O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando o estabelecido nas Portarias GM/MS/Nºs 2923 e 2925, de 09.06.98, publicadas no DO nº 111, de 15.06.98, e

Considerando os projetos específicos encaminhados pelas Secretarias Estaduais de Saúde, com aprovação das respectivas Comissões Intergestores Bipartite, resolve:

Art. 1º- Habilitar os hospitais abaixo relacionados como integrantes do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para o Atendimento de Urgência e Emergência, nos termos da PT/GM/MS nº 2925/98.

ESTADO DA BAHIA

Parágrafo Único - As unidades serão submetidas à avaliação, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos nas portarias citadas, poderão ter suspensos os efeitos de sua habilitação.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de

janeiro de 1999.