MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Portaria nº 038 de 10 de fevereiro de 1999.

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a) as disposições do artigo 2º da Lei Nº 9434, de 4 de fevereiro de 1997, dos artigos 4º e seu inciso VIII, 5º, §§ 1º e 2º, e 29 do Decreto Nº 2268, de 30 junho de 1997 e dos artigos 1º e 5º da Portaria GM/MS Nº 3407, de 5 de agosto de 1998, e

b) a manifestação favorável da Secretaria Estadual de Saúde de Alagoas, resolve:

Art. 1º Credenciar a Central de Notificação, Captação e Distribuição de Órgãos, assim identificada:

I – denominação: Central de Transplante de Alagoas

II – categoria: Estadual

III – endereço: Rua Goiás, 800, Farol / Maceió / AL - CEP 57055-000

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

RENILSON REHEM DE SOUZA

PUBLICADA NO DOU DE 11/02/99 - SEÇÃO - I