MINISTFÉRIO DA SAÚDE

Portaria Conjunta SE/SAS/Nº 27 de 20 de agosto de 1999.

O Secretário Executivo e o Secretário de Assistência à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a necessidade de assegurar o fornecimento de medicamentos aos pacientes transplantados;

Considerando os estudos realizados pelo GTA (Grupo de Assessoramento Técnico) do Sistema Nacional de Transplantes – SNT, que concluiu a necessidade de incluir novos medicamentos para pacientes transplantados;

Considerando a necessidade de melhorar a relação custo/benefício, diminuir a freqüência dos episódios de rejeição e de aumentar a eficácia de tratamento aos pacientes transplantados;

Considerando a necessidade de adequar a relação dos medicamentos excepcionais aos estudos mencionados, resolve:

Art.1º Incluir na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, os medicamentos abaixo relacionados:

20.071.06-0 – CICLOSPORINA 10 MG CÁPSULA

Nível de Hierarquia

3, 4, 6, 7, 8

Serviço/Classificação

07/29

Atividade Profissional

65

Tipo de Prestador

04, 05, 14, 15

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

00

CID 10 - D60.0, D60.8, D60.9, D61, D61.0, D61.1, D61.2, D61.3, D61.8, D61.9, H30.0, H30.1, H30.2, H30.8, J46, K50.0, K50.1, K50.8, K50.9, K51.0, K51.1, K51.2, K51.3, K51.4, K51.5, K51.8, K51.9, K73.0, K73.1, K73.2, K73.8, L40.0, L40.1, L40.4, L40.8, L40.9, M05.0, M05.1, M05.2, M05.3, M05.8, M05.9, M06.1, M08.0, M08.2, M08.3, M08.4, M08.8, M08.9, M32.0, M32.1, M32.8, M32.9, M33.0, M33.1, M33.2 M33.9, N04.0, N04.1, N04.2, N04.3, N04.4, N04.5, N04.6, N04.7, N04.8, Z94.0, Z94.1, Z94.2, Z94.4, Z94.5, Z94.6, Z94.7, Z94.8

Motivo de Cobrança

5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5

20.071.07-8 – TACROLIMUS 1 MG CÁPSULA

Nível de Hierarquia

3, 4, 6, 7, 8

Serviço/Classificação

07/29

Atividade Profissional

65

Tipo de Prestador

04, 05, 14, 15

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

00

CID 10 - D60.0, D60.8, D60.9, D61, D61.0, D61.1, D61.2, D61.3, D61.8, D61.9, H30.0, H30.1, H30.2, H30.8, J46, K50.0, K50.1, K50.8, K50.9, K51.0, K51.1, K51.2, K51.3, K51.4, K51.5, K51.8, K51.9, K73.0, K73.1, K73.2, K73.8, L40.0, L40.1, L40.4, L40.8, L40.9, M05.0, M05.1, M05.2, M05.3, M05.8, M05.9, M06.1, M08.0, M08.2, M08.3, M08.4, M08.8, M08.9, M32.0, M32.1, M32.8, M32.9, M33.0, M33.1, M33.2 M33.9, N04.0, N04.1, N04.2, N04.3, N04.4, N04.5, N04.6, N04.7, N04.8, Z94.0, Z94.1, Z94.2, Z94.4, Z94.5, Z94.6, Z94.7, Z94.8

Motivo de Cobrança

5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5

20.071.08-6 – TACROLIMUS 5 MG CÁPSULA

Nível de Hierarquia

3, 4, 6, 7, 8

Serviço/Classificação

07/29

Atividade Profissional

65

Tipo de Prestador

04, 05, 14, 15

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

00

CID 10 - D60.0, D60.8, D60.9, D61, D61.0, D61.1, D61.2, D61.3, D61.8, D61.9, H30.0, H30.1, H30.2, H30.8, J46, K50.0, K50.1, K50.8, K50.9, K51.0, K51.1, K51.2, K51.3, K51.4, K51.5, K51.8, K51.9, K73.0, K73.1, K73.2, K73.8, L40.0, L40.1, L40.4, L40.8, L40.9, M05.0, M05.1, M05.2, M05.3, M05.8, M05.9, M06.1, M08.0, M08.2, M08.3, M08.4, M08.8, M08.9, M32.0, M32.1, M32.8, M32.9, M33.0, M33.1, M33.2 M33.9, N04.0, N04.1, N04.2, N04.3, N04.4, N04.5, N04.6, N04.7, N04.8, Z94.0, Z94.1, Z94.2, Z94.4, Z94.5, Z94.6, Z94.7, Z94.8

Motivo de Cobrança

5.1, 5.2, 5.3, 5.4, 5.5

 

Art. 2º Fixar para os procedimentos de que trata esta Portaria os seguintes valores:

CÓDIGO

SP

ANEST

OUTROS

TOTAL

20.071.06-0

0,00

0,00

0,96

0,96

20.071.07-8

0,00

0,00

3,90

3,90

20.071.08-6

0,00

0,00

19,46

19,46

Art. 3º Regulamentar o uso do medicamento Tacrolimus como Imunossupressor, com as mesmas indicações da Ciclosporina.

Parágrafo único. O uso do Tacrolimus é uma alternativa ao da Ciclosporina, não podendo a utilização desses medicamentos ser feita simultaneamente.

Art. 4º Determinar que os valores apurados pelo processamento do SIA/SUS, referentes aos procedimentos relacionados no Artigo 1º, constem, de modo discriminado, do relatório "Valores Exclusivos para Empenho - VEPE", a ser encaminhado pelos estados e Distrito Federal à Coordenação de Desenvolvimento, Manutenção e Controle dos Serviços de Saúde – CODEC/DAPS/SAS.

Parágrafo único. A determinação de que trata este Artigo, independe da condição de gestão do estado e deverá obedecer ao cronograma estipulado pela Portaria GS/SAS nº 297, de 19 de julho de 1999, publicada no DO nº 137-E, de 20 de julho de 1999.

Art. 5º Definir que a participação do Ministério da Saúde no financiamento destes medicamentos será com recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na competência outubro de 1.999.

BARJAS NEGRI

RENILSON REHEM DE SOUZA

PUBLICADA NO DO DE 23/08/99 - SEÇÃO - I