O Ministro de Estado da Saúde no uso de suas atribuições legais,

Considerando a Lei nº 9.434, de 04 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento e dá outras providências;

Considerando o Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, que regulamenta a Lei supracitada;

Considerando a Portaria GM/MS nº 3.407, de 05 de agosto de 1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre as atividades de transplante e dispõe sobre a Coordenação Nacional de Transplantes;

Considerando a Portaria GM/MS nº 92, de 23 de janeiro de 2001, que reorganiza a Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, no que diz respeito à área de Transplantes de Órgãos e Tecidos;

Considerando a necessidade de incentivar as atividades da captação de doadores e a retirada de órgãos e tecidos para fins de Transplante, resolve:

Art. 1º Alterar os valores de remuneração dos procedimentos abaixo relacionados, todos constantes da Portaria GM/MS nº 92, de 21 de janeiro de 2001, e integrantes da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, que passam a ter os valores definidos a seguir:

Código 99.800.35.7 – Coordenador de Sala Cirúrgica em retirada de órgãos (Um Órgão ou Múltiplos, excetuadas as córneas e outros tecidos)

Valor : 200,00

Limite de Utilização :01

Forma de Preenchimento :

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato: 31

Código 99.800.17.9 – Enucleação Unilateral ou Bilateral para Transplante

Valor : 150,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.19.5 – Retirada de Coração para Transplante (Primeiro Cirurgião)

Valor: 450,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

99.800.21 .7 – Retirada de Coração para Transplante (Segundo Cirurgião)

Valor: 135,00

Limite utilização :01

Forma de Preenchimento :

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato: 31

99.800.23.3 – Retirada de Pulmões para Transplante (Primeiro Cirurgião)

Valor : 900,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento :

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.25.0 – Retirada de Pulmões para Transplante (Segundo Cirurgião)

Valor : 270,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.27.6 – Retirada Unilateral / Bilateral de Rim para Transplante (Primeiro Cirurgião) – (Cadáver)

Valor : 450,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento :

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.29.2 – Retirada Unilateral / Bilateral de Rim para Transplante (Segundo Cirurgião) Cadáver

Valor : 135,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento :

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.31.4 – Retirada de Fígado para Transplante (Primeiro Cirurgião)

Valor : 900,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento :

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.33.0 – Retirada de Fígado para Transplante (Segundo Cirurgião)

Valor : 270,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento:

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.37.3 – Retirada de Pâncreas para Transplante (Primeiro Cirurgião)

Valor : 900,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento:

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 99.800.39.0 – Retirada de Pâncreas para Transplante (Segundo Cirurgião)

Valor : 270,00

Limite de Utilização : 01

Forma de Preenchimento:

Tipo : 14 ou 17

Tipo de Ato : 31

Código 93.800.39.8 – Líquido de Preservação de Órgãos para Transplante de Fígado ( por litro)

Valor : 615,00

Limite de Utilização : 04

Forma de Preenchimento :

Tipo: 1

CGC : do Hospital

Tipo de Ato: 19

Código 93.800. 41.0 – Líquido de Preservação de Órgãos para Transplante de Rim (por litro)

Valor : 35,00

Limite de Utilização : 03

Forma de Preenchimento

Tipo : 1

CGC : do Hospital

Tipo de Ato: 19

Código 93.800.43.6 – Líquido de Preservação de Órgãos para Transplante de Córnea (20 ml)

Valor : 148,00

Limite de Utilização : 02

Forma de Preenchimento

Tipo: 1

CGC : do Hospital

Tipo de Ato : 19

Código 93.800.45.2 – Líquido de Preservação de Órgãos para Transplante de Coração (1 litro)

Valor :35,00

Limite de Utilização: 03

Forma de Preenchimento:

Tipo : 1

CGC : do Hospital

Tipo de Ato: 19

Código 93.800.47.9 - Líquido de Preservação de Órgãos para Transplante de Pulmões - (1 litro)

Valor :81,00

Limite de Utilização: 04

Forma de Preenchimento:

Tipo: 1

CGC : do Hospital

Tipo de Ato: 19

Código 93.800.49.5 - Líquido de Preservação de Órgãos para Transplante de Pâncreas - (por litro)

Valor :615,00

Limite de Utilização: 02

Forma de Preenchimento:

Tipo: 1

CGC : do Hospital

Tipo de Ato: 19

Art. 2º Incluir, na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS, o Grupo de Procedimentos e o Procedimentos abaixo descritos:

Grupo 46.120.01.7 - Hepatectomia Parcial para Transplante – Doador Vivo

Grupo 46.121.01.3 – Transplante de Fígado Receptor – Doador Vivo

Parágrafo único. Os procedimentos ora incluídos somente poderão ser realizados/cobrados por aqueles hospitais devidamente cadastrados no Sistema Nacional de Transplantes para a realização de Transplantes de Fígado.

Art. 3º Excluir da Tabela do Sistema de Informações Hospitalares - SIH-SUS os códigos dos procedimentos abaixo descritos:

Código 99.803.01.1 - Captação de enxerto pancreático (1º Cirurgião)

Código 99.803.02.0 - Captação de enxerto pancreático (2º Cirurgião)

Código 93.800.48.7 - Líquido de preservação de órgãos para Enxerto Pancreático (01 litro)

Art.4º Estabelecer que permanecem em vigor as lógicas de preenchimento das Autorizações de Internações Hospitalares - AIH, cobrança e demais normas estabelecidas pela Portaria GM/MS nº 92, de 23 de janeiro de 2001, relativas aos procedimentos constantes desta Portaria.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência agosto de 2001, revogadas as disposições em contrário.

JOSÉ SERRA