MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
Portaria nº 732 de 07 de dezembro de 1999.
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria GM/MS/Nº 3432, de 12 de agosto de 1998, que estabelece critérios de classificação e cadastramento para as Unidades de Tratamento Intensivo e o parecer da Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, resolve:
Art. 1º – Cadastrar os hospitais abaixo relacionados:
TIPO II
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CGC |
HOSPITAL |
Nº Leitos |
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18715391/0002-77 |
Pref. Munic. Betim Hospital P. R. P. Osvaldo R. Franco - Betim/MG |
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ADULTA |
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06 |
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PEDIÁTRICA |
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02 |
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NEONATAL |
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03 |
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19878404/0001-00 |
Fundação São Francisco Xavier Hospital Márcio Cunha - Ipatinga/MG |
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ADULTA |
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10 |
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23647209/0001-47 |
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas - Poços de Caldas/MG |
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ADULTA |
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08 |
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PEDIÁTRICA |
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01 |
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NEONATAL |
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03 |
Parágrafo Único – As unidades serão submetidas à avaliação por técnicos da Secretaria de Assistência à Saúde/MS, e, no caso de descumprimento dos requisitos estabelecidos na Portaria citada, poderão ter suspensos os efeitos de seu cadastramento.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de dezembro de 1999.
RENILSON REHEM DE SOUZA
PUBLICADA NO DO DE 09/12/99 - SEÇÃO - I