MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

PORTARIA Nº 34, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1999

 

O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais,

Considerando a PT/GM/MS/Nº 2.043/96, publicada no D.O nº 199, de 14.10.96, que determina a implantação da Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta Complexidade - APAC, no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde/SIA-SUS;

Considerando a PT/MS/GM 3536/98, publicada no DO nº 231, de 02.12.98, que implanta formulários/instrumentos e regulamenta a utilização da APAC para a cobrança de procedimentos ambulatoriais na área da oncologia;

Considerando que a tabela de procedimentos do SIA-SUS contempla o tratamento de crianças, adolescentes e adultos com tumores sólidos e de origem linfohematopoética, e

Considerando a necessidade de reformulação do atendimento ao paciente oncológico, resolve:

Art. 1º - Manter a exclusão na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde/SIH-SUS dos procedimentos e grupos de procedimentos abaixo relacionados:

99.701.01.4 - Tratamento Dia de Quimioterapia I

99.702.01.0 - Tratamento Dia de Quimioterapia II

99.703.01.7 - Tratamento Dia de Quimioterapia III

99.704.01.3 - Tratamento Dia de Quimioterapia IV

99.705.01.0 - Tratamento Dia de Quimioterapia V

99.706.01.6 - Tratamento Dia de Quimioterapia VI

79.100.10.4 - Tratamento com quimioterapia de tumores malignos

79.100.11.2 - Tratamento com quimioterapia de tumores malignos

79.100.12.0 - Tratamento com quimioterapia de tumores malignos

79.100.13.9 - Tratamento com quimioterapia de tumores malignos

79.100.14.7 - Tratamento com quimioterapia de tumores malignos

79.100.15.5 - Tratamento com quimioterapia de tumores malignos

85.100.02.1 - Tratamento Clínico de Tumores Malignos

85.100.05.0 - Tratamento Clínico de Tumores Malignos

Art. 2º - Excluir os seguintes grupos de procedimentos, com seus procedimentos, da Tabela do SIH-SUS:

79.100.08.2 - Leucose linfoblástica

79.100.07.4 - Doenças dos histiócitos e plasmócitos

Art. 3º - Manter, na Tabela do SIH-SUS, os seguintes grupos de procedimentos e procedimentos, a serem cobrados exclusivamente por hospitais participantes do sistema de alta complexidade em oncologia:

79.100.16.3 - Quimioterapia de tumores malignos

79.700.85.3 - Quimioterapia intra-arterial

79.700.86.1- Quimioterapia intracavitária (intra-pleural, intrapericárdica ou intra-peritoneal)

SH

SP

SADT

TOTAL

ATOMED

ANEST

PERM

258,00

55,20

21,80

335,00

0018

0000

002

Parágrafo Único - O valor destes procedimentos inclui o(s) medicamento(s), não podendo haver cobrança da quimioterapia por meio de APAC.

Art. 4º - Manter na Tabela do SIH-SUS os seguintes grupos de procedimentos e procedimentos, a serem cobrados exclusivamente por hospitais participantes do sistema de alta complexidade em oncologia:

79.100.17.1 - Internação para quimioterapia de administração contínua (infusão venosa) I

79.700.87.0 - Internação para quimioterapia de administração contínua (infusão venosa)

SH

SP

SADT

TOTAL

ATOMED

ANEST

PERM

105,50

15,55

0,00

121,05

0018

00

005

79.100.18.0 - Internação para quimioterapia de administração contínua (infusão venosa) II

79.700.88.8 - Internação para quimioterapia de administração contínua (infusão venosa)

SH

SP

SADT

TOTAL

ATOMED

ANEST

PERM

63,30

9,33

0,00

72,63

0018

00

003

79.100.19.8 - Internação para quimioterapia de leucemias

79.700.89.6 - Internação para quimioterapia de leucemias crônicas em agudização

79.700.90.0 - Internação para quimioterapia de leucemias agudas (linfóides e não linfóides)

SH

SP

SADT

TOTAL

ATOMED

ANEST

PERM

168,81

24,88

0,00

193,69

0018

00

008

Parágrafo Único - O valor destes procedimentos refere-se somente à internação, devendo o tratamento quimioterápico e o SADT serem cobrados por meio de APAC.

Art. 5 º - Manter na Tabela do SIH-SUS, os seguintes grupos de procedimentos e procedimentos, podendo ser cobrados por hospitais de apoio às Unidades para atendimento em oncologia, participantes ou não do sistema de alta complexidade:

85.100.13.7 - Internação para radioterapia externa (cobaltoterapia ou acelerador linear)

85.300.82.9 - Internação para radioterapia externa (cobaltoterapia ou acelerador linear)

85.500.83.6 - Internação para radioterapia externa (cobaltoterapia ou acelerador linear)

SH

SP

SADT

TOTAL

ATOMED

ANEST

PERM

6,80

5,57

0,45

12,82

0018

000

001

§ 1º - A validade da AIH para internação pelos procedimentos constantes deste artigo será de 30 dias/mês, devendo o quantitativo de diárias utilizadas no mês ser lançado na primeira linha do campo Serviços Profissionais, para fins de pagamento.

§ 2º - O valor total destes procedimentos refere-se somente à diária, devendo o procedimento radioterápico ser cobrado por meio de APAC.

Art. 6º - Manter os seguintes grupos de procedimentos com seus procedimentos, na tabela de procedimentos do SIH-SUS, a serem cobrados exclusivamente por hospitais participantes do sistema de alta complexidade em oncologia:

46.100.46.6 - Radioterapia cirúrgica I

46.100.47.4 - Radioterapia cirúrgica II

Art. 7º - Incluir na Tabela de Procedimentos do SIH-SUS, o seguinte grupo de procedimento com seus procedimentos:

85.100.14-5 - Intercorrências clínicas de paciente oncológico

85.300.83-7 - Intercorrências clínicas de paciente oncológico

85.500.87-9 - Intercorrências clínicas de paciente oncológico

SH

SP

SADT

TOTAL

ATOMED

ANEST

PERM

102,54

51,27

17,10

170,91

0018

00

04

§ 1º - O grupo de procedimentos e seus procedimentos, constantes deste artigo, podem ser cobrados por hospitais participantes ou não do sistema de alta complexidade em oncologia.

§ 2º - Quando houver internação por intercorrências clínicas em pacientes oncológicos, deverá ser lançado como CID principal a neoplasia e como CID secundário o da patologia que gerou a internação.

Art. 8º - Excluir o seguinte grupo de procedimentos, com seus procedimentos, da tabela de procedimentos do SIH-SUS:

85.100.04.8 - Internação para tratamento radioterápico

85.300.80.2 - Internação para tratamento radioterápico

85.500.81.0 - Internação para tratamento radioterápico

Art. 9º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a PT/SAS/MS/Nº 146, de 02 de setembro de 1998, publicada no DO nº 170, de 04 de setembro de 1998.

 

RENILSON REHEM DE SOUZA

 

 

PUBLICADA NO DOU DE 04/02/99 - SEÇÃO I