O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições, e

Considerando os estudos realizados entre compatibilidade e utilização dos materiais constantes na Tabela de Órtese, Prótese e Materiais Especiais - OPM, pelo Departamento de Análise da Produção de Serviços de Saúde - DAPS, resolve :

Art. 1^o – Excluir da Tabela de OPM, do Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS, os itens abaixo relacionados.

Art. 2^o – Incorporar ao item Serviços Hospitalares – SH os valores correspondentes à utilização dos materiais de OPM, de que trata o Artigo 1º, exclusivamente nos procedimentos compatíveis, constantes do anexo I desta Portaria.

Parágrafo Único - Os materiais que não constam desta Portaria continuarão a ser cobrados na sistemática vigente para implante/uso de OPM, no SIH/SUS.

Art. 3^o - Alterar os valores dos Grupos de Procedimentos relacionados no anexo I.

Art. 4^o – Alterar a quantidade máxima de utilização do material 93401108 – CLIPS PARA ANEURISMA de 04 (quatro) para 02 ( dois ).

Art. 5^o – Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 01 de novembro de 1999.

RENILSON REHEM DE SOUZA

PUBLICADA NO DO DE 22/10/99 - SEÇÃO - I