PORTARIA Nº 61

Considerando a Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga e aprova as diretrizes operacionais do Pacto pela Saúde;

Considerando a Portaria nº 698/GM, de 30 de março de 2006, que define que o custeio das ações de saúde é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, e que os recursos federais passam a ser organizados e transferidos na forma de blocos de financiamento;

Considerando a Portaria nº 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que defini a Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde;

Considerando a aprovação da Comissão Intergestores Tripartite, em dezembro de 2007, da adesão ao Pacto de Gestão pelo Estado de São Paulo; e

Considerando a solicitação da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo – SES/SP para redefinir os Limites Financeiros de Media e Alta Complexidade dos Municípios de São Paulo, por meio do Oficio nº 473/2008, resolve:

Art. 1º - Redefinir o limite financeiro anual, referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar dos Municípios do estado de São Paulo e da parcela sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo desta Portaria.

Art. 2º - Instruir que a redefinição concedida por meio desta Portaria não acarretará impacto no Limite Financeiro Global do Estado, permanecendo no montante de R$ 4.236.776.496,00 (quatro bilhões, duzentos e trinta e seis milhões, setecentos e setenta e seis e quatrocentos e noventa e seis reais).

§ 1º - Não estão inclusos neste montante os valores referentes aos incentivos do Centro de Especialidades Odontológicas – CEO e do Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU.

§ 2º - Estão inclusos na parcela estadual, descrita no anexo desta Portaria, os recursos destinados às unidades universitárias federais referente ao Limite MAC.

§ 3º - O Estado e os Municípios farão jus à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores descritos no anexo desta Portaria.

Art. 3º - Determinar que a redefinição dos Limites Financeiros, decorrente da aplicação desta Portaria, deverá ser encaminhada ao Ministério da Saúde, em conformidade com o Art. 10, da Portaria nº. 1.097/GM, de 22 de maio de 2006, que define o processo da Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde.

Art. 4º - Estabelecer que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para o Fundo Estadual de Saúde e Fundos Municipais de Saúde, correspondentes.

Parágrafo Único - Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585-0035 – Atenção à Saúde da população para procedimentos em Média e Alta Complexidade – no estado de São Paulo.

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros vigentes a partir da competência de Janeiro de 2008.

	Municipio	MAC ANUAL
350010	ADAMANTINA	3.042.226,05
350020	ADOLFO	43.056,12
350030	AGUAI	1.376.646,24
350040	AGUAS DA PRATA	123.218,04
350050	AGUAS DE LINDOIA	42.104,04
350055	AGUAS DE SANTA BARBARA	80.525,52
350060	AGUAS DE SAO PEDRO	46.737,72
350070	AGUDOS	53.554,08
350080	ALFREDO MARCONDES	16.906,56
350090	ALTAIR	22.173,36
350100	ALTINOPOLIS	1.170.826,97
350110	ALTO ALEGRE	150.511,56
350115	ALUMINIO	147.645,72
350120	ALVARES FLORENCE	11.770,56
350130	ALVARES MACHADO	44.778,00
350150	ALVINLANDIA	1.210,68
350160	AMERICANA	12.918.318,60
350170	AMERICO BRASILIENSE	643.413,24
350180	AMERICO DE CAMPOS	74.830,20
350190	AMPARO	8.882.702,87
350200	ANALANDIA	31.500,12
350210	ANDRADINA	546.874,56
350220	ANGATUBA	180.128,16
350230	ANHEMBI	16.336,32
350240	ANHUMAS	16.101,12
350250	APARECIDA	427.545,24
350260	APARECIDA D'OESTE	16.223,40
350270	APIAI	305.070,72
350275	ARACARIGUAMA	86.018,16
350280	ARACATUBA	10.774.129,36
350290	ARACOIABA DA SERRA	101.737,32
350300	ARAMINA	62.128,80
350310	ARANDU	308.197,95
350315	ARAPEI	29.994,84
350320	ARARAQUARA	19.201.057,36
350330	ARARAS	10.276.603,82
350340	AREALVA	18.099,48
350350	AREIAS	57.404,88
350360	AREIOPOLIS	48.033,36
350370	ARIRANHA	89.169,00
350380	ARTUR NOGUEIRA	568.118,16
350390	ARUJA	1.339.711,20
350395	ASPASIA	14.954,16
350400	ASSIS	7.481.487,55
350410	ATIBAIA	3.543.690,26
350420	AURIFLAMA	55.071,96
350430	AVAI	25.245,96
350440	AVANHANDAVA	154.759,70
350450	AVARE	8.028.027,31
350460	BADY BASSITT	48.978,36
350480	BALSAMO	29.838,12
350490	BANANAL	1.188.713,98
350500	BARAO DE ANTONINA	12.571,92
350510	BARBOSA	28.781,04
350520	BARIRI	278.270,76
350530	BARRA BONITA	48.429,60
350540	BARRA DO TURVO	78.391,56
350550	BARRETOS	15.599.369,19
350560	BARRINHA	938.313,15
350570	BARUERI	15.410.979,23
350580	BASTOS	370.461,84
350590	BATATAIS	3.531.874,87
350600	BAURU	3.682.826,40
350610	BEBEDOURO	5.210.807,35
350620	BENTO DE ABREU	5.627,76
350630	BERNARDINO DE CAMPOS	78.536,04
350635	BERTIOGA	2.346.966,59
350640	BILAC	1.475,40
350650	BIRIGUI	784.556,07
350660	BIRITIBA-MIRIM	1.328.228,85
350670	BOA ESPERANCA DO SUL	72.906,48
350680	BOCAINA	10.354,68
350690	BOFETE	11.954,16
350700	BOITUVA	1.776.672,80
350710	BOM JESUS DOS PERDOES	524.225,64
350720	BORA	4.002,48
350730	BORACEIA	19.491,60
350740	BORBOREMA	119.814,36
350745	BOREBI	2.018,04
350750	BOTUCATU	173.507,64
350760	BRAGANCA PAULISTA	5.398.675,99
350780	BRODOSQUI	429.282,71
350790	BROTAS	70.951,44
350800	BURI	884.935,81
350810	BURITAMA	1.811.892,05
350820	BURITIZAL	17.011,08
350830	CABRALIA PAULISTA	6.204,84
350840	CABREUVA	210.219,24
350850	CACAPAVA	4.547.918,79
350860	CACHOEIRA PAULISTA	1.420.360,02
350870	CACONDE	196.559,04
350880	CAFELANDIA	9.878,40
350900	CAIEIRAS	2.323.292,35
350920	CAJAMAR	5.887.084,10
350925	CAJATI	932.095,56
350930	CAJOBI	606.937,36
350940	CAJURU	2.147.935,90
350945	CAMPINA DO MONTE ALEGRE	8.946,84
350950	CAMPINAS	99.661.688,87
350960	CAMPO LIMPO PAULISTA	2.703.585,32
350970	CAMPOS DO JORDAO	364.715,29
350990	CANANEIA	299.406,96
351000	CANDIDO MOTA	1.879.661,73
351010	CANDIDO RODRIGUES	36.395,40
351020	CAPAO BONITO	498.881,64
351030	CAPELA DO ALTO	169.355,04
351040	CAPIVARI	4.106.874,23
351050	CARAGUATATUBA	4.537.435,50
351060	CARAPICUIBA	4.938.966,24
351070	CARDOSO	119.596,20
351080	CASA BRANCA	395.784,96
351090	CASSIA DOS COQUEIROS	21.067,92
351100	CASTILHO	153.256,92
351110	CATANDUVA	8.055.996,58
351120	CATIGUA	43.038,96
351130	CEDRAL	51.969,36
351140	CERQUEIRA CESAR	70.838,16
351150	CERQUILHO	1.379.044,44
351160	CESARIO LANGE	80.645,28
351170	CHARQUEADA	601.054,32
351190	CLEMENTINA	7.830,24
351200	COLINA	832.671,44
351210	COLOMBIA	169.667,40
351220	CONCHAL	1.373.339,30
351230	CONCHAS	1.116.322,26
351240	CORDEIROPOLIS	388.450,20
351250	COROADOS	1.520,40
351260	CORONEL MACEDO	57.265,80
351270	CORUMBATAI	36.120,72
351280	COSMOPOLIS	2.670.343,02
351290	COSMORAMA	101.147,76
351300	COTIA	6.921.078,11
351310	CRAVINHOS	485.484,96
351320	CRISTAIS PAULISTA	34.468,44
351330	CRUZALIA	16.550,88
351340	CRUZEIRO	5.723.598,09
351350	CUBATAO	10.321.812,07
351360	CUNHA	27.958,68
351370	DESCALVADO	280.215,84
351380	DIADEMA	24.233.158,76
351385	DIRCE REIS	2.206,92
351390	DIVINOLANDIA	13.478,64
351400	DOBRADA	16.210,44
351410	DOIS CORREGOS	11.300,88
351420	DOLCINOPOLIS	3.867,96
351430	DOURADO	85.582,32
351440	DRACENA	4.796.812,39
351450	DUARTINA	1.193,40
351460	DUMONT	147.330,19
351470	ECHAPORA	147.966,04
351480	ELDORADO	352.769,04
351490	ELIAS FAUSTO	225.048,36
351492	ELISIARIO	20.619,60
351495	EMBAUBA	8.177,28
351500	EMBU	6.451.129,97
351510	EMBU-GUACU	1.276.983,37
351512	EMILIANOPOLIS	11.766,00
351515	ENGENHEIRO COELHO	55.114,92
351518	ESPIRITO SANTO DO PINHAL	2.211.588,15
351520	ESTRELA D'OESTE	70.725,84
351530	ESTRELA DO NORTE	7.339,08
351535	EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA	163.090,80
351540	FARTURA	181.365,48
351550	FERNANDOPOLIS	80.133,36
351560	FERNANDO PRESTES	52.362,60
351565	FERNAO	1.292,04
351570	FERRAZ DE VASCONCELOS	1.142.971,92
351590	FLOREAL	2.868,84
351600	FLORIDA PAULISTA	20.540,52
351610	FLORINIA	39.437,04
351620	FRANCA	7.771.710,31
351630	FRANCISCO MORATO	7.469.080,76
351640	FRANCO DA ROCHA	2.102.958,38
351650	GABRIEL MONTEIRO	4.622,16
351660	GALIA	4.071,60
351670	GARCA	4.195.091,54
351680	GASTAO VIDIGAL	20.898,00
351685	GAVIAO PEIXOTO	14.442,12
351690	GENERAL SALGADO	164.227,07
351710	GLICERIO	68.123,69
351730	GUAIMBE	112.556,52
351740	GUAIRA	1.832.384,58
351750	GUAPIACU	262.753,32
351760	GUAPIARA	823.894,80
351770	GUARA	95.422,56
351780	GUARACAI	81.329,40
351790	GUARACI	224.907,84
351800	GUARANI D'OESTE	33.469,20
351820	GUARARAPES	78.926,88
351830	GUARAREMA	72.000,00
351840	GUARATINGUETA	13.643.621,15
351850	GUAREI	145.553,52
351860	GUARIBA	2.190.642,37
351870	GUARUJA	18.803.538,89
351880	GUARULHOS	68.146.408,45
351885	GUATAPARA	54.267,06
351900	HERCULANDIA	18.764,52
351905	HOLAMBRA	268.256,04
351907	HORTOLANDIA	8.697.186,59
351920	IACRI	318.064,44
351925	IARAS	21.887,76
351930	IBATE	981.202,44
351940	IBIRA	24.015,96
351950	IBIRAREMA	61.226,88
351960	IBITINGA	3.389.996,76
351970	IBIUNA	2.495.793,67
351980	ICEM	143.235,72
351990	IEPE	873.348,36
352000	IGARACU DO TIETE	29.193,36
352010	IGARAPAVA	170.742,36
352020	IGARATA	55.336,92
352030	IGUAPE	826.119,24
352040	ILHABELA	1.436.676,36
352042	ILHA COMPRIDA	211.825,44
352044	ILHA SOLTEIRA	238.843,12
352050	INDAIATUBA	9.812.495,85
352070	INDIAPORA	23.968,08
352080	INUBIA PAULISTA	10.177,92
352090	IPAUCU	86.075,28
352100	IPERO	63.354,60
352110	IPEUNA	20.829,36
352115	IPIGUA	16.820,40
352120	IPORANGA	35.958,36
352130	IPUA	79.480,08
352140	IRACEMAPOLIS	154.245,48
352150	IRAPUA	79.977,48
352160	IRAPURU	10.778,64
352170	ITABERA	88.678,20
352180	ITAI	128.082,60
352190	ITAJOBI	161.176,80
352200	ITAJU	13.958,88
352210	ITANHAEM	3.963.866,29
352220	ITAPECERICA DA SERRA	6.440.810,54
352230	ITAPETININGA	8.757.791,64
352240	ITAPEVA	11.272.764,36
352250	ITAPEVI	6.014.663,27
352260	ITAPIRA	5.479.008,45
352270	ITAPOLIS	2.590.416,72
352280	ITAPORANGA	860.544,34
352290	ITAPUI	12.256,56
352310	ITAQUAQUECETUBA	2.023.940,52
352320	ITARARE	2.461.115,66
352330	ITARIRI	219.852,60
352340	ITATIBA	5.676.768,65
352350	ITATINGA	91.770,36
352360	ITIRAPINA	557.077,35
352370	ITIRAPUA	23.411,40
352390	ITU	1.832.991,88
352400	ITUPEVA	1.352.459,48
352410	ITUVERAVA	3.977.423,09
352420	JABORANDI	249.239,07
352430	JABOTICABAL	3.912.847,60
352440	JACAREI	14.646.326,14
352450	JACI	2.182,80
352460	JACUPIRANGA	522.237,72
352470	JAGUARIUNA	2.391.439,39
352480	JALES	297.229,43
352490	JAMBEIRO	1.600,56
352500	JANDIRA	6.790.870,92
352510	JARDINOPOLIS	793.818,39
352520	JARINU	330.883,12
352530	JAU	1.307.204,40
352540	JERIQUARA	6.112,92
352550	JOANOPOLIS	379.976,00
352560	JOAO RAMALHO	15.066,60
352570	JOSE BONIFACIO	210.952,68
352580	JULIO MESQUITA	28.942,80
352585	JUMIRIM	3.163,12
352590	JUNDIAI	46.974.207,16
352600	JUNQUEIROPOLIS	91.203,12
352610	JUQUIA	929.890,32
352620	JUQUITIBA	669.005,04
352630	LAGOINHA	95.392,08
352640	LARANJAL PAULISTA	1.389.252,93
352650	LAVINIA	1.451,96
352670	LEME	4.530.873,64
352680	LENCOIS PAULISTA	2.917.487,29
352690	LIMEIRA	31.448.959,54
352700	LINDOIA	176.114,76
352710	LINS	6.006.129,28
352720	LORENA	5.743.260,86
352725	LOURDES	8.477,52
352730	LOUVEIRA	99.317,04
352740	LUCELIA	818.737,07
352750	LUCIANOPOLIS	5.829,60
352760	LUIS ANTONIO	158.992,44
352770	LUIZIANIA	97.945,20
352780	LUPERCIO	226.117,20
352790	LUTECIA	17.872,32
352800	MACATUBA	110.482,20
352810	MACAUBAL	3.076,68
352820	MACEDONIA	10.251,96
352830	MAGDA	10.394,64
352840	MAIRINQUE	1.493.081,76
352850	MAIRIPORA	3.368.443,44
352880	MARACAI	134.417,04
352885	MARAPOAMA	16.820,88
352890	MARIAPOLIS	13.148,16
352900	MARILIA	22.059.448,34
352910	MARINOPOLIS	13.453,20
352920	MARTINOPOLIS	147.645,60
352930	MATAO	485.901,00
352940	MAUA	19.742.659,19
352950	MENDONCA	9.544,32
352960	MERIDIANO	21.084,84
352965	MESOPOLIS	18.178,44
352970	MIGUELOPOLIS	263.725,68
352980	MINEIROS DO TIETE	40.346,76
352990	MIRACATU	681.300,00
353000	MIRA ESTRELA	9.896,16
353010	MIRANDOPOLIS	217.266,96
353020	MIRANTE DO PARANAPANEMA	448.731,96
353030	MIRASSOL	337.279,08
353040	MIRASSOLANDIA	11.216,40
353050	MOCOCA	5.126.200,69
353060	MOJI DAS CRUZES	23.086.091,52
353070	MOJI-GUACU	11.413.239,80
353080	MOJI-MIRIM	5.450.155,52
353090	MOMBUCA	22.262,28
353100	MONCOES	16.972,08
353110	MONGAGUA	2.555.021,54
353120	MONTE ALEGRE DO SUL	28.202,88
353130	MONTE ALTO	2.754.649,97
353140	MONTE APRAZIVEL	39.030,00
353150	MONTE AZUL PAULISTA	1.270.256,50
353170	MONTEIRO LOBATO	4.016,64
353180	MONTE MOR	2.256.157,95
353190	MORRO AGUDO	111.004,80
353200	MORUNGABA	754.071,35
353205	MOTUCA	25.690,20
353210	MURUTINGA DO SUL	28.463,04
353215	NANTES	10.370,88
353220	NARANDIBA	12.960,48
353230	NATIVIDADE DA SERRA	42.844,80
353240	NAZARE PAULISTA	630.676,48
353250	NEVES PAULISTA	8.082,48
353260	NHANDEARA	35.996,04
353270	NIPOA	5.535,84
353280	NOVA ALIANCA	18.658,56
353282	NOVA CAMPINA	5.829,96
353284	NOVA CANAA PAULISTA	10.088,40
353290	NOVA EUROPA	50.913,72
353300	NOVA GRANADA	122.856,72
353320	NOVA INDEPENDENCIA	17.281,92
353325	NOVAIS	38.271,72
353330	NOVA LUZITANIA	3.705,24
353340	NOVA ODESSA	1.887.671,11
353360	NUPORANGA	68.529,96
353380	OLEO	13.820,88
353390	OLIMPIA	3.975.107,16
353400	ONDA VERDE	26.602,56
353410	ORIENTE	24.532,32
353420	ORINDIUVA	32.458,20
353430	ORLANDIA	134.290,44
353440	OSASCO	31.275.906,19
353450	OSCAR BRESSANE	11.416,08
353460	OSVALDO CRUZ	1.745.775,45
353470	OURINHOS	12.510.810,41
353475	OUROESTE	237.065,40
353480	OURO VERDE	41.313,60
353490	PACAEMBU	581.679,65
353500	PALESTINA	31.717,44
353510	PALMARES PAULISTA	21.182,76
353520	PALMEIRA D'OESTE	74.447,16
353530	PALMITAL	1.611.958,31
353540	PANORAMA	533.257,32
353550	PARAGUACU PAULISTA	3.535.746,42
353560	PARAIBUNA	41.486,76
353570	PARAISO	32.834,04
353580	PARANAPANEMA	119.896,92
353590	PARANAPUA	2.548,56
353600	PARAPUA	425.523,12
353610	PARDINHO	103.338,12
353620	PARIQUERA-ACU	172.938,00
353625	PARISI	6.991,56
353630	PATROCINIO PAULISTA	95.493,96
353650	PAULINIA	5.166.771,33
353660	PAULO DE FARIA	24.705,60
353670	PEDERNEIRAS	128.828,99
353680	PEDRA BELA	3.383,32
353690	PEDRANO