O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e considerando:

- a necessidade de aprimorar os critérios para a habilitação de novos serviços para que possam ingressar no sistema de Alta Complexidade em Neurocirurgia, resolve :

Art. 1º - Considerar todas as cirurgias neurológicas realizadas no período de 01 (um) ano para habilitação de Unidades Hospitalares no Sistema de Alta Complexidade em Neurocirurgia .

§ 1^o - A Unidade Hospitalar encaminhará à Secretaria de Assistência à Saúde, obrigatoriamente, para comprovação, juntamente com a solicitação de habilitação, relação de todos os procedimentos cirúrgicos neurológicos realizados no período citado, da qual deverão constar:

I - data da cirurgia;

II - registro do paciente;

III - iniciais do paciente;

IV - cirurgia realizada, e

V - cirurgião com CRM.

§ 2^o - Se o número de cirurgias apresentado for inferior ao estabelecido para o nível de habilitação solicitado, mas a Unidade Hospitalar apresentar requisitos técnicos e profissionais satisfatórios para realização dos procedimentos previstos para o nível, a mesma será habilitada considerando estes requisitos.

§ 3^o - Nos casos de que trata o parágrafo 2°, fica a Unidade Hospitalar obrigada a realizar em pacientes do SUS a quantidade de procedimentos cirúrgicos neurológicos previstos no nível para o qual foi habilitada, no período de 01 (um) ano, a partir da habilitação, perdendo automaticamente esta prerrogativa caso a meta não seja alcançada.

§ 4^o - Para efeitos do contido no parágrafo 3^o, não será considerado o procedimento Tratamento Conservador de Traumatismo Cranioencefálico.

Art. 2^o - Nas Unidades Hospitalares que estejam implantando novo serviço de Neurocirurgia, a avaliação necessária para a habilitação será realizada, de acordo com as condições técnicas e profissionais, observando, no entanto, o que preceituam os parágrafos 3^o e 4^o do Art. 1^o desta Portaria.

Art. 3^o - As Unidades Hospitalares serão submetidas à avaliação por técnicos da SAS/MS, a qualquer momento, e, no caso da constatação do não cumprimento das determinações de que tratam esta Portaria e a Portaria GM/MS/Nº 2920/98, terão a habilitação suspensa de imediato.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros retroativos a janeiro/1999.