MINISTÉRIO DA SAÚDE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
* Portaria n.º 251 de 02 de junho de 1999.
O Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de identificar o procedimento específico de diagnose para Hanseníase na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS-SIA/SUS, resolve:
Art. 1º - Incluir, na Tabela de Procedimentos do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS, o procedimento abaixo relacionado:
571-1 – BACILOSCOPIA DIRETA PARA PESQUISA DE B.A.A.R. (Bacilo Ácido Resistente) para diagnóstico de Hanseníase.
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Item de Programação |
10 – Patologia Clínica |
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Nível de Hierarquia |
2, 3, 4, 5, 6, 7, 8 |
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Serviço/Classificação |
13/58, 13/59, 13/60, 13/61, 13/62, 13/63 |
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Atividade Profissional |
00 |
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Tipo de Prestador |
01, 02, 03, 04, 05, 06, 07,11, 12, 13, 14, 15, 16, 17 |
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Grupo de Atendimento |
10 |
Art. 2º - Fixar o valor do procedimento de que trata o Artigo 1° desta Portaria.
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CÓD. |
sp |
anest. |
outros |
total |
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571-1 |
0,00 |
0,00 |
4,20 |
4,20 |
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor a partir da competência junho 1999.
RENILSON REHEM DE SOUZA
PUBLICADA NO DOU DE 21/06/99 - SEÇÃO - I