Portarias Gabinete

PT	Assunto
GM - 1845	Art. 1° Estabelecer que os Estados, incluído o Distrito Federal, que enviarem, até 31 de outubro de 2001, a documentação relativa à implementação da Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/01, de acordo com a regulamentação vigente, terão prioridade na alocação de recursos de investimento do Ministério da Saúde, identificados para apoio à estruturação dos módulos assistenciais.
GM - 1969	Dispõe sobre o preenchimento de Autorização de Internação Hospitalar - AIH, em casos de quadro compatível com causas externas e com doenças e acidentes relacionados ao trabalho. Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV
GM -1969RE	Art. 1º Tornar obrigatório para todas as instituições de assistência à saúde do Sistema Único de Saúde – SUS, para fins de vigilância epidemiológica e sanitária, o preenchimento dos campos CID principal e CID secundário, nos registros de causas externas e de agravos à saúde do trabalhador na Autorização de Internação Hospitalar – AIH, de acordo com a Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde – CID, em vigor.
GM - 1970	Art. 1º Aprovar o Manual Brasileiro de Acreditação Hospitalar – 3ª Edição.
GM - 2009	Art. 1º Instituir, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/SAS/MS, o Serviço de Atendimento ao Cidadão/ Usuário do Sistema Único de Saúde – SAC/SUS.