Portarias Técnicas - Gab. Ministro
(Que referem-se a SAS)

Publicadas no Mês de Junho/2002

Atualizada em : 02/09/2002

PT

Assunto
GM - 1047 Art. 1º Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde de São Félix do Xingu no estado do Pará a programar a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas para atendimento de 600 pacientes cadastrados na fila de espera.
GM - 1049 Art. 1º Alterar os valores dos  recursos financeiros relativos ao Programa para a Aquisição dos Medicamentos Essenciais para a Área de Saúde Mental dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, constantes no anexo desta Portaria, já qualificados pelas Portarias nºs 209/00 e 210/00,  e publicar os respectivos valores do repasse federal e da contrapartida mínima estadual.
GM - 1050 Art. 1° - Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde de Sorocaba/SP a programar a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas para atendimento de 708 pacientes cadastrados na fila de espera.
GM - 1051 Art. 1° - Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde de Dracena/SP a programar a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas para atendimento de 340 pacientes cadastrados na fila de espera.
GM - 1052 Art. 1° - Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde de Araras/SP a programar a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas para atendimento de 200 pacientes cadastrados na fila de espera.
GM - 1060 Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Política Nacional de Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência.
GM - 1061 Art. 1º Estabelecer recursos no montante de R$ 77.094.128,00 (setenta e sete milhões, noventa e quatro mil, cento e vinte e oito reais), a serem incorporados ao limite financeiro anual dos Estados e Distrito Federal, na área de Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade), conforme distribuição constante do Anexo desta Portaria.
GM - 1062 Art. 1º Redefinir o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme abaixo discriminado:
GM - 1063 Art. 1º Redefinir o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado de Pernambuco, conforme abaixo discriminado:
GM - 1064 Art. 1º Redefinir o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado do Rio de Janeiro, conforme abaixo discriminado:
GM - 1065 Art. 1º Redefinir o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado do Rio Grande do Sul, conforme abaixo discriminado:
GM - 1066 Art. 1º Redefinir o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado de Santa Catarina, conforme abaixo discriminado:
GM - 1067 Art. 1º Redefinir o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Estado do Tocantins, conforme abaixo discriminado:
GM - 1069 Art. 1º Definir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, mecanismos  que possibilitem a ampliação do acesso dos portadores triados no Programa Nacional de Triagem Neonatal - PNTN ao tratamento e  acompanhamento das doenças diagnosticadas.
GM - 1070 Art. 1º Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:
GM - 1071 Art. 1º Redefinir o teto financeiro mensal do Estado de Minas Gerais, conforme o abaixo discriminado:
GM - 1072 Art. 1º Redefinir o limite mensal de recursos para a assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade, do Distrito Federal, conforme abaixo discriminado:
GM - 1073 Art. 1º - Alterar os tetos financeiros Mensais dos municípios abaixo, habilitados em Gestão Plena do Sistema Municipal:
GM - 1074 Art. 1º - Alterar excepcionalmente, na competência junho/2002, os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:
GM - 1075 Art. 1º - Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:
GM - 1076 Art. 1º - Redefinir o teto financeiro mensal do Estado da Paraíba e dos municípios habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:
GM - 1099 Art. 1º Alterar os valores dos materiais constantes da Tabela de Órteses e Próteses, abaixo descritos:
GM - 1101 Art. 1º Estabelecer, na forma do Anexo desta Portaria, os parâmetros de cobertura assistencial no âmbito do Sistema Único de Saúde -  SUS.
GM - 1112 Art. 1º - Determinar que os procedimentos da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais - SIA/SUS, do Grupo – Terapia Renal Substitutiva -TRS, cobrados na APAC, sejam financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC / ações estratégicas.
GM - 1122 Art. 1º Habilitar o Distrito Federal na Gestão Plena do Sistema Estadual, nos termos da NOAS 01/2002 e publicar, conforme anexo, o valor anual que compõe parte do limite financeiro do Distrito Federal, inclusive o valor do Piso de Atenção Básica Fixo Ampliado – PAB-A Fixo.
GM - 1123 Art. 1º Qualificar o Estado do Goiás, nos termos da NOAS SUS 01/2002, conferindo-lhe a habilitação em Gestão Plena do Sistema Estadual, nos termos da NOAS SUS 01/2002, e assegurando-lhe o atual limite financeiro.
GM - 1130 Art. 1º Instituir, no período de julho a dezembro de 2002, a Campanha Nacional de Protetização para Pessoas Portadoras de Deficiência Física, exclusivamente, para os procedimentos constantes do Anexo I desta Portaria, visando atender às necessidades de pessoas portadoras de deficiência física.
GM - 1142 Art. 1º - Alterar os tetos financeiros mensais dos municípios abaixo, habilitados em gestão Plena do Sistema Municipal:
GM - 1145 Art. 1º – Cadastrar os leitos das Unidades de Tratamento Intensivo - Tipo II, dos hospitais abaixo relacionados:
GM - 1146 Art. 1º - Alterar, para o terceiro trimestre de 2002, os recursos estabelecidos na Portaria SAS/MS Nº 194, de 22 de março de 2002, cujos montantes passam a ser os definidos conforme Anexo desta Portaria.