SUS-ONCO

Ministério da Saúde

Sistema Único de Saúde

INCA e CGSIAH/DECAS - SAS/MS

 
 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Ano 7  Nº 7  -  Novembro de 2002

 

 

PROTOCOLO E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS DO TUMOR DO ESTROMA GASTROINTESTINAL

 

 

O Diário Oficial da União Nº182 - Seção 1, quinta-feira, 19 de setembro de 2002 - publicou a PORTARIA Nº 1.655, DE 17 DE SETEMBRO DE 2002 GABINETE DO MINISTRO, que aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas – Tumor do Estroma Gastrointestinal (GIST, sigla em Inglês); cria o procedimento  29.021.10-3  Tumor do Estroma Gastrointestinal - Doença gastrointestinal ou intra-abdominal irressecável (primária, metastática ou recidivada) - Obrigatório o exame com resultado positivo do anti-CD117/c-KIT ao exame de imuno-histoquímica, incluindo-o em 29.020.00-0 - SUBGRUPO 02 - QUIMIOTERAPIA PALIATIVA - ADULTO II; e o coloca e disponibiliza no rol dos procedimentos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC. A leitura atenta desse documento é essencial para o exercício de uma boa solicitação e autorização.

 

Os seguintes aspectos são relevantes para a autorização deste procedimento, do âmbito do Sistema APAC-Onco, além da apresentação do Laudo Médico para Emissão de APAC devidamente preenchido:

* No laudo do exame anátomo-patológico, o diagnóstico deve ser de Tumor do estroma Gastrointestinal e estar feito com base nos achados histoquímicos dos marcadores CD117 ou KIT, CD34, Actina 1 a 4, Desmina, S-100 e Vimentina.

* É condição sine qua non para a indicação do Mesilato de Imatinibe, como tratamento medicamentoso do Tumor do Estroma Gastrointestinal, que seja positivo o resultado do exame do anti-CD117/c-KIT, realizado pela técnica de imuno-histoquímica.

* O novo procedimento é compatível com os seguintes códigos topográficos da 10a Revisão da CID-10: C15 (esôfago), C16 (estômago), C17 (intestino delgado), C18 (cólon), C19 (junção reto-sigmóide), C20 (reto), C26.8 (neoplasia maligna de órgãos digestivos cuja localização inicial não possa ser classificada nas topografia anteriores), C47.4 (nervos periféricos do abdômen), C48.1 (mesentério, mesocólon, omento ou peritônio parietal ou visceral) e C49.3 (diafragma).

                * O doente deve ter idade igual ou maior de 18 anos e o diagnóstico confirmado de Tumor do Estroma Gastrointestinal, conforme a positividade dos marcadores acima mencionados.

 

                Informações como capacidade funcional menor ou igual a 3, conforme estabelecido no seguinte sub-item 3.1 da Portaria GM/MS 1.655; e a orientação adequada do paciente, ou de seu responsável legal, dos potenciais riscos e efeitos colaterais relacionados ao uso do Mesilato de Imatinibe, formalizado por meio da assinatura de Termo de Consentimento Informado, de acordo com o modelo incluído no Anexo da Portaria, são dados de prontuário que devem ser pesquisados quando da necessidade de auditoria.

 

O principal tratamento do Tumor do Estroma Gastrointestinal é cirúrgico, independentemente da classificação do risco (sub-item 3.2.1-d da Portaria) e de ser a doença primária, metastática ou recidivada, e pode resultar em ressecção completa ou incompleta da(s) lesão(ões). O tratamento medicamentoso, com o Mesilato de Imatinibe, é reservado para doentes em estado funcional de 0 a 3 (ver o sub-item 3.1 da Portaria) com Tumor do Estroma Gastrointestinal irressecável, seja ele primário, metastático ou recidivado.

 

Como os resultados finais e a toxicidade a longo prazo do tratamento com o Mesilato de Imatinibe ainda são desconhecidos, este tratamento pode ser continuado, sob rigoroso controle médico, até que se observe progressão tumoral, como definida no item 7 da Portaria, na ausência dos outros critérios de suspensão do tratamento. Esses critérios são: Retenção hídrica com acometimento significativo de função, pronunciado ou intolerado, anasarca ou edema cerebral; graus de toxicidade 3 e 4, conforme especificado no sub-item 8 A da Portaria GM/MS 1.655; capacidade funcional do doente também mensurada como medida dos graus de toxicidade 3 e 4, conforme especificado no sub-item 8B dessa Portaria; progressão tumoral; e falta de aderência do doente ao tratamento.