PT

Assunto

Art. 1º Determinar à Secretaria de Assistência à Saúde que disponibilize, via INTERNET, informações e formulários de apuração de todas as denúncias de usuários do SUS encaminhadas a este Ministério, assim como as não apuradas até a presente data pelas Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.

Art. 1º Criar, no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar Plano de Ação contendo as propostas de intervenção voltadas ao controle e à assistência das hepatites virais, especialmente os tipos B e C.

Art. 1º Desabilitar o município de Senador Rui Palmeira - AL (código IBGE 270895), alterando a Portaria/GM/MS n.º 2294, de 12 de março de 1998.

Art. 1º Criar o Registro Nacional de Doadores de Órgãos e Tecidos.

Art. 1º Alterar no subitem 5.1 da Portaria GM/MS n.º 2.413, de 23 de março de 1998, o quantitativo estabelecido para cada módulo de 40 leitos de 01 farmacêutico – 04 horas/dia, para 01 farmacêutico por hospital.