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Portaria
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Assunto
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GM -2159 |
Art. 1º
Estabelecer recursos anual, no montante de R$ 807.826,44 (oitocentos e
sete mil oitocentos e vinte seis reais e quarenta e quatro centavos), a
serem destinado a habilitação dos Serviços de Neurocirurgia do Estado de
Pernambuco, habilitado na Gestão Plena do Sistema. |
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GM -2214 |
Art. 1º
Qualificar o Estado do Amapá e o Município de Macapá a receberem os
recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos
Reguladores, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria. |
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GM -2215 |
Art. 1º
Qualificar o Estado do Maranhão e os Municípios de São Luís, Imperatriz
e Caxias a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou
implementação de Complexos Reguladores, conforme descrito nos Anexos a
esta Portaria. |
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GM -2216 |
Art. 1º
Qualificar o Estado de Alagoas e os Municípios de Maceió e Arapiraca, a
receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de
Complexos Reguladores, conforme descrito nos Anexos a esta Portaria. |
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GM -2217 |
Art. 1º Alterar
a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à
Assistência Farmacêutica Básica (IAFAB), do Município de Nova Pádua do
Estado do Rio Grande do Sul. |
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GM -2238 |
Art. 1º
Homologar os Termos de Compromisso de Gestão dos Municípios de Água
Clara, Alcinópolis, Amambaí, Anastácio, Anaurilândia, Angélica, Antônio
João, Aparecida do Taboado, Aquidauana, Aral Moreira, Bandeirantes,
Bataguassu, Batayporã, Bela Vista, Bodoquena, Bonito, Brasilândia,
Caarapó, Camapuã, Campo Grande, Caracol, Cassilândia, Chapadão do Sul,
Corguinho, Coronel Sapucaia, Corumbá, Costa Rica, Coxim, Deodápolis,
Dois Irmãos do Buriti, Douradina, Dourados, Eldorado, Fátima do Sul,
Figueirão, Glória de Dourados, Guia Lopes da Laguna, Iguatemi,
Inocência, Itaporã, Itaquiraí, Ivinhema, Japorã, Jaraguari, Jardim,
Jateí, Juti, Ladário, Laguna Carapã, Maracaju, Miranda, Mundo Novo,
Naviraí, Nioaque, Nova Alvorada do Sul, Nova Andradina, Novo Horizonte
do Sul, Paranaíba, Paranhos, Pedro Gomes, Ponta Porã , Porto Murtinho,
Ribas do Rio Pardo, Rio Brilhante, Rio Negro, Rio Verde de Mato Grosso,
Rochedo, Santa Rita do Pardo, São Gabriel do Oeste, Selvíria, Sete
Quedas, Sidrolândia, Sonora, Tacuru, Taquarussu, Terenos, Três Lagoas e
Vicentina, do Estado de Mato Grosso do Sul, Curitiba e Maringá, do
Estado do Paraná, e Florianópolis, do Estado de Santa Catarina. |
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GM -2252 |
Art. 1º
Homologar os Termos de Compromisso de Gestão dos Estados de Alagoas, do
Ceará, de Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul. |
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GM -2253 |
Art. 1º
Delegar a Secretária-Executiva competência para efetuar por Portaria a
modificação das dotações das unidades orçamentárias do Ministério da
Saúde, aprovadas na Lei Orçamentária de 2007 e em seus créditos
adicionais, na forma da legislação vigente. |
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GM -2254 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 37.572.000,00 (trinta e sete
milhões, quinhentos e setenta e dois mil reais), a serem incorporados ao
limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média
e alta complexidade), do Estado de Goiás habilitado em Gestão Plena do
Sistema e nos Municípios em Gestão Plena de Sistema, conforme quadro a
seguir: |
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GM -2260 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 35.524.257,60 (trinta e cinco
milhões, quinhentos e vinte e quatro mil duzentos e cinqüenta e sete
reais e sessenta centavos), a serem incorporados ao limite financeiro
anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta
complexidade), do Estado de São Paulo habilitado em Gestão Plena do
Sistema e nos Municípios em Gestão Plena de Sistema, conforme quadro a
seguir: |
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GM -2261 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 15.000.000,00 (quinze milhões),
a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Distrito
Federal habilitado em Gestão Plena do Sistema. |
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GM -2270 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 31.056.285,37 (trinta e um
milhões, cinqüenta e seis mil duzentos e oitenta e cinco reais e trinta
e sete centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do
Estado de Mato Grosso, habilitado em Gestão Plena do Sistema. |
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GM -2271 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 15.371.240,00 (quinze milhões,
trezentos e setenta e um mil e duzentos e quarenta reais), a serem
incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e
Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado da Paraíba, habilitado
em Gestão Plena do Sistema. |
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GM -2272 |
Art. 1º Aprovar
a transferência suplementar de recursos ao Município de São Paulo,
referente a adequação do espaço físico objeto do Processo nº
25000.118589/2007-5 para funcionamento de uma unidade do Programa
Farmácia Popular do Brasil, nos termos do Anexo a esta Portaria. |
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GM -2299 |
Art. 1º
Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do
Estado do Acre, localizado no Município de Cruzeiro do Sul (AC),
conforme descrito no quadro a seguir: |
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GM -2300 |
Art. 1º
Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do
Estado do Mato Grosso, localizado no Município de Cuiabá (MT), conforme
descrito no quadro a seguir: |
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GM -2301 |
Art. 1º
Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de São
Vicente (SP), conforme descrito no quadro a seguir: |
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GM -2313 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Santa Catarina – CIB/SC conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2314 |
Art. 1º
Estabelecer incentivo financeiro ao Município de Caldas Novas (GO), com
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo
Ministério da Saúde, para a adequação da área física da Central de
Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir: |
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GM -2315 |
Art. 1º
Estabelecer recursos anual, no montante de R$ 41.358,00 (quarenta e um
mil trezentos e cinqüenta e oito reais), a serem disponibilizado ao
Estado do Ceará e ao Município de Barbalha, habilitados em Gestão Plena
do Sistema. |
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GM -2316 |
Art. 1º
Estabelecer recursos anual, no montante de R$
5.526.414,12 (cinco milhões, quinhentos e vinte e seis mil quatrocentos
e quatorze reais e doze centavos), a serem incorporados ao teto
financeiro dos Estados e Municípios Habilitados em Gestão Plena de
Sistema, conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2317 |
Art. 1º
Estabelecer recurso anual, no montante de R$ 9.540.000,00 (nove milhões
e quinhentos e quarenta mil reais), a ser incorporado ao Teto Financeiro
de Média e Alta Complexidade, no Estado de Santa Catarina, habilitado em
Gestão Plena do Sistema Estadual. |
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GM -2318 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 19.742.423,00 (dezenove milhões,
setecentos e quarenta e dois mil quatrocentos e vinte e três reais), a
serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência
Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de
Santa Catarina, habilitado em Gestão Plena do Sistema. |
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GM -2319 |
Art. 1º
Promover, na forma do Anexo a esta Portaria, em consonância ao
estabelecido no inciso II, do art. 62 da Lei nº 11.439, de 29 de
dezembro de 2006 (LDO-2007), a alteração de modalidade de aplicação de
dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº
11.451, de 7 de fevereiro de 2007. |
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GM -2320 |
Art. 1º
Qualificar o Município de Irecê (BA), conforme o Anexo a esta Portaria,
para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids
e outras DST. |
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GM -2323 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Juiz de Fora (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite Microrregional (Juiz de Fora/Lima
Duarte/Bom Jardim de Minas) – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM -2324 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Três Pontas (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2325 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do município de Angra dos Reis (RJ), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite – do Rio de Janeiro - CIB/RJ. |
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GM -2326 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Rio de Janeiro – Microrregião de Três
Rios, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro -
CIB/RJ |
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GM -2327 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Catanduva (SP), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite/SP. |
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GM -2328 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Poços de Caldas (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais (MG), conforme descrito
no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2329 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Uberaba (MG), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite Microrregional (Uberaba) – CIB/MG, conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2330 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Itabira (MG), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2331 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Uberlândia (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2332 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Caratinga (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais/MG, conforme descrito
no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2333 |
Art. 1°
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Itaúna (MG), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2334 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Boa Vista (RR), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Roraima (RR), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2335 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Iracema (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM -2336 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Teresina (PI), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Piauí - CIB/PI, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM -2337 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de São José dos Campos (SP), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo - CIB/SP, conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2338 |
Art. 1°
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cacoal (RO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Rondônia (CIB/RO), conforme descrito no Anexo
a esta Portaria. |
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GM -2339 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Itumbiara (GO), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Goiás - CIB/GO, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2340 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Jaboatão dos Guararapes (PE),
aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco - CIB/PE,
conforme descrito no Anexo a esta Portaria |
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GM -2341 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Governador Nunes Freire (MA),
aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/MA. |
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GM -2342 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Parnamirim (RN), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Estado do Rio Grande do Norte- CIB/RN. |
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GM -2343 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Piauí aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite – CIB/PI, conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM -2345 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Caucaia (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará – CIB/CE, conforme descrito no anexo a
esta Portaria. |
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GM -2348 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Duque de Caxias (RJ), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite – CIB/RJ. |
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GM -2350 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Santo André (SP), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo - CIB/SP. |
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GM -2351 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de São Paulo – Regional de Bauru (SP),
aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite - CIB/SP. |
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GM -2352 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Canindé (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM -2353 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Minas Gerais, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2354 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Minas Gerais, com suas respectivas áreas
de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas
Gerais – CIB/MG, conforme descrito nos Anexos I, II e III a esta
Portaria. |
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GM -2364 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de São José do Mipibu (RN), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite CIB/RN, conforme descrito no Anexo
a esta Portaria. |
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GM -2365 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Coxim (MS), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Mato Grosso do Sul (MS), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2366 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Roraima, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Roraima - CIB/RR conforme descrito no Anexo
a esta Portaria. |
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GM -2367 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade dos Municípios de Sete Lagoas, Belo Horizonte e Pedro
Leopoldo com as respectivas áreas de abrangência, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito nos
Anexos I, II, III e IV a esta Portaria. |
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GM -2368 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Mato Grosso, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Mato Grosso - CIB/MT. |
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GM -2369 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cataguases (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2370 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Jaguaribe (CE), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2371 |
Art. 1°
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Iturama (MG), e sua respectiva área
de abrangência (MG), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de
Minas Gerais -– CIB/MG, conforme descrito nos Anexos I, II e III a esta
Portaria. |
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GM -2372 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Divinópolis (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Minas Gerais/MG, conforme descrito
no Anexo desta Portaria. |
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GM -2373 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cascavel (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM -2374 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Frutal (MG), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Minas Gerais - CIB/MG, conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM -2375 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Tauá (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará/CE – CIB/CE conforme descrito no Anexo
a esta Portaria. |
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GM -2376 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cedro (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM -2377 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Sobral (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará – CIB/CE, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM -2378 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Goiânia (GO), aprovado pela Comissão
de Goiás - CIB/GO Intergestores Bipartite, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM -2379 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Dourados (MS), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul CIB/MS, conforme descrito
no Anexo a esta Portaria. |
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GM -2380 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Umuarama (PR), aprovado pela Comissão
do Paraná - CIB/PR, Intergestores Bipartite, conforme descrito no Anexo
a esta Portaria |
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GM -2381 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Paraná (PR), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite-CIB/PR, conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM -2399 |
Art. 1º Estabelecer recursos, no montante
anual de R$ 15.676.368,00 (quinze milhões, seiscentos e setenta e seis
mil trezentos e sessenta e oito reais), a serem disponibilizados ao
Estado da Bahia e ao Município de Salvador, habilitados em Gestão Plena
do Sistema. |
