Portarias Gabinete

PT	Assunto
GM - 696	Art. 1º Instituir o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos (CNMM) sediado na Unidade de Farmacovigilância da ANVISA.
GM - 706	Art. 1º Habilitar os 28 (vinte e oito) municípios, constantes do Anexo desta Portaria, na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, alterando a condição de gestão anterior, e publicar os valores anuais que compõem o teto financeiro.
GM - 707	Art. 1º Habilitar 02 (dois) municípios, constantes do Anexo desta Portaria, na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal, alterando a condição de gestão anterior, e publicar os valores anuais que compõem o teto financeiro.
GM - 708	Art. 1º Habilitar 01 (um) município, constante do Anexo desta Portaria, na condição de Gestão Plena do Sistema Municipal e publicar os valores anuais que compõem o teto financeiro.
GM - 723	Art. 1º Aprovar, na forma dos ANEXOS I, II e III desta Portaria, a relação de indicadores a serem pactuados no ano 2001 pelos estados e municípios. Anexos
GM - 737	Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Política Nacional de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências.
GM - 763	Art. 1º Habilitar o Estado da Paraíba na condição de Gestão Avançada do Sistema Estadual.
GM - 765	Art. 1º Estabelecer que os percentuais do Fator de Incentivo ao Desenvolvimento e Pesquisa – FIDEPS deixam de incidir sobre os procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação – FAEC, constantes do Anexo desta Portaria.
GM - 783	Art. 1º Instituir, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Ampliação de Acesso a Fontes Alternativas de Geração e Fornecimento de Energia Elétrica.