Consulta Pública nº  09, DE SETEMBRO DE 2008

A Secretária de Atenção à Saúde - Substituta, no uso de suas atribuições, adota a seguinte Consulta pública e determina sua publicação,

Considerando que o Programa Mais Saúde em seu Eixo 2 – Atenção à Saúde – estabelece como medida, dentre outras, implantar ações voltadas para a Atenção à Saúde do Homem;

Considerando os agravos e dados epidemiológicos sobre as condições de saúde da população de homens evidenciados na literatura científica e nos sistemas de informação em saúde; e

Considerando o processo de discussão e construção coletiva, entre gestores, sociedades científicas, academia e sociedade civil, dos princípios e diretrizes para a qualificação da atenção à saúde do homem, resolve:

Art. 1º - Submeter à Consulta Pública a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem.

Parágrafo único. A Política de que trata este ato está disponível para consulta no sítio da rede mundial de computadores: www.saude.gov.br/consultapublica.

Art. 2º - Estabelecer o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da publicação desta Consulta Pública, para que sejam encaminhadas as considerações, devidamente fundamentadas, relativas a este ato para o endereço eletrônico: saudedohomem@saude.gov.br, ou endereço postal: Ministério da Saúde/Secretaria de Atenção à Saúde/ Departamento de Ações Programáticas Estratégicas – Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Edifício Sede, 6º andar, sala 607, CEP 70058-900 – Brasília, DF

Art 3º - Determinar que o Departamento de Ações Programáticas Estratégicas/Secretaria de Atenção à Saúde/Ministério da Saúde avalie as considerações apresentadas, elaborando a versão final consolidada da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde do Homem, para que, findo o prazo estabelecido no artigo 2º deste ato, essa seja aprovada e publicada, passando a vigorar em todo o território nacional.

Art. 4º - Esta Consulta Pública entra em vigor na data de sua publicação.

CLEUSA RODRIGUES DA SILVEIRA BERNARDO