Portarias Gabinete

PT	Assunto
GM - 626	Art. 1º Determinar que a totalidade dos recursos do Ministério da Saúde destinados ao financiamento dos procedimentos constantes da Portaria SAS/MS N° 189, de 20 de março de 2002, seja incluída no Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.
GM - 630	Art. 1º Alterar os recursos estabelecidos na Portaria Conjunta SE/SAS Nº 08, de 26 de abril de 2001, destinados ao co-financiamento da aquisição dos insumos necessários para realização dos exames de quantificação do ácido nucléico – carga viral do HIV e contagem de linfócitos TCD4+/CD8+, cujos montantes passam a ser os definidos conforme anexo desta Portaria.
GM - 774	Art. 1º Qualificar o Estado de Alagoas nos termos da NOAS SUS 01/01, conferindo-lhe a habilitação em Gestão Plena do Sistema Estadual, nos termos da mesma Norma, assegurando-lhe o atual limite financeiro.
GM - 775	Art. 1º Qualificar o Estado do Ceará nos termos da NOAS SUS 01/01, conferindo-lhe a habilitação em Gestão Plena do Sistema Estadual, nos termos da mesma Norma, e assegurando-lhe o atual limite financeiro.
GM - 776	Art. 1º Habilitar os municípios do Estado de Alagoas, constantes no anexo desta Portaria, na Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da NOAS SUS 01/01.