  Aprovar o resultado dos estudos realizados pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos, da Subsecretaria de Assuntos Administrativos, da Secretaria Executiva, para enquadramento e alocação das FCT remanejadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, pelo Decreto nº 4.365, de 6 de setembro de 2002 e pelo Decreto nº 4.771, de 30 de junho de 2003, na forma do Anexo.