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Portaria
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Assunto
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GM - 1428 |
Art. 1º Alterar a forma de
repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de medicamentos
dos grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite dos Municípios de
Ipiranga e Vila Alta, do Estado do Paraná. |
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GM - 1429 |
Art. 1º Alterar a forma de
repasse dos recursos financeiros destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite. |
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GM - 1430 |
Art. 1º Alterar a forma de
repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência
Farmacêutica Básica (IAFAB) do Município de Ituberá, no Estado da Bahia. |
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GM - 1431 |
Art. 1º Autorizar o repasse
financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde
no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), em uma única
parcela, que será paga na competência junho de 2006, conforme o Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 1433 |
Art. 1° Desabilitar o Estado de
Sergipe, código do IBGE 280.000, por solicitação da própria Secretaria
Estadual de Saúde, o qual foi habilitado a receber o Incentivo
Financeiro do Programa Farmácia Popular do Brasil, pela Portaria n°
2.672/GM, de 20 de dezembro de 2004. |
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GM - 1469 |
Art. 1º Fixar,
na forma do Anexo I a esta Portaria, a tabela de referência para fins de
ressarcimento aos serviços de hemoterapia públicos do Sistema Único de
Saúde (SUS), de procedimentos para atendimento hemoterápico aos
não-usuários do SUS e instituições privadas de saúde. |
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GM - 1478 |
Art. 1o
Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem
o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da
Família. |
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GM - 1479 |
Art. 1º
Credenciar os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos
estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas
Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
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GM - 1480 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$
473.472,00 (quatrocentos e setenta e três mil quatrocentos e setenta e
dois reais), a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da
Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do
Estado de Mato Grosso do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema. |
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GM - 1481 |
Art.
1º Habilitar os municípios, abaixo relacionados, para integrarem
o Programa “De Volta Para Casa”: |
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GM - 1482 |
Art. 1º
Suspender o credenciamento do Município de Iguaraci (PE), conforme
tabela abaixo, ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no
âmbito do Programa Saúde da Família, a partir da competência junho de
2006: |
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GM - 1598 |
Art. 1º O art. 3º
do Capítulo II (Da Área de Atuação e da Estrutura) da Portaria nº
278/GM, de 22 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União
nº 36, de 23 de fevereiro de 2005, Seção 1, pág. 41, passa a
vigorar com a seguinte redação: |
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GM - 1599 |
Art. 1º O art. 1º
da Portaria nº 1.683/GM, de 28 de agosto de 2003, publicada no
Diário Oficial da União nº 168, de 1º de setembro de 2003,
Seção 1, pág. 60, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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GM - 1600 |
Art. 1º Aprovar,
na forma do Anexo a esta Portaria, a constituição do Observatório das
Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS),
de maneira complementar à Portaria nº 971/GM, de 3 de maio de
2006, que aprovou a Política Nacional de
Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de
Saúde. |
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GM - 1601 |
Art. 1º
Autorizar o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo
Municipal de Saúde de Recife, do Estado de Pernambuco, no valor de R$
420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) em uma única parcela que
será paga na competência junho de 2006. |
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GM - 1602 |
Art. 1º
Instituir, em todo o território nacional, os calendários de Vacinação da
Criança, do Adolescente, do Adulto e do Idoso, integrantes do Programa
Nacional de Imunizações (PNI), visando ao controle, à eliminação e à
erradicação das doenças imunopreveníveis. |
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GM - 1602 -
RT |
Retificação |
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GM - 1603 |
Art. 1º
Redefinir os limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal
Substitutiva dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios em Gestão
Plena do Sistema, conforme distribuição constante do Anexo a esta
Portaria. |
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GM - 1604 |
Art. 1º
Redefinir, excepcionalmente, nas competências maio e junho de 2006, os
limites financeiros destinados ao custeio da Terapia Renal Substitutiva
dos estados, do Distrito Federal e dos municípios em Gestão Plena do
Sistema, conforme distribuição constante do Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1623 |
Art. 1º O art. 1º
da Portaria nº 106/GM, de 28 de janeiro de 2004, publicada no
Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 2,
pág. 13, passa a vigorar com a seguinte redação: |
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GM - 1631 |
Art. 1º
Prorrogar, para a competência maio de 2007, o prazo para a extinção do
Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e da Pesquisa em Saúde (FIDEPS),
de que trata a Portaria nº 1.082/GM, de 4 de julho de 2005, das
unidades hospitalares relacionadas no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1632 |
Art. 1º
Credenciar os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos
estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas
Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família. |
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GM - 1633 |
Art.1o
Credenciar os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem
o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da
Família. |
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GM - 1636 |
Art. 1º
Estabelecer recursos no montante de R$
2.702.775,60 (dois milhões, setecentos e dois mil setecentos e setenta e
cinco reais e sessenta centavos) a serem disponibilizados ao Estado do
Amazonas, habilitado em Gestão Plena do Sistema, conforme abaixo
descrito: |
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GM - 1637 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Ceres (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (GO). |
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GM - 1638 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Aparecida de Goiânia (GO), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite/GO. |
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GM - 1639 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Batatais (SP), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite/SP. |
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GM - 1640 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Jaboatão dos Guararapes (PE),
aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/PE. |
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GM - 1641 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Paraná (PR), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite/PR. |
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GM - 1642 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Recife (PE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite/PE. |
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GM - 1643 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cuiabá (MT), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Mato Grosso (CIB/MT), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1646 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Santo André (SP), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite/SP. |
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GM - 1647 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de São Paulo (SP), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite/SP. |
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GM - 1647 -
RE |
Republicação |
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GM - 1648 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Goiânia (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite/GO. |
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GM - 1648 -
RT |
Retificação |
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GM - 1649 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Maringá (PR), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite/PR. |
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GM - 1650 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Londrina (PR), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite/PR. |
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GM - 1651 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Campo Mourão (PR), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite (PR). |
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GM - 1652 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Amazonas (AM), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Amazonas (CIB/AM), conforme descrito no Anexo
a esta Portaria. |
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GM - 1653 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Curitiba (PR), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (PR). |
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GM - 1654 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Aracoiaba (CE), e seus Municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1655 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Fortaleza (CE), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1656 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cascavel (CE), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE), conforme descrito no Anexo a
esta Portaria. |
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GM - 1657 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado de Santa Catarina (SC), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Santa Catarina (CIB/SC), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1658 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado da Paraíba (Solânea) e dos Municípios em
Gestão Plena do Sistema Municipal de Santa Rita, de Guarabira, de
Campina Grande, de Piancó, de Sousa e de Cajazeiras com suas respectivas
Áreas de Abrangência (PB), aprovado pela Comissão Intergestores
Bipartite da Paraíba (CIB/PB), conforme descrito nos anexos I, II, III,
IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XII e XIV a esta Portaria. |
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GM - 1658
- RE |
Republicação |
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GM - 1660 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade dos Municípios de Vitória da Conquista, de Eunapólis,
de Brumado e de São Félix com suas respectivas Áreas de Abrangência
(BA), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA),
conforme descrito nos Anexos I, II, III e IV a esta Portaria. |
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GM - 1661 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Cachoeira Paulista (SP), aprovado
pela Comissão Intergestores Bipartite/SP. |
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GM - 1662 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Anápolis (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite/GO. |
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GM - 1663 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Ceará e da Macrorregião de Sobral e dos
Municípios em Gestão Plena do Sistema Municipal de Cruz, de Itarema e de
Marco com suas respectivas Áreas de Abrangência (CE), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite de Ceará (CIB/CE), conforme descrito
nos Anexos I, II, III, IV e V a esta Portaria. |
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GM - 1663 -
RE |
Republicação |
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GM - 1664 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Estado do Rio Grande do Sul (RS), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite do Rio Grande do Sul (CIB/RS), conforme
descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1665 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Formosa (GO), aprovado pela Comissão
Intergestores Bipartite (GO). |
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GM - 1666 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Maracanaú (CE), e seus Municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Ceará (CIB/CE),
conforme descrito no Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1667 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Vera Cruz (BA), aprovado pela
Comissão Intergestores Bipartite da Bahia (CIB/BA), conforme descrito no
Anexo a esta Portaria. |
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GM - 1668 |
Art. 1º
Homologar o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de
Média Complexidade do Município de Teresina (PI), e seus Municípios de
abrangência, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Piauí (CIB/PI),
conforme descrito no anexo desta Portaria. |
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GM - 1700 |
Art. 1º
Instituir o Programa de Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde do
Servidor Público e dos demais Trabalhadores no âmbito do Ministério da
Saúde, sob a competência da Coordenação-Geral de Recursos Humanos. |
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GM - 1772 |
Art. 1º
Desabilitar o Município de Curitiba, no Estado do Paraná - código do
IBGE 410690, em 4 unidades, por solicitação do próprio município, o qual
foi habilitado a receber o Incentivo Financeiro do Programa Farmácia
Popular do Brasil, pela Portaria nº 1.276 de 4 de agosto de 2005. |
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GM - 1773 |
Art. 1º A Rede
InovarH contará com o apoio do Ministério da Saúde para promover e
fortalecer a articulação e o intercâmbio entre centros acadêmicos e
hospitais, mediante: |
