MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Portaria/SAS/Nº 009 de 13 de janeiro de 1999.
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando,
a) as disposições do artigo 2º da Lei Nº9434, de 4 de fevereiro de 1997, dos artigos 8º e 9º do Decreto Nº 2268, de 30 de junho de 1997, e dos artigos 11 e 12 da Portaria GM/MS Nº 3407, de 5 de agosto de 1998;
b) a manifestação favorável da Central de Transplantes de Pernambuco, resolve:
Art. 1º - Conceder autorização para realizar retirada de órgãos e transplantes de fígado, aos estabelecimentos de saúde assim identificados:
I – Nº do SNT: 2 02 PE 99 II – CGC:24.134.488/0001-08 III – endereço: Av. Prof. Moraes Rego s/nº, Cidade Universitária, Recife, PE . IV – denominação: Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE |
I – Nº do SNT: 2 02 PE 99 02 II – CGC:11.022.597/0013-25 III – endereço: Rua Arnóbio Marques, nº 310, Santo Amaro, Recife, PE. IV – denominação: Hospital Universitário Oswaldo Cruz |
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação .
RENILSON REHEM DE SOUZA