Portarias Gabinete

PT	Assunto
GM - 426	Art. 1º Definir para o Distrito Federal e os estados que não aderiram ao pacto na forma proposta na Portaria GM/MS/Nº 466, de 14 de junho de 2000, os limites totais de cesáreas para o ano de 2001, abaixo discriminados:
GM - 427	Art. 1º Prorrogar, por 05 (cinco) meses, a contar de 18 de fevereiro de 2001, o prazo, estipulado pela Portaria GM/MS N° 902, de 16 de agosto de 2000 para que os Bancos de Olhos, atualmente em funcionamento, se adequem às Normas para Funcionamento e Cadastramento por ela estabelecidas.
GM - 469	Art. 1º Incluir na Tabela do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH-SUS os seguintes procedimentos, que passam a constituir o grupo 63.100.04.5 – Internação em Psiquiatria IV.
GM - 469RP	Republicação da Portaria nº 469
GM - 483	Art. 1º Estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada - PPI da assistência:
GM - 544	Art. 1^o. Aprovar, nos termos do anexo desta Portaria, as Recomendações para Orientar os Convênios de Investimentos no Processo de Regionalização da Assistência à Saúde. Anexo I, Anexo II
GM - 604	Art. 1º Criar o Incentivo de Integração ao Sistema Único de Saúde – INTEGRASUS. Anexo
GM - 608	Art. 1º Prorrogar o prazo de vigência da Portaria n.º 1.142, de 10 de outubro de 2000, que cria, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Plano de Ação contendo as propostas de intervenção voltadas ao controle e á assistência das hepatites virais, especialmente os tipos B e C.
GM - 627	Art. 1º Estabelecer que o Fundo de Ações Estratégicas e de Compensação passa a ser constituído da seguinte subdivisão: Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV
GM - 627RP	Republicação da Portaria nº 627 Anexo I, Anexo II, Anexo III, Anexo IV
GM - 628	Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo I desta Portaria, o Protocolo de Indicação de Tratamento Cirúrgico da Obesidade Mórbida – Gastroplastia no âmbito do Sistema Único de Saúde–SUS. AnexoI, Anexo II, Anexo III
GM - 634	Art. 1°. Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde de Franca a programar a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas para atendimento de 680 (seiscentos e oitenta) pacientes cadastrados na fila de espera. Anexo
GM - 638	I - Alterar a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica do município de Iporã, do Estado do Paraná, já qualificado pela Portaria GM nº 460/99, cujos recursos financeiros deverão ser repassados ao Fundo Estadual de Saúde, conforme o anexo desta Portaria.
GM - 639	I - Alterar a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao incentivo à Assistência Farmacêutica Básica dos municípios do Estado do Rio Grande do Sul, constantes do anexo desta Portaria, já qualificados pela Portaria GM nº 673/99, cujos recursos financeiros deverão ser repassados ao Fundo Municipal de Saúde.
GM - 641	Art. 1º Autorizar a Secretaria Municipal de Saúde de Juiz de Fora a programar a realização do Mutirão de Cirurgias Eletivas para atendimento de 2.260 pacientes cadastrados na fila de espera.
GM - 645	Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros no montante R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, com a finalidade de apoiar às ações de saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para os setores de produção de sólidos do Laboratório de Controle de Qualidade da Farmácia Escola da Universidade Federal do Ceará, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, conforme detalhamento a seguir:
GM - 646	Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros no montante R$ 1.350.000,00 (hum milhão e trezentos e cinquenta mil reais) oriundos do Orçamento do Ministério da Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Setor de Produção de Sólidos Orais, do Laboratório Químico Farmacêutico do Exército – LQFEx, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, conforme detalhamento a seguir:
GM - 647	Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros no montante de R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais), oriundos do orçamento do Ministério da Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Setor de Produção de Sólidos Orais, do Laboratório Químico Farmacêutico da Aeronáutica, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, conforme detalhamento a seguir:
GM - 649	Art. 1º Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros no montante de R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais), oriundos do oraçemnto do Ministério da Saúde, objetivando a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o Setor de Produção de Sólidos Orais, do Laboratório Farmacêutico da Marinha, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde, conforme detalhamento a seguir: