FICHA DE CADASTRO AMBULATORIAL - FCA

1- FINALIDADE

        Documento que possibilita cadastrar as unidades que prestam serviços ambulatoriais no SUS, inclusive as unidades vinculadas as Mantenedoras.

2- SUBDIVISÃO DA FCA

3- NÚMERO DE VIAS E DESTINO

NOTA: O órgão processador emitirá para os gestores do SUS, relatório completo de cadastro de todas as unidades prestadoras de serviço.

 

4- MODELO: FICHA DE CADASTRO AMBULATORIAL - FCA

 

5- ORIENTAÇÕES DE PREENCHIMENTO DOS CAMPOS DA FCA

DADOS OPERACIONAIS - CAMPOS 0.1 a 0.4

Campo 0.1 UF: campo numérico - código de identificação da unidade federada, de acordo com o IBGE (Anexo 01).

Campo 0.2: Unidade: campo numérico (de segurança) - código estabelecido para a unidade, representando sua identificação no sistema.

Campo 0.3: OP (operação): campo numérico - código indicador da operação. Permite incluir ou excluir a UPS, bem como, alterar os dados da FCA.

NOTA: As instruções para inclusão, alteração e exclusão de uma unidade, encontram - se na pág. 16.

Campo 0.4: Folha: campo numérico de segurança - preencher com o seqüencial de FCA necessárias para o cadastramento da unidade utilizando o seguinte critério: Na primeira quadrícula preencher o campo folha da primeira FCA com o seqüencial 1; na segunda quadrícula preencher o campo folha da FCA com o total de FCA utilizadas no cadastramento da unidade.

EX: Numa programação de uma unidade com 03 FCA:

Na primeira FCA = 1/3

Na Segunda FCA = 2/3

Na terceira FCA = 3/3

NOTA: Este campo só deve ser preenchido no final do cadastramento da unidade.

IDENTIFICAÇÃO DA UNIDADE - CAMPOS 1.1 a 3.7

Campo 1.1: Razão Social: campo alfabético - Identificação da unidade pela razão social ou do profissional pelo nome. Observar que para a Pessoa jurídica a Razão Social deverá ser o nome Inscrito no Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e, para Pessoa Física o nome registrado no Cadastro de Pessoa Física (CPF) do Ministério da Fazenda da Receita Federal.

Caso a unidade seja um posto ou uma unidade básica de saúde subordinada a uma Secretaria de Saúde ou Prefeitura Municipal, preencher o campo razão social com o nome do órgão ao qual esta unidade está subordinada.

Campo 1.2: Nome Fantasia: campo alfanumérico - preencher com o nome fantasia da unidade.

Campo 1.3: ID: (Identificação) Campo que caracteriza a natureza jurídica da Unidade. Campo pré Impresso para ser assinalado com um "X" de acordo com a sua natureza.

Campo 1.4: CPF/CGC: campo numérico - caracterização da unidade pelo seu registro na Receita Federal. Informar o número do CPF no caso de pessoa física ou o número do CGC no caso de pessoa jurídica.

NOTAS: No caso da unidade ser vinculada a uma mantenedora, utilizar o CGC da mantenedora.

Campo 1.5: IR (Imposto de Renda): campo numérico. Identificar a Unidade sujeita a retenção de Imposto de Renda, conforme a Legislação Tributária em vigor, usando a seguinte caracterização:

EX.: Quando a unidade que está sendo cadastrada for Pessoa Física deverá ser marcado, obrigatoriamente com um "X" na quadrícula correspondente a letra "S" que indica desconto de imposto Imposto de Renda.

  1. Marcar com um "X" na quadrícula correspondente a letra "S", quando a mesma descontar Imposto de Renda na fonte;
  2. Marcar com um "X" na quadrícula correspondente a letra "N", quando a mesma for Isenta de Imposto de Renda na fonte.

Campo 2.1: Logradouro: campo alfanumérico - Identificação do logradouro onde se situa a unidade.

Campo 2.2: Número: campo alfanumérico - número do imóvel onde se situa a unidade. Se não existir número no imóvel, preencher com "SN".

Campo 2.3: Complemento: campo alfanumérico - dados complementares ao número do logradouro (bloco, andar, sala, conjunto, etc.). Caso não exista esta informação, deixar o campo em branco.

Campo 2.4: Bairro: campo alfanumérico - nome do bairro ou do distrito onde se localiza a unidade.

NOTA. Quando o restante do nome não couber, abreviar os nomes intermediários, nunca o primeiro ou o último nome.

Campo 2.5/2.6: DDD/Telefone: campo numérico - número do código de Discagem Direta à Distância do município e o número do telefone da unidade. Se a unidade não possuir telefone, preencher com outro para contato.

NOTA: Quando o número do telefone for composto por seis algarismos, preencher da direita para a esquerda, deixando o último espaço em branco.

Campo 2.7: CEP: campo numérico - código de endereçamento postal da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) onde se situa a unidade.

Campo 2.8 /2.9: Município/cód. campo numérico - nome do município onde se situa a unidade. Códigos dos Municípios conforme "Tabela especifica da codificação dos municípios de acordo com o IBGE"

Campo 2.10: Distrito Sanitário: Campo numérico - código identificador do Distrito Sanitário (micro-região de saúde) onde a unidade está localizada.

NOTAS: Preencher somente quando a rede de serviços estiver organizada em Distrito Sanitário de Saúde.

Campo 2.11: Região. campo numérico - código da região de saúde onde se localiza a unidade, conforme "Tabela Específica das Regiões de Saúde", definida pela Secretaria de Saúde em cada estado.

Campos 3.1/3.2/3.3: Nome do Banco/Código do Banco/Código da Agência: campo alfanumérico - nome do banco, código do banco e da agência respectivamente.

NOTA: Este campo não deverá ser preenchido se a unidade pertencer a uma entidade mantenedora.

Campo 3.4: Conta Corrente/DV: - considerar o campo conta corrente como numérico (alinhado à direita) e a quadrícula DV, alfanumérico.

NOTAS: Este campo não deverá ser preenchido se a unidade pertencer a uma entidade mantenedora.

Campo 3.5: Contrato: campo alfanumérico - Destina-se ao número do contrato de prestação de serviços que deverá ser assinado entre os prestadores de serviço (não públicos) e as Secretarias de Saúde, de acordo com a PT/GM/MS nº 1.286 de 26 de outubro de 1993.

Campo 3.6: Data Publicação: campo numérico - Destina-se a data de publicação do contrato de prestação de serviço.

Campo 3.7: Data Preenchimento: campo numérico - Registrar a data (dia/mês/ano) do preenchimento do formulário.

NOTA: É obrigatório o preenchimento deste campo em toda FCA, independente do código de operação.

CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE - CAMPOS 4.1 a 4.9, ATIVIDADE PROFISSIONAL E ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS

Campo 4.1.: Tp Unid: Tipo de Unidade - campo numérico (obrigatório) - código do tipo de unidade caracterizada em função de sua estrutura e complexidade. Consultar a "Tabela de Tipo de Unidade" (Anexo 04).

Campo 4.2: Prestador: campo numérico (obrigatório) - código do Tipo de Prestador que caracteriza a unidade quanto a sua qualificação. Consultar a tabela "Tipo de Prestador" (Anexo 05).

Campo 4.3: Cons.Médico: campo numérico (de segurança) - preencher com a quantidade de consultórios médicos existentes e em funcionamento na unidade.

Campo 4.4: Equipo Odont.: campo numérico (de segurança)- preencher com a quantidade de Equipos Odontológicos existentes na unidade.

Campo 4.5: S. Gesso (sala de gesso): campo numérico (de segurança) - informar a quantidade de salas de gesso existentes na unidade. Considera-se sala de gesso, a sala utilizada exclusivamente para esta finalidade, com equipamentos e mesa específica.

NOTA: Os campos cons. médico, equipos odontológicos e sala de gesso não devem ficar em branco, não existindo preencher com "ØØØ".

Campo 4.6. S.Peq.Cir.: (Sala de Pequena Cirurgia): campo numérico (de segurança). Informar a quantidade de salas de pequenas cirurgias existentes na unidade.

Nota: Este campo não deverá ficar em branco, não existindo salas de pequenas cirurgias, preencher com 'ØØ'.

Campo 4.7:S.Cir.Amb. (Sala de Cirurgia Ambulatorial): campo numérico (de segurança). Informar a quantidade de salas de cirurgia ambulatórial existentes na unidade. A sala de cirurgia ambulatorial deve dispor de material para reanimação cardio - respiratória, materiais para oxigenação e aspiração.

Nota: Este campo não deverá ficar em branco, não existindo sala de cirurgia ambulatorial preencher com "ØØ".

Campo 4.8: Turno: campo numérico (obrigatório) - código de Informação quanto ao período de abrangência do horário de atendimento na unidade. Consultar "Tabela de Turno de Atendimento" (Anexo 06).

Campo 4.9: Fluxo: campo numérico (obrigatório) - código de identificação da unidade quanto ao fluxo da clientela. Consultar "Tabela de Fluxo da Clientela" (Anexo 07).

ATIVIDADE PROFISSIONAL

Os campos Ativ. (atividade), Quant. (quantidade) e Horas caracterizam o quantitativo de recursos humanos existentes na unidade.

Uma Unidade que possui mais de dezoito profissionais de diferentes atividades profissionais deve-se preencher tantas fichas (FCA) quantas forem necessárias , bastando para tal, preencher o bloco "Dados Operacionais" (campos 01 a 04) de cada uma das FCA de continuação e grampeá-las para evitar o extravio. Não esquecer de preencher ao final do cadastramento o campo (O4) FOLHA do bloco "Dados Operacionais". É necessário o preenchimento dos blocos de "ldentificação" e "Caracterização" (campos 4.1 a 4.9) somente na primeira FCA.

Campo Ativ: campo numérico - registrar o código de identificação do tipo de atividade profissional que a unidade possui. Consultar "Tabela de Atividade Profissional" (Anexo 08).

Campo Quant: campo numérico - registrar o quantitativo de profissionais do mesmo código de atividade, que a unidade dispõe para o atendimento.

Campo Horas: campo numérico - registrar o somatório de horas semanais de trabalho, que o(s) profissional (is) do mesmo código de atividade dispõe para o atendimento na Unidade.

NOTAS:

     

  1. Os campos "Quant. e Horas" são campos de segurança. Deverão ser completados com zeros os espaços não utilizados.
  2. Quando a unidade estiver prestando serviço para dois gestores, gestor estadual e gestor municipal em condição de gestão de atenção básica, o bloco "Atividade Profissional" deve ser preenchido pelo gestor municipal somente com as atividades necessárias para a realização dos procedimentos de atenção básica.

ESPECIFICAÇÃO DOS SERVIÇOS 

Campo Código: campo numérico, destinado ao registro do(s) serviço(s) existente(s) na unidade. Consultar "Tabela de Serviços"(Anexo 09).

Campo Classif: campo numérico, destinado ao registro da (s) classificação (ões) do(s) serviço(s) existente(s) na unidade. Consultar "Tabela de Classificação de Serviço" correspondente ao serviço informado no campo Código (Anexos 10).

NOTA: Quando a unidade estiver prestando serviço para dois gestores, gestor estadual e gestor municipal em condição de gestão de atenção básica, o bloco "Especificação de Serviços" deve ser preenchido pelo gestor municipal somente com os serviços necessários para a realização dos procedimentos de atenção básica.

FORMALIZAÇÃO

Campo Unidade: carimbo, data e rubrica do profissional responsável pela unidade.

Campo Gestor Municipal: carimbo, data e rubrica do Secretário Municipal de Saúde, responsável pelo encaminhamento do formulário para processamento de acordo com a condição de gestão do município estabelecida na NOB/SUS 01/96.

Campo Gestor Estadual: carimbo, data e rubrica do Secretário Estadual de Saúde, responsável pelo encaminhamento do formulário para processamento.

6- CONSIDERAÇÕES GERAIS

CADASTRO