PORTARIA Nº 2

PORTARIA Nº 2.867, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2008

Estabelece recursos a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios e redefine o rol de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e Órteses e Próteses e Materiais Especiais - OPM do SUS financiados pelo FAEC.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87, da Constituição, e

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Portaria nº 321/GM, de 8 de fevereiro de 2007, que institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS; e

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que consolida a estrutura organizacional e o detalhamento completo dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Estabelecer recursos, no montante de R$ 1.091.475.490,73 (um bilhão, noventa e um milhões, quatrocentos e setenta e cinco mil quatrocentos e noventa reais e setenta e três centavos), a serem transferidos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme descrito a seguir:

I - o montante de R$ 1.052.642.346,36 (um bilhão, cinqüenta e dois milhões, seiscentos e quarenta e dois mil trezentos e quarenta e seis reais e trinta e seis centavos), definido pelos cálculos realizados com base na série histórica da produção de serviços aprovados e registrados no Sistema de Informação Ambulatorial SIA/SUS e do Sistema de Informação Hospitalar SIH/SUS, no quadrimestre de abril a julho de 2008, observando a gestão informada nas referidas bases de dados, conforme detalhado no Anexo I a esta Portaria.

II - o montante de R$ 38.833.144,37 (trinta e oito milhões, oitocentos e trinta e três mil cento e quarenta e quatro reais e trinta e sete centavos), referentes às habilitações e credenciamentos de novos serviços de Média e Alta Complexidade, conforme detalhado no Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. A realocação dos recursos, por gestão, do montante estabelecido nos Anexos I e II a esta Portaria, será objeto de pactuação no âmbito da Comissão Intergestores Bipartite, com o respectivo ajuste na Programação Pactuada e Integrada – PPI.

Art. 2º Os procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS que continuarão financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, até a pactuação de novo cronograma de migração, em cumprimento ao disposto no art. 15 da Portaria nº 204/GM, de 2007, estão descritos no Anexo III a esta Portaria.

Art. 3º Os grupos de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, que serão transferidos do FAEC para o Teto Financeiro MAC, estão elencados no Anexo IV a esta Portaria.

Parágrafo único. Os procedimentos constantes no Anexo IV, serão revisados no período de 6 (seis) meses, a partir da publicação desta Portaria.

Art. 4º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios farão jus à parcela mensal descrita nos Anexos I e II a esta Portaria.

Parágrafo único. O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência, regular e automática, do valor mensal para os respectivos Fundos Estaduais, do Distrito Federal e Municipais de Saúde.

Art. 5º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, oneram o Programa de Trabalho 10.302.1220.8585 - Atenção à Saúde da População para Procedimentos de Média e Alta Complexidade.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência novembro de 2008.

Art. 7º Ficando revogada a Portaria SAS/MS nº 030, de 18 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial da União nº 14, de 21 de janeiro de 2008, Seção 1, página 37.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

ANEXO I

Recursos Incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade referente à série histórica SIA/SIH/SUS – abril a julho/2008.

UF	Código	Estado/Município	Valor anual	Valor mensal
AC	120000	GESTAO ESTADUAL ACRE	1.787.730,57	148.977,55
AC	120001	ACRELANDIA	504,00	42,00
AC	120038	PLACIDO DE CASTRO	1.128,00	94,00
AC	120040	RIO BRANCO	12.718,50	1.059,88
			1.802.081,07	150.173,42
AL	270000	GESTAO ESTADUAL ALAGOAS	2.693.845,74	224.487,15
AL	270020	ANADIA	283.960,35	23.663,36
AL	270030	ARAPIRACA	6.084.733,38	507.061,12
AL	270070	BATALHA	306.482,10	25.540,18
AL	270090	BELO MONTE	555,00	46,25
AL	270100	BOCA DA MATA	315.163,65	26.263,64
AL	270110	BRANQUINHA	2.940,00	245,00
AL	270130	CAJUEIRO	314.751,45	26.229,29
AL	270170	CAPELA	303.262,50	25.271,88
AL	270210	COLONIA LEOPOLDINA	472.107,42	39.342,29
AL	270230	CORURIPE	523.290,93	43.607,58
AL	270235	CRAIBAS	1.482,00	123,50
AL	270270	FELIZ DESERTO	1.916,40	159,70
AL	270280	FLEXEIRAS	3.587,40	298,95
AL	270320	IGREJA NOVA	281.325,75	23.443,81
AL	270400	JUNQUEIRO	315.692,25	26.307,69
AL	270410	LAGOA DA CANOA	1.980,00	165,00
AL	270420	LIMOEIRO DE ANADIA	478,50	39,88
AL	270430	MACEIO	12.385.313,61	1.032.109,47
AL	270440	MAJOR ISIDORO	3.361,50	280,13
AL	270470	MARECHAL DEODORO	187.084,20	15.590,35
AL	270510	MATRIZ DE CAMARAGIBE	151.569,90	12.630,83
AL	270520	MESSIAS	1.504,50	125,38
AL	270540	MONTEIROPOLIS	1.327,50	110,63
AL	270550	MURICI	272.933,55	22.744,46
AL	270570	OLHO D'AGUA DAS FLORES	279.871,50	23.322,63
AL	270600	OLIVENCA	2.220,00	185,00
AL	270610	OURO BRANCO	1.161,00	96,75
AL	270630	PALMEIRA DOS INDIOS	683.516,64	56.959,72
AL	270640	PAO DE ACUCAR	159.556,05	13.296,34
AL	270670	PENEDO	1.458.881,25	121.573,44
AL	270680	PIACABUCU	3.777,00	314,75
AL	270690	PILAR	290.372,85	24.197,74
AL	270730	PORTO CALVO	294.686,73	24.557,23
AL	270750	PORTO REAL DO COLEGIO	207.441,60	17.286,80
AL	270760	QUEBRANGULO	263.197,53	21.933,13
AL	270800	SANTANA DO IPANEMA	318.691,44	26.557,62
AL	270830	SAO JOSE DA LAJE	275.903,40	22.991,95
AL	270840	SAO JOSE DA TAPERA	144.913,20	12.076,10
AL	270850	SAO LUIS DO QUITUNDE	239.524,05	19.960,34
AL	270860	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	15.567,33	1.297,28
AL	270880	SAO SEBASTIAO	169.863,51	14.155,29
AL	270915	TEOTONIO VILELA	320.183,37	26.681,95
AL	270930	UNIAO DOS PALMARES	271.612,08	22.634,34
-			30.311.590,11	2.525.965,84
AM	130000	GESTAO ESTADUAL AMAZONAS	3.127.380,69	260.615,06
AM	130060	BENJAMIN CONSTANT	21.867,60	1.822,30
AM	130120	COARI	21.902,61	1.825,22
AM	130160	FONTE BOA	16,50	1,38
AM	130170	HUMAITA	5.927,40	493,95
AM	130190	ITACOATIARA	18.852,00	1.571,00
AM	130250	MANACAPURU	4.591,50	382,63
AM	130260	MANAUS	30,00	2,50
AM	130290	MAUES	27.501,81	2.291,82
AM	130340	PARINTINS	916.511,25	76.375,94
AM	130353	PRESIDENTE FIGUEIREDO	9.489,00	790,75
AM	130420	TEFE	25.581,63	2.131,80
-			4.179.651,99	348.304,33
AP	160000	GESTAO ESTADUAL AMAPA	175.459,50	14.621,63
AP	160030	MACAPA	12.389,40	1.032,45
AP	160060	SANTANA	6.488,40	540,70
-			194.337,30	16.194,78
BA	290000	GESTAO ESTADUAL BAHIA	20.140.548,93	1.678.379,08
BA	290070	ALAGOINHAS	702.464,91	58.538,74
BA	290100	AMARGOSA	315.080,46	26.256,71
BA	290290	BARRA DO CHOCA	323.305,83	26.942,15
BA	290320	BARREIRAS	767.532,33	63.961,03
BA	290350	BELO CAMPO	3.522,00	293,50
BA	290390	BOM JESUS DA LAPA	355.887,51	29.657,29
BA	290460	BRUMADO	304.933,47	25.411,12
BA	290570	CAMACARI	432.550,08	36.045,84
BA	290750	CATU	332.945,55	27.745,46
BA	290980	CRUZ DAS ALMAS	281.283,99	23.440,33
BA	291005	DIAS D´AVILA	89.560,20	7.463,35
BA	291072	EUNAPOLIS	1.061.706,81	88.475,57
BA	291080	FEIRA DE SANTANA	4.765.122,39	397.093,53
BA	291170	GUANAMBI	586.357,68	48.863,14
BA	291210	IBICARAI	231.231,00	19.269,25
BA	291360	ILHEUS	576.491,34	48.040,95
BA	291370	INHAMBUPE	224.041,80	18.670,15
BA	291460	IRECE	322.967,04	26.913,92
BA	291465	ITABELA	821.359,08	68.446,59
BA	291470	ITABERABA	3.065.211,33	255.434,28
BA	291480	ITABUNA	1.213.160,76	101.096,73
BA	291560	ITAMARAJU	11.297,58	941,47
BA	291800	JEQUIE	415.465,35	34.622,11
BA	291840	JUAZEIRO	1.029.074,43	85.756,20
BA	291880	LAJE	37.669,50	3.139,13
BA	291920	LAURO DE FREITAS	1.633.520,97	136.126,75
BA	291980	MACAUBAS	74.586,00	6.215,50
BA	291992	MADRE DE DEUS	16.180,53	1.348,38
BA	292100	MATA DE SAO JOAO	294.164,94	24.513,75
BA	292110	MEDEIROS NETO	303.138,75	25.261,56
BA	292400	PAULO AFONSO	229.942,56	19.161,88
BA	292520	POJUCA	1.954,80	162,90
BA	292530	PORTO SEGURO	729.870,99	60.822,58
BA	292740	SALVADOR	26.515.152,15	2.209.596,01
BA	292770	SANTA CRUZ CABRALIA	262.830,54	21.902,55
BA	292870	SANTO ANTONIO DE JESUS	554.936,79	46.244,73
BA	292900	SAO FELIX	58.521,39	4.876,78
BA	292950	SAO SEBASTIAO DO PASSE	32.310,45	2.692,54
BA	293010	SENHOR DO BONFIM	459.553,38	38.296,12
BA	293135	TEIXEIRA DE FREITAS	2.011.761,87	167.646,82
BA	293320	VERA CRUZ	242.744,49	20.228,71
BA	293330	VITORIA DA CONQUISTA	3.426.025,11	285.502,09
-			75.257.967,06	6.271.497,26
CE	230000	GESTAO ESTADUAL CEARA	509.201,49	42.433,46
CE	230010	ABAIARA	53.409,00	4.450,75
CE	230015	ACARAPE	3.819,00	318,25
CE	230020	ACARAU	142.097,70	11.841,48
CE	230030	ACOPIARA	335.141,97	27.928,50
CE	230040	AIUABA	3.784,50	315,38
CE	230050	ALCANTARAS	73,50	6,13
CE	230060	ALTANEIRA	3.768,00	314,00
CE	230070	ALTO SANTO	9.078,60	756,55
CE	230075	AMONTADA	287.207,10	23.933,93
CE	230080	ANTONINA DO NORTE	2.618,10	218,18
CE	230090	APUIARES	4.013,10	334,43
CE	230100	AQUIRAZ	144.099,90	12.008,33
CE	230110	ARACATI	359.675,49	29.972,96
CE	230120	ARACOIABA	2.283,60	190,30
CE	230125	ARARENDA	1.595,40	132,95
CE	230130	ARARIPE	18.676,20	1.556,35
CE	230140	ARATUBA	10.432,20	869,35
CE	230150	ARNEIROZ	201,90	16,83
CE	230160	ASSARE	4.873,50	406,13
CE	230170	AURORA	8.302,20	691,85
CE	230185	BANABUIU	975,00	81,25
CE	230190	BARBALHA	689.660,64	57.471,72
CE	230195	BARREIRA	14.115,96	1.176,33
CE	230200	BARRO	1.835,10	152,93
CE	230210	BATURITE	51.042,00	4.253,50
CE	230220	BEBERIBE	16.853,40	1.404,45
CE	230230	BELA CRUZ	23.239,59	1.936,63
CE	230240	BOA VIAGEM	30.857,10	2.571,43
CE	230250	BREJO SANTO	453.418,20	37.784,85
CE	230260	CAMOCIM	509.994,60	42.499,55
CE	230270	CAMPOS SALES	25.024,50	2.085,38
CE	230280	CANINDE	546.204,57	45.517,05
CE	230290	CAPISTRANO	267.923,25	22.326,94
CE	230300	CARIDADE	3.969,00	330,75
CE	230310	CARIRE	1.590,00	132,50
CE	230320	CARIRIACU	4.615,20	384,60
CE	230330	CARIUS	4.464,00	372,00
CE	230340	CARNAUBAL	10.335,90	861,33
CE	230350	CASCAVEL	482.269,35	40.189,11
CE	230360	CATARINA	231,60	19,30
CE	230365	CATUNDA	4.773,60	397,80
CE	230370	CAUCAIA	678.849,90	56.570,83
CE	230380	CEDRO	292.835,70	24.402,98
CE	230390	CHAVAL	1.408,20	117,35
CE	230393	CHORO	3.470,10	289,18
CE	230395	CHOROZINHO	6.051,00	504,25
CE	230400	COREAU	7.492,80	624,40
CE	230410	CRATEUS	378.162,90	31.513,58
CE	230420	CRATO	766.889,31	63.907,44
CE	230423	CROATA	10.609,20	884,10
CE	230425	CRUZ	299.596,80	24.966,40
CE	230426	DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO	3.063,60	255,30
CE	230428	EUSEBIO	261.509,25	21.792,44
CE	230430	FARIAS BRITO	278.120,55	23.176,71
CE	230435	FORQUILHA	3.468,60	289,05
CE	230440	FORTALEZA	21.135.147,12	1.761.262,26
CE	230445	FORTIM	1.238,70	103,23
CE	230450	FRECHEIRINHA	3.513,00	292,75
CE	230460	GENERAL SAMPAIO	876,00	73,00
CE	230465	GRACA	2.859,00	238,25
CE	230490	GROAIRAS	2.367,00	197,25
CE	230495	GUAIUBA	1.914,00	159,50
CE	230500	GUARACIABA DO NORTE	24.102,30	2.008,53
CE	230510	GUARAMIRANGA	1.005,00	83,75
CE	230520	HIDROLANDIA	12.200,70	1.016,73
CE	230523	HORIZONTE	219.445,35	18.287,11
CE	230526	IBARETAMA	3.361,50	280,13
CE	230530	IBIAPINA	245.563,05	20.463,59
CE	230533	IBICUITINGA	2.353,50	196,13
CE	230535	ICAPUI	286.005,00	23.833,75
CE	230540	ICO	638.641,44	53.220,12
CE	230550	IGUATU	2.106.042,69	175.503,56
CE	230560	INDEPENDENCIA	12.642,00	1.053,50
CE	230565	IPAPORANGA	330,00	27,50
CE	230580	IPU	18.354,99	1.529,58
CE	230590	IPUEIRAS	10.743,00	895,25
CE	230600	IRACEMA	12.962,40	1.080,20
CE	230610	IRAUCUBA	5.756,40	479,70
CE	230620	ITAICABA	4.000,80	333,40
CE	230625	ITAITINGA	245.796,90	20.483,08
CE	230630	ITAPAGE	67,50	5,63
CE	230640	ITAPIPOCA	471.497,79	39.291,48
CE	230650	ITAPIUNA	4.456,80	371,40
CE	230655	ITAREMA	434.475,30	36.206,28
CE	230660	ITATIRA	7.009,50	584,13
CE	230670	JAGUARETAMA	9.901,80	825,15
CE	230680	JAGUARIBARA	4.975,50	414,63
CE	230690	JAGUARIBE	33.777,30	2.814,78
CE	230700	JAGUARUANA	16.834,80	1.402,90
CE	230710	JARDIM	291.158,55	24.263,21
CE	230720	JATI	2.774,70	231,23
CE	230725	JIJOCA DE JERICOACOARA	2.322,60	193,55
CE	230730	JUAZEIRO DO NORTE	2.622.691,98	218.557,67
CE	230740	JUCAS	10.559,19	879,93
CE	230750	LAVRAS DA MANGABEIRA	7.014,78	584,57
CE	230760	LIMOEIRO DO NORTE	579.647,82	48.303,99
CE	230763	MADALENA	6.973,50	581,13
CE	230765	MARACANAU	662.048,70	55.170,73
CE	230770	MARANGUAPE	1.069.904,76	89.158,73
CE	230780	MARCO	456.288,60	38.024,05
CE	230790	MARTINOPOLE	1.243,80	103,65
CE	230800	MASSAPE	14.219,70	1.184,98
CE	230810	MAURITI	458.633,19	38.219,43
CE	230820	MERUOCA	2.909,70	242,48
CE	230830	MILAGRES	3.072,39	256,03
CE	230835	MILHA	3.785,40	315,45
CE	230837	MIRAIMA	3.724,50	310,38
CE	230840	MISSAO VELHA	3.911,10	325,93
CE	230860	MONSENHOR TABOSA	216.704,10	18.058,68
CE	230870	MORADA NOVA	510.773,10	42.564,43
CE	230880	MORAUJO	1.216,50	101,38
CE	230890	MORRINHOS	285,00	23,75
CE	230900	MUCAMBO	6.333,00	527,75
CE	230910	MULUNGU	2.926,80	243,90
CE	230920	NOVA OLINDA	4.752,00	396,00
CE	230930	NOVA RUSSAS	19.154,10	1.596,18
CE	230940	NOVO ORIENTE	3.548,40	295,70
CE	230945	OCARA	10.491,00	874,25
CE	230950	OROS	222.354,15	18.529,51
CE	230970	PACATUBA	12.535,80	1.044,65
CE	230980	PACOTI	6.292,20	524,35
CE	230990	PACUJA	270,00	22,50
CE	231000	PALHANO	750,00	62,50
CE	231010	PALMACIA	1.263,00	105,25
CE	231020	PARACURU	18.632,40	1.552,70
CE	231025	PARAIPABA	217.654,20	18.137,85
CE	231040	PARAMOTI	2.601,00	216,75
CE	231050	PEDRA BRANCA	39.459,60	3.288,30
CE	231060	PENAFORTE	81.552,00	6.796,00
CE	231070	PENTECOSTE	7.917,00	659,75
CE	231080	PEREIRO	5.956,20	496,35
CE	231085	PINDORETAMA	11.871,00	989,25
CE	231090	PIQUET CARNEIRO	7.573,50	631,13
CE	231095	PIRES FERREIRA	390,00	32,50
CE	231100	PORANGA	9.361,50	780,13
CE	231110	PORTEIRAS	6.690,00	557,50
CE	231120	POTENGI	2.500,50	208,38
CE	231123	POTIRETAMA	198,00	16,50
CE	231126	QUITERIANOPOLIS	629,70	52,48
CE	231130	QUIXADA	420.229,20	35.019,10
CE	231135	QUIXELO	840,00	70,00
CE	231140	QUIXERAMOBIM	462.562,80	38.546,90
CE	231150	QUIXERE	7.071,60	589,30
CE	231160	REDENCAO	325.695,30	27.141,28
CE	231170	RERIUTABA	5.314,80	442,90
CE	231180	RUSSAS	491.763,15	40.980,26
CE	231190	SABOEIRO	6.329,40	527,45
CE	231195	SALITRE	7.021,20	585,10
CE	231200	SANTANA DO ACARAU	376.114,29	31.342,86
CE	231210	SANTANA DO CARIRI	7.624,50	635,38
CE	231220	SANTA QUITERIA	17.964,60	1.497,05
CE	231230	SAO BENEDITO	29.133,30	2.427,78
CE	231240	SAO GONCALO DO AMARANTE	43.391,70	3.615,98
CE	231250	SAO JOAO DO JAGUARIBE	2.688,60	224,05
CE	231270	SENADOR POMPEU	334.060,35	27.838,36
CE	231280	SENADOR SA	564,00	47,00
CE	231290	SOBRAL	3.065.547,51	255.462,29
CE	231300	SOLONOPOLE	1.395,00	116,25
CE	231310	TABULEIRO DO NORTE	131.378,46	10.948,21
CE	231320	TAMBORIL	456.967,50	38.080,63
CE	231325	TARRAFAS	168,00	14,00
CE	231330	TAUA	342.231,15	28.519,26
CE	231335	TEJUCUOCA	1.262,40	105,20
CE	231340	TIANGUA	29.464,20	2.455,35
CE	231350	TRAIRI	314.680,35	26.223,36
CE	231355	TURURU	10.828,50	902,38
CE	231360	UBAJARA	6.290,70	524,23
CE	231375	UMIRIM	3.510,00	292,50
CE	231380	URUBURETAMA	5.425,80	452,15
CE	231390	URUOCA	996,00	83,00
CE	231395	VARJOTA	4.520,40	376,70
CE	231400	VARZEA ALEGRE	29.367,00	2.447,25
CE	231410	VICOSA DO CEARA	48.957,42	4.079,79
-			48.646.370,94	4.053.864,25
DF	530000	GESTAO DISTRITO FEDERAL	4.172.612,28	347.717,69
-			4.172.612,28	347.717,69
ES	320000	GESTAO ESTADUAL ESPIRITO SANTO	8.688.575,91	724.047,99
ES	320010	AFONSO CLAUDIO	14.292,36	1.191,03
ES	320013	AGUIA BRANCA	430,20	35,85
ES	320020	ALEGRE	3.908,40	325,70
ES	320040	ANCHIETA	247.008,93	20.584,08
ES	320050	APIACA	1.750,20	145,85
ES	320060	ARACRUZ	96.438,75	8.036,56
ES	320070	ATILIO VIVACQUA	795,00	66,25
ES	320090	BARRA DE SAO FRANCISCO	4.256,40	354,70
ES	320110	BOM JESUS DO NORTE	676,20	56,35
ES	320140	CASTELO	24.924,99	2.077,08
ES	320150	COLATINA	1.361.814,90	113.484,58
ES	320160	CONCEICAO DA BARRA	840,00	70,00
ES	320190	DOMINGOS MARTINS	25.365,51	2.113,79
ES	320210	ECOPORANGA	5.412,27	451,02
ES	320220	FUNDAO	1.033,50	86,13
ES	320245	IBATIBA	15.239,58	1.269,97
ES	320305	JAGUARE	2.403,00	200,25
ES	320313	JOAO NEIVA	97.998,30	8.166,53
ES	320320	LINHARES	268.142,91	22.345,24
ES	320330	MANTENOPOLIS	5.301,00	441,75
ES	320335	MARILANDIA	16.510,05	1.375,84
ES	320340	MIMOSO DO SUL	963,00	80,25
ES	320380	MUQUI	1.804,80	150,40
ES	320390	NOVA VENECIA	17.829,78	1.485,82
ES	320400	PANCAS	13.596,48	1.133,04
ES	320405	PEDRO CANARIO	2.516,40	209,70
ES	320420	PIUMA	633,00	52,75
ES	320435	RIO BANANAL	19.535,61	1.627,97
ES	320455	SANTA MARIA DE JETIBA	82.019,46	6.834,96
ES	320460	SANTA TERESA	18.598,50	1.549,88
ES	320480	SAO JOSE DO CALCADO	224.184,00	18.682,00
ES	320503	VARGEM ALTA	267.652,65	22.304,39
ES	320506	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	13.715,58	1.142,97
ES	320530	VITORIA	22.996,50	1.916,38
-			11.569.164,12	964.097,01
GO	520000	GESTAO ESTADUAL GOIAS	4.962.547,32	413.545,61
GO	520060	ALTO PARAISO DE GOIAS	505,20	42,10
GO	520080	ALVORADA DO NORTE	5.347,38	445,62
GO	520110	ANAPOLIS	3.871.199,61	322.599,97
GO	520140	APARECIDA DE GOIANIA	471.882,42	39.323,54
GO	520450	CALDAS NOVAS	59.962,50	4.996,87
GO	520540	CERES	285.846,81	23.820,57
GO	520545	CEZARINA	420,00	35,00
GO	520800	FORMOSA	114.956,64	9.579,72
GO	520860	GOIANESIA	5.064,60	422,05
GO	520870	GOIANIA	8.827.814,37	735.651,20
GO	520890	GOIAS	188.383,05	15.698,59
GO	520910	GOIATUBA	68.850,39	5.737,53
GO	521000	INHUMAS	28.292,37	2.357,70
GO	521150	ITUMBIARA	358.607,34	29.883,95
GO	521190	JATAI	320.833,53	26.736,13
GO	521250	LUZIANIA	44.195,70	3.682,98
GO	521710	PIRACANJUBA	81,00	6,75
GO	521740	PIRES DO RIO	73.673,22	6.139,44
GO	521760	PLANALTINA	50.058,00	4.171,50
GO	521770	PONTALINA	36.242,70	3.020,23
GO	521830	POSSE	7.015,62	584,64
GO	521850	QUIRINOPOLIS	88.141,59	7.345,13
GO	521880	RIO VERDE	71.760,60	5.980,05
GO	522045	SENADOR CANEDO	49.718,28	4.143,19
GO	522140	TRINDADE	216.982,02	18.081,84
GO	522160	URUACU	13.449,93	1.120,83
-			20.221.832,19	1.685.152,68
MA	210000	GESTAO ESTADUAL MARANHAO	4.168.977,18	347.414,77
MA	210005	ACAILANDIA	495.810,36	41.317,53
MA	210015	AGUA DOCE DO MARANHAO	171,00	14,25
MA	210043	ALTO ALEGRE DO MARANHAO	2.202,00	183,50
MA	210047	ALTO ALEGRE DO PINDARE	1.090,50	90,88
MA	210080	ANAPURUS	153,00	12,75
MA	210100	ARARI	318.278,22	26.523,19
MA	210120	BACABAL	533.361,63	44.446,80
MA	210125	BACABEIRA	414,00	34,50
MA	210140	BALSAS	375.428,82	31.285,74
MA	210160	BARRA DO CORDA	437.797,26	36.483,11
MA	210170	BARREIRINHAS	38.754,66	3.229,56
MA	210200	BOM JARDIM	3.840,00	320,00
MA	210203	BOM JESUS DAS SELVAS	72,00	6,00
MA	210232	BURITICUPU	95.748,51	7.979,04
MA	210240	CAJAPIO	120,00	10,00
MA	210255	CAMPESTRE DO MARANHAO	519,00	43,25
MA	210290	CARUTAPERA	165.113,16	13.759,43
MA	210300	CAXIAS	2.809.747,44	234.145,62
MA	210320	CHAPADINHA	115.729,38	9.644,11
MA	210330	CODO	821.333,34	68.444,45
MA	210340	COELHO NETO	962.329,74	80.194,15
MA	210350	COLINAS	323.724,87	26.977,07
MA	210355	CONCEICAO DO LAGO-ACU	306,00	25,50
MA	210360	COROATA	1.370.195,49	114.182,96
MA	210370	CURURUPU	57.234,27	4.769,52
MA	210380	DOM PEDRO	2.557,50	213,13
MA	210400	ESPERANTINOPOLIS	12.530,40	1.044,20
MA	210408	FERNANDO FALCAO	337,50	28,13
MA	210440	GONCALVES DIAS	1.521,00	126,75
MA	210460	GOVERNADOR EUGENIO BARROS	4.048,50	337,38
MA	210467	GOVERNADOR NUNES FREIRE	289.034,13	24.086,18
MA	210480	GRAJAU	144.815,04	12.067,92
MA	210490	GUIMARAES	732,00	61,00
MA	210500	HUMBERTO DE CAMPOS	1.354,50	112,88
MA	210510	ICATU	1.590,00	132,50
MA	210520	IGARAPE GRANDE	909,00	75,75
MA	210530	IMPERATRIZ	4.915.982,25	409.665,19
MA	210540	ITAPECURU MIRIM	83.676,09	6.973,01
MA	210547	JENIPAPO DOS VIEIRAS	498,00	41,50
MA	210550	JOAO LISBOA	287.258,49	23.938,21
MA	210570	LAGO DA PEDRA	35.842,50	2.986,88
MA	210580	LAGO DO JUNCO	1.638,00	136,50
MA	210637	MARANHAOZINHO	2.421,00	201,75
MA	210650	MATINHA	60,00	5,00
MA	210745	OLINDA NOVA DO MARANHAO	1.152,00	96,00
MA	210750	PACO DO LUMIAR	409.234,14	34.102,85
MA	210770	PARAIBANO	22.457,88	1.871,49
MA	210780	PARNARAMA	1.605.055,11	133.754,59
MA	210820	PEDREIRAS	780.541,50	65.045,13
MA	210830	PENALVA	473.381,40	39.448,45
MA	210845	PERITORO	1.590,00	132,50
MA	210850	PINDARE MIRIM	2.244,00	187,00
MA	210860	PINHEIRO	352.751,43	29.395,95
MA	210870	PIO XII	6.983,79	581,98
MA	210880	PIRAPEMAS	10.464,00	872,00
MA	210890	POCAO DE PEDRAS	223.796,40	18.649,70
MA	210900	PORTO FRANCO	22.602,33	1.883,53
MA	210910	PRESIDENTE DUTRA	1.717.803,63	143.150,30
MA	210945	RAPOSA	1.845,00	153,75
MA	210955	RIBAMAR FIQUENE	699,00	58,25
MA	210975	SANTA FILOMENA DO MARANHAO	73,50	6,13
MA	210980	SANTA HELENA	264.668,01	22.055,67
MA	210990	SANTA INES	310.412,07	25.867,67
MA	211000	SANTA LUZIA	629.328,90	52.444,08
MA	211050	SAO BENTO	262.994,25	21.916,19
MA	211110	SAO JOAO DOS PATOS	322.056,81	26.838,07
MA	211120	SAO JOSE DE RIBAMAR	31.166,13	2.597,18
MA	211125	SAO JOSE DOS BASILIOS	315,00	26,25
MA	211130	SAO LUIS	6.568.336,95	547.361,41
MA	211150	SAO MATEUS DO MARANHAO	111.395,70	9.282,98
MA	211163	SAO RAIMUNDO DO DOCA BEZERRA	324,00	27,00
MA	211170	SAO VICENTE FERRER	274.898,10	22.908,18
MA	211180	SITIO NOVO	5.617,50	468,13
MA	211210	TIMBIRAS	5.241,00	436,75
MA	211220	TIMON	2.207.697,18	183.974,77
MA	211230	TUNTUM	677.872,68	56.489,39
MA	211270	VARGEM GRANDE	592.015,32	49.334,61
MA	211280	VIANA	23.570,07	1.964,17
MA	211290	VITORIA DO MEARIM	761.269,02	63.439,09
MA	211300	VITORINO FREIRE	329.924,22	27.493,69
MA	211400	ZE DOCA	525.053,28	43.754,44
-			38.422.089,03	3.201.840,75
MG	310000	GESTAO ESTADUAL MINAS GERAIS	44.798.341,53	3.733.195,13
MG	310160	ALFENAS	2.792.223,48	232.685,29
MG	310350	ARAGUARI	396.020,94	33.001,75
MG	310560	BARBACENA	1.921.934,97	160.161,25
MG	310620	BELO HORIZONTE	22.925.966,40	1.910.497,20
MG	310670	BETIM	1.640.740,08	136.728,34
MG	310900	BRUMADINHO	87.970,05	7.330,84
MG	310930	BURITIS	147.406,92	12.283,91
MG	311120	CAMPO BELO	499.483,47	41.623,62
MG	311150	CAMPOS ALTOS	7.602,27	633,52
MG	311340	CARATINGA	952.912,56	79.409,38
MG	311530	CATAGUASES	1.630.596,03	135.883,00
MG	311730	CONCEICAO DAS ALAGOAS	9.380,70	781,73
MG	311800	CONGONHAS	165.674,67	13.806,22
MG	311830	CONSELHEIRO LAFAIETE	1.009.665,87	84.138,82
MG	311860	CONTAGEM	1.489.834,50	124.152,88
MG	311880	CORACAO DE JESUS	16.226,79	1.352,23
MG	311930	COROMANDEL	6.041,40	503,45
MG	312230	DIVINOPOLIS	929.401,11	77.450,09
MG	312710	FRUTAL	234.962,16	19.580,18
MG	312770	GOVERNADOR VALADARES	2.780.358,84	231.696,57
MG	312940	IBERTIOGA	39.020,10	3.251,67
MG	312950	IBIA	138.416,16	11.534,68
MG	312980	IBIRITE	635.217,93	52.934,83
MG	313130	IPATINGA	410.856,03	34.238,00
MG	313170	ITABIRA	450.902,19	37.575,18
MG	313210	ITACARAMBI	305.030,76	25.419,23
MG	313270	ITAMBACURI	9.027,99	752,33
MG	313380	ITAUNA	455.296,98	37.941,42
MG	313440	ITURAMA	50.898,66	4.241,56
MG	313520	JANUARIA	41.554,20	3.462,85
MG	313620	JOAO MONLEVADE	532.013,46	44.334,46
MG	313670	JUIZ DE FORA	5.049.281,67	420.773,47
MG	313820	LAVRAS	532.223,79	44.351,98
MG	313940	MANHUACU	824.784,60	68.732,05
MG	314310	MONTE CARMELO	464.936,79	38.744,73
MG	314330	MONTES CLAROS	6.513.927,60	542.827,30
MG	314430	NANUQUE	34.209,45	2.850,79
MG	314590	OURO BRANCO	51.999,90	4.333,33
MG	314700	PARACATU	398.885,07	33.240,42
MG	314800	PATOS DE MINAS	1.403.509,41	116.959,12
MG	314810	PATROCINIO	1.033.096,29	86.091,36
MG	314930	PEDRO LEOPOLDO	146.437,59	12.203,13
MG	314990	PERDOES	436.391,94	36.366,00
MG	315180	POCOS DE CALDAS	541.198,89	45.099,91
MG	315210	PONTE NOVA	1.776.952,38	148.079,37
MG	315460	RIBEIRAO DAS NEVES	992.181,15	82.681,76
MG	315690	SACRAMENTO	176.303,91	14.691,99
MG	315700	SALINAS	338.619,36	28.218,28
MG	315780	SANTA LUZIA	246.791,13	20.565,93
MG	315990	SANTO ANTONIO DO AMPARO	4.572,00	381,00
MG	316210	SAO GOTARDO	13.735,26	1.144,61
MG	316250	SAO JOAO DEL REI	808.412,88	67.367,74
MG	316720	SETE LAGOAS	849.982,65	70.831,89
MG	316860	TEOFILO OTONI	1.533.966,45	127.830,54
MG	316920	TOMBOS	326.112,45	27.176,04
MG	316940	TRES PONTAS	378.513,12