Portarias Gabinete

PT	Assunto
GM - 2080	Art. 1º Estabelecer que as Unidades Federadas que desejarem aderir ao Pacto para Redução das Taxas de Cesarianas poderão apresentar as suas propostas de adesão, encaminhando à SAS/MS o "Pacto para Redução das Taxas de Cesarianas", a ser firmado entre os estados/Distrito Federal e o Ministério da Saúde em conformidade com o estabelecido na Portaria Nº 466/2000.
GM - 2083	Art. 1º Revalidar, até 23 de junho de 2002, o Título de Centro Colaborador para a Qualidade da Gestão e Assistência Hospitalar concedido aos hospitais nominados nas Portarias GM/MS nº 583, 584, 585, 586, 587, 588, 589, 590, 591, 592, 593, 594, 595, 596, 597, 598, 600, 601, 602, 603, 604, 605, 607, 608, 609, 610 e 611, todas datadas de 20 de junho de 2000.
GM - 2103	Art. 1° Estabelecer que, a partir da competência janeiro de 2002, será realizado encontro de contas entre o valor repassado e o efetivamente produzido pelos estados e/ou municípios em Gestão Plena do Sistema, e estados não habilitados, nos casos objeto do § 3°, Artigo 3°, da Portaria GM/MS N° 627, de 26 de abril de 2001, em que as despesas decorrentes da assistência prevista na área de alta complexidade ultrapassarem o valor estipulado para estes gestores e, devido a isso, onerarem a dotação destinada à assistência de média complexidade.
GM - 2104	Art. 1º Prorrogar, excepcionalmente, por 60 (sessenta) dias, a contar de 10 de novembro de 2001, o prazo para apresentação, ao Ministério da Saúde, pelos gestores estaduais e municipais do Sistema Único de Saúde/SUS, dos resultados conclusivos das apurações das denúncias formuladas pelos usuários, referentes ao sexto lote, disponibilizado na Internet em 10 de agosto de 2001.
GM - 2115	Art. 1º Criar, no âmbito da Secretaria de Assistência à Saúde/Sistema Nacional de Transplantes, Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e sugerir ao Ministério da Saúde a formulação, revisão, atualização e aperfeiçoamento das normas relativas aos critérios de inclusão de pacientes candidatos a transplante hepático nas Listas Únicas dos estados, bem como dos critérios de distribuição/alocação de fígados captados para fins de transplante.