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Portaria
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Assunto
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GM - 2701 |
Art. 1°
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de São Joaquim do Monte (PE), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2702 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Caruaru (PE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2703 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Olinda (PE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE). |
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GM - 2704 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Gravatá (PE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE). |
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GM - 2705 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cabo de Santo Agostinho (PE),
aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE). |
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GM - 2706 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Camaragibe (PE), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco(CIB/PE), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2707 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Moreno (PE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2708 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Bezerros (PE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2709 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Santa Cruz do Capibaribe (PE),
aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2710 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Campina Grande (PB), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Paraíba (CIB/PB), conforme descrito
no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2711 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Mamanguape (PB), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite da Paraíba (CIB/PB), conforme descrito
no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2712 |
Art. 1o
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Dracena (SP), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB/SP). |
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GM - 2713 |
Art. 1o
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Pindamonhangaba (SP), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB/SP). |
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GM - 2714 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Canindé (CE) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2715 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Aracaju (SE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Sergipe (CIB/SE), conforme descrito no Anexo
a esta Portaria. |
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GM - 2716 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Caucaia (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará - CIB/CE, conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 2717 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Sergipe, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Sergipe (CIB/SE), conforme descrito no Anexo
a esta Portaria. |
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GM - 2718 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Itabaiana (SE), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Sergipe (CIB/SE), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2719 |
Art. 1º Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias
Eletivas de Média Complexidade do Município de Lagarto (SE), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite de Sergipe (CIB/SE), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2720 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Jaguaribe (CE), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2721 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Nova Russas (CE) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará –
CIB/CE, conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2722 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Iguatu (CE) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2723 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Brejo Santo (CE) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2724 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Crateús (CE), e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2725 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Juazeiro do Norte (CE), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2726 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Iracema (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 2727 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Ceará, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 2728 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Contagem (MG) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas
Gerais – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2729 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Governador Valadares/ (MG) e seus
Municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores
Bipartite de Minas Gerais – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 2730 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Ponte Nova (MG) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas
Gerais – CIB/MG, conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2731 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Conselheiro Lafaiete (MG) e seus
Municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores
Bipartite de Minas Gerais (CIB/MG), conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 2732 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Montes Claros (MG) e seus municípios
de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas
Gerais (CIB/MG), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2733 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Macaíba (RN), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2734 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de
Parnamirim (RN), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite
do Rio Grande do Norte (CIB/RN), conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 2735 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Mossoró (RN), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN). |
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GM - 2736 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Pau de Ferros (RN), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN). |
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GM - 2737 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Caicó (RN), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/RN), conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 2738 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Natal (RN), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2739 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Macaíba (RN), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2740 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Barreiras (BA), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2745 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Jataí (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/GO), conforme descrito no Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 2746 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Goiás (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/GO). |
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GM - 2747 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Caldas Novas (GO), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite (CIB/GO). |
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GM - 2748 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Rio Verde (GO), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Goiás (CIB/GO), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2749 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Pato Branco (PR), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR), conforme descrito
no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2750 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Francisco Beltrão (PR), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite (PR). |
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GM - 2751 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Pato Branco (PR), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR), conforme descrito
no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2752 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Umuarama (PR), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (PR). |
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GM - 2753 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Umuarama (PR), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2754 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Dourados (MS), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Mato Grosso do Sul (CIB/MS), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria |
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GM - 2755 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Amapá, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Amapá (CIB/AP). |
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GM - 2756 |
Art. 1º Homologar o
Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média
Complexidade do Município de Piripiri (PI) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB/PI),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2757 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de São José do Ribamar (MA), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MA). |
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GM - 2758 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$ 5.268.000,00 (cinco milhões,
duzentos e sessenta e oito mil reais), a serem incorporados ao limite
financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta
complexidade) do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu (PR),
código 410830, habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal. |
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GM - 2759 |
Art. 1º Homologar o
Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média
Complexidade do Município de Goiatuba (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (CIB/GO). |
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GM - 2802 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Alto Tapajós (MT), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Mato Grosso (CIB/MT). |
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GM - 2803 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Mato Grosso, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Mato Grosso (CIB/MT). |
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GM - 2804 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Natal (RN), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2805 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade da Regional de Saúde de Botucatu (SP), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo (CIB/SP), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2806 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Pereiro (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 2807 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade da Microrregião de Limoeiro do Norte (CE), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2808 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade da Microrregião de Limoeiro do Norte (CE), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2809 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Barbacena (MG) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas
Gerais (CIB/MG), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2810 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Tianguá (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 2811 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Laje (BA) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2812 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Medeiros Neto (BA) e seus municípios
de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia
(CIB/BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2813 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Alagoinhas (BA) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2814 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Santa Cruz de Cabrália (BA) e seus
municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores
Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2815 |
Art. 1º
Restabelecer o repasse dos recursos do Teto Financeiro de Vigilância em
Saúde (TFVS) do Município de Campestre, do Estado de Goiás, para a
gestão das Ações de Vigilância em Saúde, conforme o Anexo I a esta
Portaria, a partir da competência agosto de 2006. |
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GM - 2816 |
Art. 1º
Habilitar o Estado do Acre a receber o Incentivo para Atenção Integral à
Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, conforme indicado no Plano
Operativo Estadual, até o limite físico/financeiro constante do Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 2817 |
Art. 1º
Habilitar o Distrito Federal a receber o Incentivo para Atenção Integral
à Saúde de Adolescentes em Conflito com a Lei, conforme indicado no
Plano Operativo Estadual até o limite físico/financeiro constante do
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2818 |
Art.
1º Restabelecer na Tabela do Sistema de Informação Hospitalar do
Sistema Único de Saúde (SIH/SUS) o grupo de código 85.100.12-9 –
Internação Domiciliar e seus respectivos procedimentos, com nova
descrição, conforme a seguir, que terão vigência até 30 de junho de
2007: |
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GM - 2819 |
Art. 1º O art. 2º
da Portaria nº 1.903/GM, de 16 de agosto de 2006, publicada no
Diário Oficial da União nº 158, de 17 de agosto de 2006, Seção 1,
pág. 42, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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GM - 2856 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$ 800.000,00 (oitocentos mil
reais), a serem repassados em parcela única, excepcionalmente na
competência outubro, ao limite financeiro da Assistência Ambulatorial e
Hospitalar (média e alta complexidade), do Estado de Mato Grosso do Sul,
habilitado em Gestão Plena do Sistema. |
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GM - 2858 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$
2.324.040,24 (dois milhões, trezentos e vinte
e quatro mil quarenta reais e vinte e quatro centavos), a serem
disponibilizados ao Estado de São Paulo,
habilitado em Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo descrito: |
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GM - 2859 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$
3.434.695,08 (três milhões,
quatrocentos e trinta e quatro mil seiscentos e noventa e cinco reais e
oito centavos), a serem disponibilizados ao Estado
do Pará, habilitado em Gestão Plena do
Sistema, conforme abaixo descrito: |
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GM - 2859 -
RE |
Republicação |
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GM - 2860 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$
2.287.749,60 (dois milhões, duzentos e
oitenta e sete mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta
centavos), a serem disponibilizados ao Estado
de São Paulo e ao Município de Ribeirão
Preto, habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo descrito: |
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GM - 2861 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$
1.432.235,40 (um milhão, quatrocentos e trinta e dois mil duzentos e
trinta e cinco reais e quarenta centavos), a serem
disponibilizados ao Estado de São Paulo,
habilitado em Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo descrito: |
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GM - 2872 |
Art. 1º Aprovar
os eixos temáticos do Plano de Trabalho em prol da identificação, da
preservação, da valorização e de divulgação do Patrimônio Cultural da
Saúde, elaborado pelo Comitê Gestor e integrado por 13 (treze) eixos
temáticos, cuja execução deverá ser realizada no prazo máximo de 365
(trezentos e sessenta e cinco) dias, a contar da publicação no Diário
Oficial da União. |
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GM - 2882 |
Art. 1º
Certificar 5 municípios do Estado do Rio Grande do Sul, conforme o Anexo
a esta Portaria, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde
e publicar os respectivos valores financeiros relativos ao Teto
Financeiro de Vigilância em Saúde (TFVS). |
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GM - 2883 |
Art. 1º Acrescer
aos limites físicos e financeiros do Estado de Santa Catarina os
quantitativos e valores, conforme o descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2884 |
Art. 1º
Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
Municipais de Saúde, no valor total de R$ 1.360.000,00 (um milhão,
trezentos e sessenta mil reais), que será pago em uma única parcela na
competência outubro de 2006, conforme o Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2885 |
Art. 1º
Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos
Estaduais de Saúde do Acre, do Amazonas, do Maranhão e do Pará no
montante global de R$ 1.062.900,00 (um milhão, sessenta e dois mil e
novecentos reais), em uma única parcela que será paga na competência
outubro de 2006, conforme Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2886 |
Art. 1o
Credenciar os municípios descritos no Anexo II desta Portaria, dos
estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas
Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
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GM - 2887 |
Art.1º
Credenciar os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o
incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da
Família. |
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GM - 2888 |
Art. 1º
Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do
Município de Patos (PB), conforme descrito no quadro a seguir: |
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GM - 2889 |
Art. 1º
Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Regional
de Luziânia (GO), conforme descrito no quadro a seguir: |
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GM - 2890 |
Art. 1º Alterar
o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço
de Atendimento Móvel de Urgência-SAMU 192 Regional de Parnaíba (PI),
conforme abaixo: |
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GM - 2891 |
Art. 1º
Estabelecer incentivo financeiro aos municípios relacionados abaixo, com
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 qualificados pelo
Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de
Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir: |
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GM - 2892 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$ 284.035,92 (duzentos e oitenta e
quatro mil trinta e cinco reais e noventa e dois centavos), a serem
incorporados ao limite financeiro anual da Terapia Renal Substitutiva (TRS)
do Município de Campina Grande (PB), habilitado na Gestão Plena do
Sistema. |
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GM - 2893 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Tocantins, e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins
(CIB/TO), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2894 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Distrito Federal, aprovado pela Conselho de Saúde
do Distrito Federal (CSDF), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2895 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Pernambuco, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Pernambuco (CIB/PE). |
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GM - 2896 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de São Luís (MA) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão
(CIB/MA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2897 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual
da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do
Estado de Minas Gerais e do Município de Juiz de Fora, código 313670,
habilitado em Gestão Plena do Sistema Municipal. |
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GM - 2898 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Belo Horizonte (MG), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Estado de Minas Gerais (CIB/MG),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2899 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Foz do Iguaçu (PR), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Paraná (CIB/PR). |
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GM - 2900 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Goiânia (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Goiás (CIB/GO). |
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GM - 2900
-RT |
Retificação |
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GM - 2901 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Juiz de Fora (MG) e seus municípios
de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de Minas
Gerais (CIB/MG), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2902 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Maceió (AL) com suas respectivas
áreas de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de
Alagoas(CIB/AL), conforme descrito o Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2920 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Norte, aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Norte (CIB/RN). |
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GM - 2921 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$ 1.800.000,00 (um milhão e
oitocentos mil reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), do
Estado de São Paulo e do Município de Jacareí, código 352440, habilitado
em Gestão Plena do Sistema Municipal. |
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GM - 2929 |
Art. 1º
Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), relacionado no
Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados
à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal,
de acordo com as Portarias nº 599/GM e nº 600/GM, de 23 de
março de 2006, e Portaria nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004. |
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GM - 2930 |
Art. 1º
Habilitar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do
Estado de Alagoas, localizado no Município de Arapiraca (AL), conforme
descrito no quadro a seguir: |
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GM - 2931 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Juazeiro (BA) e seus municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2932 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Bom Jesus da Lapa (BA), e seus
municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores
Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2933 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Senhor do Bonfim (BA) e seus
municípios de abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores
Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2934 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Niterói (RJ), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Rio de Janeiro (CIB/RJ). |
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GM - 2935 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Santa Catarina, aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2936 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Luziânia (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite de Goiás (CIB/GO). |
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GM - 2937 |
Art. 1º
Habilitar os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) em fase de
implantação, relacionados no Anexo I a esta Portaria, a receberem a
antecipação dos incentivos financeiros destinados à implantação dos
serviços especializados de saúde bucal, de acordo com a Portaria nº
283/GM, de 22 de fevereiro de 2005. |
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GM - 2938 |
Art. 1°
Alterar a classificação dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO)
Tipo 2 para Tipo 3, dos municípios a seguir relacionados: |
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GM - 2939 |
Art. 1º Aprovar
a descentralização de recursos financeiros fundo a fundo, como incentivo
para a estruturação das ações de Vigilância Sanitária de Estados,
Municípios e Distrito Federal, com a finalidade de viabilizar a
implementação dos Pactos pela Saúde. |
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GM - 2940 |
Art. 1º Aprovar a inclusão de novos
municípios para receberem as transferências fundo a fundo para a
execução das ações de Vigilância Sanitária |
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GM - 2941 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 5.222.405,40 (cinco milhões,
duzentos e vinte dois mil quatrocentos e cinco reais e quarenta
centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao
custeio de Terapia Renal Substitutiva (TRS), dos Estados de Santa
Catarina, do Paraná, do Rio Grande do Sul, do Rio Grande do Norte, do
Espírito Santo, de Minas Gerais, do Ceará, de Pernambuco e do Rio de
Janeiro, habilitados na Gestão Plena de Sistema, conforme Anexo a esta
portaria. |
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GM - 2942 |
Art. 1º
Instituir, no âmbito do Ministério da Saúde (MS), o Comitê Gestor de
Monitoramento e Avaliação do SUS - Comitê Gestor M&A, com as seguintes
atribuições: |
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GM - 2943 |
Art. 1º
Redefinir o quantitativo mensal de atendimento aos pacientes portadores
de deficiência auditiva do Estado do Paraná, conforme Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 2945 |
Art. 1º
Redefinir o quantitativo mensal de atendimento aos pacientes portadores
de deficiência auditiva do Estado de São Paulo, conforme Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 2946 |
Art. 1º
Tornar sem efeito a alteração na classificação do Centro de
Especialidades Odontológicas - CEO, de Umuarama (PR), constante no art.
2º da Portaria nº 2.401/GM, de 6 de outubro de 2006,
publicada no Diário Oficial da União
nº 194, de 9 de outubro de
2006, Seção 1, Página 35. |
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GM - 2970 |
Art. 1º
Caberá ao
Instituto Nacional de Câncer – INCA, a coordenação da implantação da
Rede Nacional de Bancos Públicos de Sangue de Cordão Umbilical e
Placentário para Transplantes de Células-Tronco Hematopottttttttéticas –
BrasilCord, criada pela Portaria nº
2.381, de 29 de setembro de 2004. |
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GM - 2975 |
Art. 1º
Suspender o credenciamento do município, abaixo, ao incentivo financeiro
às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família: |
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GM - 2976 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$ 416.400,00 (quatrocentos e
dezesseis mil e quatrocentos reais), a serem incorporados ao limite
financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta
complexidade) do Estado do Paraná. |
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GM - 2994 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$
998.358,36 (novecentos e noventa e
oito mil trezentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos),
a serem disponibilizados ao Estado
de Minas
Gerais e ao Município de Montes Claros, habilitados em Gestão Plena do
Sistema. |
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GM - 2995 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$
1.985.656,44 (um milhão, novecentos e
oitenta e cinco mil seiscentos e cinqüenta e seis reais e quarenta e
quatro centavos), a serem disponibilizados ao Estado
de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do
Sistema, conforme abaixo descrito: |
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GM - 2996 |
Art. 1º
Suspender, a partir da competência outubro de 2006, a transferência de
incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da
Família e de Saúde Bucal dos municípios com irregularidades no cadastro
de profissionais no SIAB, relacionados no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 2997 |
Art. 1º Alterar
o art. 4º da Portaria nº 2.127/GM, de 11 de setembro de
2006, publicada no Diário Oficial da União nº 175, de 12 de
setembro de 2006, Seção 1, página 39, alterado pela Portaria nº
2.260/GM, de 25 de setembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte
redação: |
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GM - 3016 |
Art. 1º O art. 2º
da Portaria Interministerial nº 1.704/MS/MEC, de 17 de agosto de
2004, publicada no Diário Oficial da União nº 159, de 18 de
agosto de 2004, Seção 1, Página 79, passa a vigorar com a seguinte
redação: |
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GM - 3022 |
Art. 1º
Estabelecer incentivo financeiro ao Estado do Rio Grande do Norte, com
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo
Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de
Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir |
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GM - 3023 |
Art. 1º
Estabelecer incentivo financeiro ao Município de Taboão da Serra (SP),
com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado
pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de
Regulação Médica de Urgência, conforme descrito no quadro a seguir: |
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GM - 3024 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Alta Floresta (MT), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Mato Grosso (CIB/MT). |
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GM - 3025 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 6.346.702,79 (seis milhões,
trezentos e quarenta e seis mil, setecentos e dois reais e setenta e
nove centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual de média
e alta complexidade do Estado do Rio Grande do Sul e de municípios,
habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme o anexo a esta
Portaria. |
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GM - 3026 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de
reais) a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência
ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São
Paulo e de municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema, conforme
descrito a seguir: |
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GM - 3027 |
Art. 1º
Estabelecer recursos, no montante de R$ 16.052.078,40 (dezesseis
milhões, cinqüenta e dois mil setenta e oito reais e quarenta centavos)
a serem incorporados ao limite financeiro anual de média e alta
complexidade do Estado da Bahia e de municípios, habilitados em Gestão
Plena do Sistema, conforme descrito na tabela a seguir: |
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GM - 3028 |
Art. 1º
Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Estadual de Saúde do Amazonas, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), em uma única parcela, que será paga na competência novembro de
2006. |
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GM - 3049 |
Art. 1º Alterar
os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze
avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde homologados
do Estado de Mato Grosso do Sul e de 3 municípios, conforme o Anexo a
esta Portaria, com vigência a partir de outubro de 2006. |
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GM - 3050 |
Art. 1º
Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos
Estaduais de Saúde do Acre e do Amazonas e o Fundo Municipal de Saúde de
Porto Velho, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), em uma
única parcela, que será paga na competência novembro de 2006, conforme o
Anexo a esta Portaria, da reserva nacional para situações emergenciais. |
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GM - 3059 |
Art. 1º
Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos
Estaduais e Municipais de Saúde, no valor de R$ 8.522.589,96 (oito
milhões, quinhentos e vinte e dois mil quinhentos e oitenta e nove reais
e noventa e seis centavos), em uma única parcela, que será paga na
competência novembro de 2006, conforme o Anexo a esta Portaria. |
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GM - 3059 -
RT |
Retificação |
