O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando os estudos desenvolvidos pela Coordenação de Doenças Sexualmente Transmissíveis/DST/AIDS e aprovados pela Secretaria Municipal de Saúde de Janaúba/MG, resolve:

Art.1º - Autorizar o hospital abaixo relacionado para cobrança na Autorização de Internação Hospitalar - AIH dos procedimentos - Tratamento da AIDS:

Art.2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.