Secretaria de Atenção à Saúde
 Gabinete do Ministro

Janeiro/2007

Atualizada em: 07/10/2008

Portaria

Assunto
GM -01 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Barra do Corda (MA), conforme descrito no quadro a seguir:
GM -02 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Tuntum (MA), conforme descrito no quadro a seguir:
GM -03 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Município de Poços de Caldas (MG), conforme descrito no quadro a seguir:
GM -04 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Estado de Sergipe, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -06 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Ceará e do Município de Barbalha (CE), código 230190, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.
GM -07 Art. 1º  Alterar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, de Macapá (AP), conforme descrito nos Anexos I e II.
GM -08 Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúde do Pará, no valor mensal de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), que será pago em 4 parcelas, a partir da competência setembro de 2006, conforme o Anexo a esta Portaria.
GM -09 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 2.040.000,00 (dois milhões e quarenta mil reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de São Paulo e do Município de Piracicaba, código 353870, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.
GM -10 Art. 1º  Estabelecer recursos mensais no montante de R$ 109.422,32 (cento e nove mil quatrocentos e vinte e dois reais e trinta e dois centavos) a serem incorporados ao limite financeiro do Estado de Goiás e Município de Goiânia para atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva.
GM -11 Art. 1º  Habilitar o Estado do Piauí a receber o incentivo para Atenção Integral à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, conforme indicado no Plano Operativo Estadual,  até o limite físico/financeiro constante do Anexo desta Portaria.
GM -12 Art. 1º  Alterar o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência SAMU - 192, do Município de Belo Horizonte (MG), conforme abaixo:
GM -13 Art. 1º  Estabelecer incentivo financeiro ao Município de Suzano (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -14 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 827.564,16 (oitocentos e vinte e sete mil quinhentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), a serem disponibilizados ao Estado do Rio de Janeiro e ao Município de Petrópolis, habilitados em Gestão Plena do Sistema.
GM -25 Art. 1º  Cadastrar o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do  hospital a seguir relacionado:
GM -26 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 2.057.474,88 (dois milhões, cinqüenta e sete mil quatrocentos e setenta e quatro reais e oitenta e oito centavos), a serem incorporados ao limite financeiro da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de São Paulo.
GM -27 Art. 1º  Prorrogar, para o dia 28 de fevereiro de 2007, o prazo para a prestação de contas de todos os municípios participantes do Componente I da Fase 1, no âmbito do PROESF, PROESF/PACTO e PROESF/PLUS;
GM -28 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), a serem incorporados ao limite financeiro da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado do Rio Grande do Sul.
GM -29 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.440.000,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) a serem incorporados ao limite financeiro da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de São Paulo e do Município de Santo André, código 354780, habilitado na Gestão Plena do Sistema Municipal.
GM -30 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 180.000,00 (cento e oitenta  mil reais), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo e do Município de Amparo, código 350190, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.
GM -31 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Paraná e do Município de Curitiba, código 410690, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal.
GM -32 Art. 1º  Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Estado do Rio Grande do Norte, conforme descrito no quadro a seguir:
GM -33 Art. 1º  Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), em uma única parcela, que será paga na competência dezembro de 2006.
GM -34 Art. 1º  Alterar os Arts. 4º, 5º, 6º, 7º, 13 e 14, da Portaria nº 2.606/GM, de 28 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 250, de 29 de dezembro de 2005, seção 1, páginas de 107 a 113, que passam a vigorar com a seguinte redação:
GM -35 Art. 1º  Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde, com o objetivo de desenvolver ações de apoio à assistência à saúde e sobretudo, de educação permanente de Saúde da Família, visando à educação para o trabalho e, na perspectiva de mudanças de práticas de trabalho, que resulte na qualidade do atendimento da Atenção Básica do SUS.
GM -42 Art. 1º  Certificar, como Hospitais de Ensino, as unidades hospitalares descritas a seguir:
GM -71 Revogar a Portaria nº 509/GM, de 6 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 67, de 8 de abril de 2005, seção 1, página 32.
GM -73 Art. 1º  Homologar o Termo de Compromisso de Gestão do Estado do Amapá.
GM -73 - RT

Retificação
GM -74 Art. 1º  Homologar o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Amparo (SP).
GM -81 Art. 1°  Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.
GM -82 Art. 1º  Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.
GM -83 Art. 1°  Desabilitar o Laboratório Regional de Próteses Dentárias, a seguir relacionado, habilitado por intermédio da Portaria n° 1.992/GM, de 25 de agosto de 2006, Anexo III:
GM -84 Art. 1º  Alterar a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO – Tipo 1 para Tipo 2, do município a seguir relacionado:
GM -85 Art. 1º  Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionados no anexo a esta Portaria, a receberem os incentivos financeiros destinados ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº 283/GM, de 22 de fevereiro de 2005.
GM -86 Art. 1º  Incluir o Hospital Municipal Francisco Macedo, do Município de Palmeirópolis, do Estado do Tocantins, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, homologada por intermédio da Portaria nº 1330/GM, 10 de agosto de 2005.
GM -87 Art. 1º  Incluir os hospitais do Estado de Pernambuco descritos no Anexo a esta Portaria, na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, em conformidade com os dispositivos definidos pelas Portarias nº 1.044/GM, de 1º de junho de 2004, nº 852/GM, de 7 de junho de 2005; nº 287/SAS/MS, de 28 de junho de 2004, e nº 94/SAS/MS, de 14 de fevereiro de 2005.
GM -88 Art. 1º Homologar a adesão do Estado de Rondônia à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, instituída pela Portaria nº 1.044/GM, de 1º de junho de 2004, conforme relação nominal de municípios/estabelecimentos de saúde constante do Anexo a esta Portaria.
GM -89 Art. 1º  Suspender a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal, da competência financeira dezembro de 2006, dos municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria.
GM -90 Art. 1º  Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade dos Municípios de Fortaleza (CE) e Aquiraz (CE), com suas respectivas áreas de abrangências, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito nos Anexos I e II a esta Portaria.
GM -91 Art. 1º  Instituir um único processo de pactuação, unificando o Pacto da Atenção Básica, o pacto de indicadores da Programação Pactuada e Integrada da Vigilância em Saúde - PPIVS e os indicadores propostos no Pacto pela Saúde.
GM -96 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.764.769,08 (um milhão, setecentos e sessenta e quatro mil setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos), a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo descrito:
GM -139 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 3.966.788,28 (três milhões, novecentos e sessenta e seis mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e oito centavos), a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo descrito:
GM -140 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 1.632.098,04 (um milhão, seiscentos e trinta e dois mil noventa e oito reais e quatro centavos), a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do Estado do Rio de Janeiro e do Município de Belford Roxo, habilitado em Gestão Plena do Sistema.
GM -141 Art. 1º  Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir do seu término, o prazo fixado para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria n° 2.969/GM, de 20 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 223, de 22 de novembro de 2006, seção 2, página 22, para apurar os fatos registrados no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (INTO), no Rio de Janeiro.
GM -150 Art. 1o Credenciar os municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
GM -151 Art.1o Credenciar os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.
GM -152 Art. 1o  Suspender o credenciamento do município, abaixo, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família, a partir da competência janeiro de 2007.
GM -153 Art 1º  Prorrogar para setembro de 2007 o prazo para municípios, estados e Distrito Federal assinarem o Termo de Compromisso de Gestão previsto no art. 13, inciso III, da Portaria nº 699/GM, de 30 de março de 2006.
GM -158 Art. 1º  Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde, o Grupo de Trabalho para Análise e Elaboração de Propostas de Ações de Continuidade e Aplicação de Tabela Brasileira de Composição de Alimentos – GT TACO.
GM -160 Art. 1º  Homologar a Fase I do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS, que compreende o Diagnóstico Local e o Plano Operacional do Município de Foz do Iguaçu (PR).
GM -161 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 72.110,92 (setenta e dois mil cento e dez reais e noventa e dois centavos), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo e ao Município de Amparo, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme abaixo descrito:
GM -162 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 198.651,25 (cento e noventa e oito mil, seiscentos e cinqüenta e um reais e vinte e cinco centavos), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo e ao Município de Amparo, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme abaixo descrito:
GM -163 Art. 1º  Definir os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referentes às competências janeiro, fevereiro e março de 2007, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, conforme demonstrativo.
GM -164 Art. 1º  Estabelecer recursos no montante de R$ 3.369.203,31 (três milhões, trezentos e sessenta e nove mil duzentos e três reais e trinta um centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado da Bahia e Município de Salvador, habilitados na Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo especificado:
GM -171 Art. 1º  Alterar a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Município de Ubaitaba do Estado da Bahia, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
GM -172 Art. 1º  Alterar a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Município de Figueirão do Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica.
GM -173 Art. 1º  Aprovar, na forma do Anexo a esta Portaria, o Regimento Interno do Comitê Permanente de Implementação e Acompanhamento das Ações Relativas ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras-SIS FRONTEIRAS e da Câmara Técnica de Assessoramento.
GM -186 Art. 1º  Prorrogar, por 120 (cento e vinte) dias, o prazo fixado para apresentar a proposta de regulamentação para a Política de Qualidade dos Serviços de Saúde Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
GM -187 Art. 1º  Alterar o art. 4º da Portaria nº 2.510/GM, de 19 de dezembro de 2005, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
GM -188 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 502.251,36 (quinhentos e dois mil duzentos e cinqüenta e um reais e trinta e seis centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS dos Municípios de Volta Redonda (RJ), Colatina (ES) e Montes Claros (MG), habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo:
GM -191 Art. 1º  Estabelecer recursos, no montante de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), a serem repassados do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais, conforme o Anexo a esta Portaria.
GM -217 Art. 1°  Estabelecer recursos no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado Mato Grosso do Sul.
GM -204 Art. 1º  Regulamentar o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle.
GM -220 Art. 1º  Regulamentar a operacionalização da cessão de crédito, relativo aos recursos da assistência de Média e Alta Complexidade, para pagamento da contribuição institucional das Secretarias Estaduais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS e das Secretarias Municipais de Saúde ao Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS.
GM -240 Art 1º  Publicar os novos valores de custeio do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário, constantes do Anexo a esta Portaria.