PORTARIA Nº 52, DE 30 DE JANEIRO DE 2008.
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria GM/MS nº 221, de 15 de fevereiro de 2005, que institui a Política Nacional de Atenção de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando a Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005, que define as atribuições e as normas pra credenciamento dos Serviços de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia;
Considerando o parecer da Secretaria de Saúde de Mato Grosso; e
Considerando a avaliação da Coordenação-Geral de Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:
Art. 1º - Habilitar o estabelecimento, abaixo, como Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências, nos serviços especificados:
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CNPJ |
CNES |
Razão Social/Nome fantasia/Município |
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03.468.485/0001-30 |
2659107 |
Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá/Hospital Geral Universitário – Cuiabá/MT |
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- Coluna; - Cintura escapular, braço e cotovelo; - Antebraço, punho e mão; - Cintura pélvica, quadril e coxa; - Coxa, joelho e perna; - Perna, tornozelo e pé. |
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§1º- O estabelecimento ora habilitado e assinalado com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu estado e/ou município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.
§2º- Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia.
Art. 2º - O custeio do impacto financeiro gerado por esta habilitação deverá onerar o teto do Estado e/ou Município de acordo com o vínculo da unidade e modalidade da gestão, considerando a Portaria GM/MS nº 3.036, de 26 de novembro de 2007, que estabelece recursos ao Estado de Mato Grosso e Municípios e conforme Memorando n° 344/CEPRCA/CIUASS/SUAIS/SES/2007 de 03/12/2007.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ CARVALHO DE NORONHA
SECRETÁRIO