Portarias Gabinete

PT	Assunto
GM - 981	Art. 1º Desabilitar o município de Porto Velho, do Estado de Rondônia, código 110020, da condição de Gestão Plena do Sistema Municipal.
GM - 993	Art. 1.º Para os efeitos da aplicação da Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, e de sua regulamentação, constituem objeto de notificação compulsória, em todo o território nacional, as doenças e os agravos a seguir relacionados:
GM - 1033	Art. 1º Habilitar o município do Estado de Rondônia, abaixo relacionado, na condição de Gestão Plena da Atenção Básica, alterando a condição de gestão anterior e publicar o valor relativo à parte fixa do Piso da Atenção Básica - PAB.
GM - 1034	Art. 1º Constituir Comissão, composta pelos representantes abaixo discriminados, que, sob a coordenação do primeiro, atuará nos casos de impasse entre o gestor do Sistema Único de Saúde/SUS e o hospital, na definição do montante do valor do Fator de Incentivo ao Ensino e Pesquisa/FIDEPS a ser repassado e na negociação dos termos do Contrato de Metas.
GM - 1036	Art. 1.º Autorizar a Secretaria de Estado de Saúde de Pernambuco a programar a realização dos procedimentos de correção da artrose de quadril e joelho em 150 (cento e cinqüenta) adultos cadastrados na fila de espera.
GM - 1112	Art. 1º Instituir no Ministério da Saúde, Grupo de Acompanhamento da Responsabilização - GAR decorrente das ações levadas a efeito pelo controle externo e interno da Administração e dos reclamos dos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.