PORTARIA Nº 1

PORTARIA Nº 1.861 DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.

Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que preconiza a coordenação do cuidado a partir da atenção básica organizada pela estratégia Saúde da Família;

Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que constituem o Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, regulamentado pela Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde, regulamentada pela Portaria nº 687/GM, de 30 de março de 2006, sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil;

Considerando a classificação dos Municípios em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); e

Considerando os Municípios priorizados pelo programa Mais Educação,

R E S O L V E:

Art. 1º Incluir, no Componente Variável do Bloco de Financiamento da Atenção Básica, os recursos financeiros referentes à adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE):

I - os recursos financeiros referentes à adesão ao PSE destinam-se à implantação do conjunto de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) de forma articulada com a rede de educação pública básica e em conformidade aos princípios e diretrizes do SUS, conforme descrito no art. 4º do Decreto nº 6.286, de 2007; e

II - os recursos financeiros referentes ao PSE serão pagos a partir da adesão do Município ao Programa, em parcela única, no último trimestre de cada ano, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), na competência agosto, conforme a portaria que estabelece o cronograma de envio da base de dados do SCNES que geraram transferência de incentivos financeiros ao Município.

Parágrafo único. Para fazer jus ao recebimento dos recursos financeiros de que trata este artigo, as escolas em que atuarão as ESF devem estar no território de responsabilidade dessas equipes.

Art. 2º Definir os seguintes critérios para adesão de Municípios ao (PSE):

I - Municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) menor ou igual a 2,69 nos anos iniciais do ensino fundamental e que tenham 100% de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, na competência financeira abril de 2008;

II - Municípios com os 20 menores IDEB abaixo da média nacional nos anos iniciais do ensino fundamental e que tenham 100% de cobertura em cada Estado; e

III - Municípios que possuam em seu território escolas participantes do programa Mais Educação, considerando somente as escolas especificadas nesse programa.

§ 1º Os Municípios que atendem aos critérios estabelecidos nos incisos I e II deste artigo, considerando a cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, na competência financeira abril de 2008, estão listados no Anexo I a esta Portaria.

§ 2º Os Municípios que atendem aos critérios estabelecidos no inciso III deste artigo estão listados no Anexo II a esta Portaria, com o respectivo número de ESF.

Art. 3º Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação desta Portaria para adesão dos Municípios ao PSE, no ano de 2008, conforme o seguinte fluxo:

I - os Municípios terão 30 (trinta) dias a partir da data de publicação desta Portaria para enviar, ao Ministério da Saúde, Manifestação de Interesse de Adesão ao PSE, conforme modelo apresentado no Anexo III a esta Portaria;

II - os gestores municipais nomearão Grupo de Trabalho Intersetorial, que inclua representantes das Secretarias de Saúde e de Educação do Município, observando:

a) nos territórios onde se situarem escolas estaduais que desenvolvem o ensino fundamental, representantes da Secretaria Estadual de Educação deverão compor o Grupo de Trabalho Intersetorial;

III - cabe ao Grupo de Trabalho Intersetorial elaborar o Projeto do PSE, em que deverá constar:

a) diagnóstico situacional que compreenda questões referentes a determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino das escolas que estão no espectro de atuação das ESF que atuarão no PSE;

b) mapeamento da Rede SUS de AB/SF e da Rede de Escolas – federal, estadual e municipal criando espaços comuns, os territórios de responsabilidade;

c) atribuições das ESF e das escolas em cada um dos territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de alunos de cada escola e as questões prioritárias do perfil desses alunos, bem como definindo responsáveis das áreas da saúde e da educação pelo seguimento do projeto dentro de cada território;

d) identificação de cada instituição de ensino atendida pelo Programa Saúde na Escola com definição do professor responsável pela articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola;

e) programação das atividades do PSE que deverão ser incluídas no projeto político-pedagógico de cada uma das escolas;

IV - a Secretaria Municipal de Saúde apresentará o projeto ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação;

V - a Secretaria Municipal de Educação apresentará o projeto ao Conselho Municipal de Educação, quando houver;

VI - o Grupo de Trabalho Intersetorial elaborará o Termo de Adesão ao PSE, conforme modelo apresentado no Anexo IV a esta Portaria;

VII - os secretários municipais de educação e de saúde firmarão o Termo de Adesão e encaminharão, juntamente com o Projeto do PSE, aos Colegiados Gestores Regionais, onde houver, e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de seu Estado para homologação;

VIII - a CIB homologará o Projeto do PSE e enviará carta aos Ministérios da Saúde e da Educação para confirmação da adesão ao PSE, conforme modelo constante no Anexo V a esta Portaria;

IX - a CIB enviará os Termos de Adesão ao Ministério da Saúde, que encaminhará cópia para o Ministério da Educação;

X - o Grupo de Trabalho Intersetorial, após homologação da CIB, enviará o projeto, por meio do endereço eletrônico do programa PSE, disponível no site do Ministério da Saúde www.saude.gov.br;

XI - o Ministério da Saúde publicará portaria de credenciamento das equipes, por Município, pelas quais os Municípios poderão fazer jus ao recebimento dos recursos financeiros pela adesão ao PSE;

XII - a Secretaria Municipal de Saúde preencherá, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o campo específico de identificação das ESF que atuarão no PSE; e

XIII - as Secretarias Estaduais de Saúde acompanharão o processo de atualização do SCNES a partir da homologação dos projetos dos Municípios do PSE na CIB.

Art. 4º Estabelecer que a Secretaria de Atenção à Saúde, por intermédio da Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas DRAC/SAS/MS, em articulação com o Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS), adotará as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º Definir que os recursos financeiros pela adesão ao PSE serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 6º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

DOU-172 PG-75/78 SEÇ-1 DE 05.9.08

ANEXO I

LISTAGEM DOS MUNICÍPIOS COM ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) MENOR OU IGUAL A 2,69 NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE MUNICÍPIOS COM OS 20 MENORES IDEB NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE CADA ESTADO, E QUE TÊM 100% DE COBERTURA DE EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA

UF	Código IBGE	Município
AC	1200054	Assis Brasil
AC	1200252	Epitaciolândia
AC	1200344	Manoel Urbano
AC	1200385	Plácido de Castro
AL	2700409	Atalaia
AL	2700508	Barra de Santo Antônio
AL	2700607	Barra de São Miguel
AL	2700706	Batalha
AL	2701001	Boca da Mata
AL	2701100	Branquinha
AL	2701308	Cajueiro
AL	2701357	Campestre
AL	2701506	Campo Grande
AL	2701605	Canapi
AL	2702009	Coité do Nóia
AL	2702207	Coqueiro Seco
AL	2702553	Estrela de Alagoas
AL	2702702	Feliz Deserto
AL	2702900	Girau do Ponciano
AL	2703007	Ibateguara
AL	2703106	Igaci
AL	2703205	Igreja Nova
AL	2703502	Jacuípe
AL	2703601	Japaratinga
AL	2703700	Jaramataia
AL	2703809	Joaquim Gomes
AL	2703908	Jundiá
AL	2704906	Mar Vermelho
AL	2704500	Maragogi
AL	2704708	Marechal Deodoro
AL	2704807	Maribondo
AL	2705101	Matriz de Camaragibe
AL	2705408	Monteirópolis
AL	2705507	Murici
AL	2705606	Novo Lino
AL	2705705	Olho d'Água das Flores
AL	2705804	Olho d'Água do Casado
AL	2705903	Olho d'Água Grande
AL	2706000	Olivença
AL	2706208	Palestina
AL	2706422	Pariconha
AL	2706505	Passo de Camaragibe
AL	2706604	Paulo Jacinto
AL	2706802	Piaçabuçu
AL	2706901	Pilar
AL	2707008	Pindoba
AL	2707305	Porto Calvo
AL	2707404	Porto de Pedras
AL	2707503	Porto Real do Colégio
AL	2707909	Santa Luzia do Norte
AL	2708204	São Brás
AL	2708501	São Luís do Quitunde
AL	2708709	São Miguel dos Milagres
AL	2708808	São Sebastião
AL	2708907	Satuba
AL	2709004	Tanque d'Arca
AL	2709152	Teotônio Vilela
AM	1301852	Iranduba
AM	1301902	Itacoatiara
AM	1304104	Tapauá
AM	1304401	Urucurituba
AP	1600212	Cutias
AP	1600279	Laranjal do Jari
AP	1600600	Santana
BA	2900207	Abaré
BA	2900405	Água Fria
BA	2900603	Aiquara
BA	2900900	Almadina
BA	2901601	Antas
BA	2901908	Aporá
BA	2902203	Aramari
BA	2902252	Arataca
BA	2902302	Aratuípe
BA	2902658	Banzaê
BA	2903300	Barro Preto
BA	2903409	Belmonte
BA	2903607	Biritinga
BA	2903805	Boa Vista do Tupim
BA	2904050	Bonito
BA	2904902	Cachoeira
BA	2905404	Cairu
BA	2905602	Camacan
BA	2907004	Cardeal da Silva
BA	2909000	Cordeiros
BA	2909505	Cravolândia
BA	2909703	Cristópolis
BA	2910305	Elísio Medrado
BA	2911006	Floresta Azul
BA	2911501	Gongogi
BA	2911907	Iaçu
BA	2912103	Ibicaraí
BA	2912707	Ibirapitanga
BA	2913309	Ichu
BA	2913408	Igaporã
BA	2914208	Irajuba
BA	2914653	Itabela
BA	2915007	Itaeté
BA	2915106	Itagi
BA	2915304	Itagimirim
BA	2915601	Itamaraju
BA	2916302	Itapebi
BA	2916609	Itapitanga
BA	2916856	Itatim
BA	2916906	Itiruçu
BA	2917334	Iuiú
BA	2918456	Jucuruçu
BA	2918555	Jussari
BA	2918704	Lafaiete Coutinho
BA	2918753	Lagoa Real
BA	2919009	Lajedinho
BA	2919900	Macururé
BA	2920809	Marcionílio Souza
BA	2920908	Mascote
BA	2921005	Mata de São João
BA	2921104	Medeiros Neto
BA	2922102	Mundo Novo
BA	2922607	Nilo Peçanha
BA	2922656	Nordestina
BA	2922805	Nova Itarana
BA	2923357	Ourolândia
BA	2923902	Pau Brasil
BA	2925956	Rafael Jambeiro
BA	2926509	Ribeira do Amparo
BA	2927903	Santa Inês
BA	2929354	São José da Vitória
BA	2929370	São José do Jacuípe
BA	2929602	Sapeaçu
BA	2930402	Serra Preta
BA	2931103	Tanquinho
BA	2931400	Teodoro Sampaio
BA	2931608	Teolândia
BA	2932705	Uruçuca
BA	2932804	Utinga
BA	2933174	Varzedo
BA	2933257	Vereda
BA	2933505	Wenceslau Guimarães
CE	2300150	Acarape
CE	2301307	Araripe
CE	2301950	Barreira
CE	2303204	Caririaçu
CE	2303808	Cedro
CE	2304608	General Sampaio
CE	2305357	Icapuí
CE	2308401	Missão Velha
CE	2309102	Mulungu
CE	2309201	Nova Olinda
CE	2309508	Orós
CE	2310605	Penaforte
CE	2311207	Potengi
CE	2311504	Quixeré
CE	2312502	São João do Jaguaribe
CE	2313203	Tamboril
ES	3200359	Alto Rio Novo
ES	3200508	Apiacá
ES	3202009	Dores do Rio Preto
ES	3202553	Ibitirama
ES	3202652	Irupi
ES	3203403	Mimoso do Sul
ES	3203601	Mucurici
ES	3203809	Muqui
ES	3204252	Ponto Belo
GO	5201454	Aparecida do Rio Doce
GO	5201801	Aragoiânia
GO	5202155	Araguapaz
GO	5203302	Bela Vista de Goiás
GO	5203559	Bonfinópolis
GO	5208301	Divinópolis de Goiás
GO	5212600	Mairipotaba
GO	5212709	Mambaí
GO	5214838	Nova Crixás
GO	5214903	Nova Roma
GO	5219803	São Domingos
MA	2100105	Afonso Cunha
MA	2100204	Alcântara
MA	2100303	Aldeias Altas
MA	2101202	Bacabal
MA	2101731	Belágua
MA	2102374	Cachoeira Grande
MA	2102408	Cajapió
MA	2102705	Cantanhede
MA	2103000	Caxias
MA	2103554	Conceição do Lago-Açu
MA	2104057	Estreito
MA	2104073	Feira Nova do Maranhão
MA	2104206	Fortuna
MA	2104305	Godofredo Viana
MA	2104602	Governador Eugênio Barros
MA	2104628	Governador Luiz Rocha
MA	2104651	Governador Newton Bello
MA	2104701	Graça Aranha
MA	2105005	Humberto de Campos
MA	2105104	Icatu
MA	2105153	Igarapé do Meio
MA	2105450	Jatobá
MA	2105963	Lagoa Grande do Maranhão
MA	2105989	Lajeado Novo
MA	2106201	Luís Domingues
MA	2106508	Matinha
MA	2106607	Matões
MA	2106755	Miranda do Norte
MA	2107100	Morros
MA	2107308	Nova Iorque
MA	2107407	Olho d'Água das Cunhãs
MA	2107456	Olinda Nova do Maranhão
MA	2107605	Palmeirândia
MA	2107803	Parnarama
MA	2108801	Pirapemas
MA	2109205	Presidente Juscelino
MA	2109700	Sambaíba
MA	2109809	Santa Helena
MA	2110203	Santa Rita
MA	2110278	Santo Amaro do Maranhão
MA	2110401	São Benedito do Rio Preto
MA	2110609	São Bernardo
MA	2110658	São Domingos do Azeitão
MA	2110906	São Francisco do Maranhão
MA	2111078	São João do Soter
MA	2111409	São Luís Gonzaga do Maranhão
MA	2111508	São Mateus do Maranhão
MA	2111631	São Raimundo do Doca Bezerra
MA	2111706	São Vicente Ferrer
MA	2111722	Satubinha
MA	2111789	Serrano do Maranhão
MA	2112001	Tasso Fragoso
MA	2112274	Tufilândia
MA	2112456	Turilândia
MA	2112605	Urbano Santos
MA	2113009	Vitorino Freire
MG	3112703	Capitão Enéas
MG	3114808	Carvalhos
MG	3120151	Crisólita
MG	3126752	Franciscópolis
MG	3127057	Fronteira dos Vales
MG	3130051	Icaraí de Minas
MG	3132701	Itambacuri
MG	3144201	Nacip Raydan
MG	3155108	Rio do Prado
MG	3156809	Sabinópolis
MG	3158508	Santana de Pirapama
MG	3160454	Santo Antônio do Retiro
MS	5000252	Alcinópolis
MS	5000906	Antônio João
MS	5002001	Batayporã
MS	5003488	Dois Irmãos do Buriti
MS	5003751	Eldorado
MS	5005152	Juti
MT	5103601	Dom Aquino
MT	5104500	Indiavaí
MT	5104526	Ipiranga do Norte
MT	5106174	Nova Nazaré
MT	5106315	Novo Santo Antônio
MT	5106455	Planalto da Serra
MT	5106851	Porto Estrela
MT	5107743	Santa Cruz do Xingu
MT	5107768	Santa Rita do Trivelato
MT	5107263	Santo Afonso
PA	1500131	Abel Figueiredo
PA	1504976	Nova Ipixuna
PA	1505403	Ourém
PA	1505551	Pau D'Arco
PA	1506104	Primavera
PA	1506559	Santa Luzia do Pará
PA	1507201	São Domingos do Capim
PA	1507466	São João da Ponta
PA	1507755	Sapucaia
PA	1507961	Terra Alta
PA	1508357	Vitória do Xingu
PB	2500304	Alagoa Grande
PB	2500403	Alagoa Nova
PB	2500502	Alagoinha
PB	2500809	Araçagi
PB	2500908	Arara
PB	2501005	Araruna
PB	2501302	Aroeiras
PB	2501351	Assunção
PB	2501500	Bananeiras
PB	2501609	Barra de Santa Rosa
PB	2501708	Barra de São Miguel
PB	2501807	Bayeux
PB	2501906	Belém
PB	2502003	Belém do Brejo do Cruz
PB	2502052	Bernardino Batista
PB	2502201	Bom Jesus
PB	2502508	Boqueirão
PB	2502805	Brejo do Cruz
PB	2502904	Brejo dos Santos
PB	2503100	Cabaceiras
PB	2503209	Cabedelo
PB	2503308	Cachoeira dos Índios
PB	2503407	Cacimba de Areia
PB	2503555	Cacimbas
PB	2503605	Caiçara
PB	2516409	Campo de Santana
PB	2504033	Capim
PB	2504157	Casserengue
PB	2504207	Catingueira
PB	2504504	Condado
PB	2504801	Coremas
PB	2504900	Cruz do Espírito Santo
PB	2505105	Cuité
PB	2505238	Cuité de Mamanguape
PB	2505204	Cuitegi
PB	2505352	Damião
PB	2505808	Duas Estradas
PB	2506400	Gurinhém
PB	2506707	Imaculada
PB	2506806	Ingá
PB	2507101	Itapororoca
PB	2507200	Itatuba
PB	2507309	Jacaraú
PB	2507408	Jericó
PB	2507606	Juarez Távora
PB	2507903	Juripiranga
PB	2508307	Lagoa Seca
PB	2508703	Mãe d'Água
PB	2508901	Mamanguape
PB	2509008	Manaíra
PB	2509057	Marcação
PB	2509206	Massaranduba
PB	2509305	Mataraca
PB	2509370	Mato Grosso
PB	2509909	Natuba
PB	2510006	Nazarezinho
PB	2510105	Nova Floresta
PB	2510204	Nova Olinda
PB	2510303	Nova Palmeira
PB	2510501	Olivedos
PB	2510808	Patos
PB	2511004	Pedra Branca
PB	2511103	Pedra Lavrada
PB	2511202	Pedras de Fogo
PB	2511301	Piancó
PB	2511400	Picuí
PB	2511509	Pilar
PB	2511608	Pilões
PB	2511707	Pilõezinhos
PB	2511806	Pirpirituba
PB	2511905	Pitimbu
PB	2512002	Pocinhos
PB	2512077	Poço de José de Moura
PB	2512309	Princesa Isabel
PB	2512705	Remígio
PB	2512747	Riachão
PB	2512754	Riachão do Bacamarte
PB	2512762	Riachão do Poço
PB	2512804	Riacho dos Cavalos
PB	2512903	Rio Tinto
PB	2513208	Santa Cruz
PB	2513307	Santa Helena
PB	2513406	Santa Luzia
PB	2513802	Santa Teresinha
PB	2513901	São Bento
PB	2514206	São José da Lagoa Tapada
PB	2514503	São José de Piranhas
PB	2514651	São José do Brejo do Cruz
PB	2514701	São José do Sabugi
PB	2514453	São José dos Ramos
PB	2515203	São Sebastião do Umbuzeiro
PB	2515302	Sapé
PB	2515807	Serra Redonda
PB	2515906	Serraria
PB	2515971	Sobrado
PB	2516003	Solânea
PB	2516102	Soledade
PB	2516151	Sossêgo
PB	2516706	Teixeira
PB	2516805	Triunfo
PB	2516904	Uiraúna
PB	2517001	Umbuzeiro
PE	2600609	Alagoinha
PE	2601052	Araçoiaba
PE	2601300	Barra de Guabiraba
PE	2602407	Brejão
PE	2606507	Iati
PE	2607000	Inajá
PE	2607307	Ipubi
PE	2607653	Itambé
PE	2607950	Jaqueira
PE	2608008	Jataúba
PE	2608107	João Alfredo
PE	2608305	Jupi
PE	2608503	Lagoa do Itaenga
PE	2608602	Lagoa do Ouro
PE	2609105	Machados
PE	2610608	Paudalho
PE	2611408	Primavera
PE	2612109	Salgadinho
PE	2613206	São João
PE	2614402	Solidão
PE	2615102	Terezinha
PE	2616001	Venturosa
PE	2616506	Xexéu
PI	2200103	Agricolândia
PI	2200202	Água Branca
PI	2200301	Alto Longá
PI	2200400	Altos
PI	2200459	Alvorada do Gurguéia
PI	2200707	Anísio de Abreu
PI	2201002	Arraial
PI	2201051	Assunção do Piauí
PI	2201101	Avelino Lopes
PI	2201309	Barreiras do Piauí
PI	2201705	Bertolínia
PI	2201739	Betânia do Piauí
PI	2201770	Boa Hora
PI	2201929	Bonfim do Piauí
PI	2201960	Brasileira
PI	2202059	Cabeceiras do Piauí
PI	2202174	Campo Largo do Piauí
PI	2202406	Capitão de Campos
PI	2202554	Caridade do Piauí
PI	2202752	Colônia do Gurguéia
PI	2203008	Cristalândia do Piauí
PI	2203271	Curral Novo do Piauí
PI	2203255	Curralinhos
PI	2203305	Demerval Lobão
PI	2203354	Dirceu Arcoverde
PI	2203602	Eliseu Martins
PI	2203750	Fartura do Piauí
PI	2204303	Fronteiras
PI	2204550	Guaribas
PI	2204600	Hugo Napoleão
PI	2204659	Ilha Grande
PI	2205151	Jacobina do Piauí
PI	2205409	Joaquim Pires
PI	2205508	José de Freitas
PI	2205524	Júlio Borges
PI	2205557	Lagoa Alegre
PI	2205573	Lagoa de São Francisco
PI	2205565	Lagoa do Barro do Piauí
PI	2205599	Lagoa do Sítio
PI	2205805	Luzilândia
PI	2205854	Madeiro
PI	2205904	Manoel Emídio
PI	2205953	Marcolândia
PI	2206100	Matias Olímpio
PI	2206753	Nossa Senhora de Nazaré
PI	2207959	Nova Santa Rita
PI	2206902	Novo Oriente do Piauí
PI	2207603	Parnaguá
PI	2207751	Passagem Franca do Piauí
PI	2207777	Patos do Piauí
PI	2207801	Paulistana
PI	2208007	Picos
PI	2208106	Pimenteiras
PI	2208502	Porto
PI	2208551	Porto Alegre do Piauí
PI	2208700	Redenção do Gurguéia
PI	2208809	Regeneração
PI	2209005	Rio Grande do Piauí
PI	2209104	Santa Cruz do Piauí
PI	2209302	Santa Luz
PI	2209658	São Francisco de Assis do Piauí
PI	2209807	São Gonçalo do Piauí
PI	2209856	São João da Canabrava
PI	2209872	São João da Fronteira
PI	2209955	São João da Varjota
PI	2209971	São João do Arraial
PI	2210003	São João do Piauí
PI	2210201	São José do Piauí
PI	2210409	São Miguel do Tapuio
PI	2210508	São Pedro do Piauí
PI	2210607	São Raimundo Nonato
PI	2210631	Sebastião Leal
PI	2210656	Sigefredo Pacheco
PI	2210805	Simplício Mendes
PI	2210938	Sussuapara
PI	2210953	Tamboril do Piauí
PI	2211100	União
PI	2211308	Valença do Piauí
PI	2211357	Várzea Branca
PI	2211407	Várzea Grande
PR	4128633	Doutor Ulysses
PR	4107736	Fernandes Pinheiro
PR	4109500	Guaraqueçaba
PR	4116604	Nova América da Colina
PR	4124004	Santana do Itararé
PR	4124707	São Jerônimo da Serra
PR	4124905	São João do Caiuá
PR	4127882	Tunas do Paraná
RJ	3301108	Cantagalo
RJ	3300936	Carapebus
RJ	3304508	Rio das Flores
RN	2400307	Afonso Bezerra
RN	2400505	Alexandria
RN	2400703	Alto do Rodrigues
RN	2400802	Angicos
RN	2400901	Antônio Martins
RN	2401503	Barcelona
RN	2401602	Bento Fernandes
RN	2401651	Bodó
RN	2401701	Bom Jesus
RN	2401800	Brejinho
RN	2402204	Canguaretama
RN	2402303	Caraúbas
RN	2402600	Ceará-Mirim
RN	2403301	Encanto
RN	2403707	Felipe Guerra
RN	2403756	Fernando Pedroza
RN	2403806	Florânia
RN	2403905	Francisco Dantas
RN	2404002	Frutuoso Gomes
RN	2404200	Goianinha
RN	2404408	Grossos
RN	2404507	Guamaré
RN	2404853	Itajá
RN	2405009	Jaçanã
RN	2405108	Jandaíra
RN	2405207	Janduís
RN	2405405	Japi
RN	2405603	Jardim de Piranhas
RN	2405801	João Câmara
RN	2405900	João Dias
RN	2406007	José da Penha
RN	2406106	Jucurutu
RN	2406155	Jundiá
RN	2406205	Lagoa d'Anta
RN	2406304	Lagoa de Pedras
RN	2406502	Lagoa Nova
RN	2406601	Lagoa Salgada
RN	2406700	Lajes
RN	2407005	Luís Gomes
RN	2407203	Macau
RN	2407302	Marcelino Vieira
RN	2407401	Martins
RN	2407500	Maxaranguape
RN	2407708	Montanhas
RN	2407807	Monte Alegre
RN	2407906	Monte das Gameleiras
RN	2408201	Nísia Floresta
RN	2408300	Nova Cruz
RN	2408409	Olho-d'Água do Borges
RN	2408706	Paraú
RN	2408805	Parazinho
RN	2409209	Passagem
RN	2409506	Pedra Grande
RN	2409704	Pedro Avelino
RN	2409803	Pedro Velho
RN	2409902	Pendências
RN	2410108	Poço Branco
RN	2410405	Pureza
RN	2410504	Rafael Fernandes
RN	2410900	Riachuelo
RN	2408953	Rio do Fogo
RN	2411007	Rodolfo Fernandes
RN	2411106	Ruy Barbosa
RN	2411205	Santa Cruz
RN	2411403	Santana do Matos
RN	2411502	Santo Antônio
RN	2411700	São Bento do Trairí
RN	2411908	São Francisco do Oeste
RN	2412104	São João do Sabugi
RN	2412203	São José de Mipibu
RN	2412302	São José do Campestre
RN	2412500	São Miguel
RN	2412559	São Miguel do Gostoso
RN	2412708	São Pedro
RN	2412906	São Tomé
RN	2413003	São Vicente
RN	2413102	Senador Elói de Souza
RN	2413409	Serra Negra do Norte
RN	2413557	Serrinha dos Pintos
RN	2413607	Severiano Melo
RN	2413904	Taipu
RN	2414100	Tenente Ananias
RN	2411056	Tibau
RN	2414209	Tibau do Sul
RN	2414407	Touros
RN	2414456	Triunfo Potiguar
RN	2414506	Umarizal
RN	2414704	Várzea
RN	2414753	Venha-Ver
RN	2414803	Vera Cruz
RN	2414902	Viçosa
RN	2415008	Vila Flor
RO	1101401	Monte Negro
RO	1101468	Pimenteiras do Oeste
RR	1400159	Bonfim
RR	1400308	Mucajaí
RR	1400506	São João da Baliza
RR	1400605	São Luiz
RS	4302154	Boa Vista das Missões
RS	4303806	Campinas do Sul
RS	4305900	Coronel Bicaco
RS	4307104	Herval
RS	4313607	Paim Filho
RS	4323101	Vicente Dutra
SC	4200200	Agrolândia
SC	4203154	Calmon
SC	4204459	Coronel Martins
SC	4205001	Dionísio Cerqueira
SC	4205175	Entre Rios
SC	4205431	Formosa do Sul
SC	4205605	Galvão
SC	4210555	Marema
SC	4215687	Santa Terezinha do Progresso
SC	4215752	São Bernardino
SC	4216057	São Cristovão do Sul
SC	4219150	Vargem
SC	4219176	Vargem Bonita
SE	2800100	Amparo de São Francisco
SE	2800209	Aquidabã
SE	2800704	Brejo Grande
SE	2801207	Canindé de São Francisco
SE	2801306	Capela
SE	2802205	Feira Nova
SE	2802502	General Maynard
SE	2802601	Gracho Cardoso
SE	2802700	Ilha das Flores
SE	2802809	Indiaroba
SE	2803104	Itabi
SE	2803302	Japaratuba
SE	2803609	Laranjeiras
SE	2804003	Maruim
SE	2804201	Monte Alegre de Sergipe
SE	2804458	Nossa Senhora Aparecida
SE	2804508	Nossa Senhora da Glória
SE	2805208	Pinhão
SE	2805703	Propriá
SE	2805901	Riachuelo
SE	2806008	Ribeirópolis
SE	2806503	Santa Rosa de Lima
SE	2806602	Santo Amaro das Brotas
SE	2806909	São Francisco
SE	2807006	São Miguel do Aleixo
SE	2807204	Siriri
SE	2807501	Tomar do Geru
SP	3503158	Arapeí
SP	3515129	Emilianópolis
SP	3519055	Holambra
SP	3522653	Itapirapuã Paulista
SP	3539707	Platina
SP	3541802	Queiroz
SP	3546256	Santa Cruz da Esperança
SP	3554755	Trabiju
TO	1703057	Bandeirantes do Tocantins
TO	1704105	Centenário
TO	1716703	Colméia
TO	1709807	Ipueiras
TO	1711951	Lagoa do Tocantins
TO	1713809	Palmeiras do Tocantins
TO	1717008	Pindorama do Tocantins
TO	1718303	Praia Norte
TO	1718808	Sampaio
TO	1718881	Santa Maria do Tocantins
TO	1720804	Sítio Novo do Tocantins

ANEXO II

MUNICÍPIOS QUE POSSUEM EM SEU TERRITÓRIO ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, E NÚMERO MÁXIMO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE GERARÁ REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO PELA ADESÃO AO PSE

UF	MUNICÍPIO	Nº máximo de ESF que podem atuar no PSE
AC	Rio Branco	5
AL	Maceió	68
AM	Manaus	105
AP	Macapá	10
BA	Salvador	167
CE	Caucaia	28
CE	Fortaleza	174
CE	Maracanaú	19
DF	Brasília	29
ES	Vitória	10
GO	Goiânia	54
MA	São Luís	21
MG	Belo Horizonte	64
MG	Betim	8
MG	Contagem	14
MG	Ribeirão das Neves	7
MS	Campo Grande	8
MT	Alta Floresta	5
MT	Cuiabá	53
PA	Altamira	6
PA	Ananindeua	28
PA	Belém	100
PA	Paragominas	5
PB	João Pessoa	78
PE	Jaboatão dos Guararapes	72
PE	Olinda	77
PE	Paulista	28
PE	Recife	204
PI	Teresina	61
PR	Colombo	6
PR	Curitiba	13
PR	São José dos Pinhais	5
RJ	Belford Roxo	23
RJ	Duque de Caxias	59
RJ	Magé	15
RJ	Niterói	9
RJ	Nova Iguaçu	50
RJ	Rio de Janeiro	65
RJ	São Gonçalo	24
RJ	São João de Meriti	16
RJ	Volta Redonda	1
RN	Natal	62
RO	Porto Velho	44
RR	Boa Vista	20
RS	Canoas	13
RS	Gravataí	10
RS	Novo Hamburgo	5
RS	Porto Alegre	64
RS	Viamão	12
SC	Florianópolis	8
SE	Aracaju	19
TO	Palmas	8

ANEXO III

Manifestação de Interesse de Adesão ao PSE

A Prefeitura Municipal de (Nome do município) , representada pelo seu Secretário Municipal de Saúde (Nome do Secretário) e o Secretário Municipal de Educação (Nome do Secretário) manifesta seu interesse junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação em aderir ao Programa Saúde na Escola (PSE), nos termos expressos na Portaria Ministerial nº , de de de 2008.

(Município, Data)

Secretário Municipal de Saúde

Secretário Municipal de Educação

ANEXO IV

TERMO DE ADESÃO AO PSE

O Governo Municipal de XXXX, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação (e/ou da Secretaria Estadual de Educação), inscritas no CNPJ sob nº XXXX, neste ato representadas por seus Secretários de Saúde e de Educação, (NOMES), (ESTADO CIVIL), portadores de carteiras de identidade nºs XXXXXXXXXX, expedidas por XXXX, e inscritos no CPF sob os nºs. XXXXXXX, considerando o que dispõe a Constituição Federal, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, da Saúde, e a Lei nº 9.394/96, da Educação, celebra o presente Termo de Adesão ao Programa Saúde na Escola, que se efetivará por meio de gestão intersetorial entre Educação e Saúde, cujas responsabilidades da gestão municipal estão explícitas no Plano de Ação anexo.

Este Termo de Adesão ao PSE será publicado no Diário Oficial ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente. E, por estarem assim de acordo com as disposições deste, os Secretários Municipais de Saúde e de Educação firmam o presente Termo de Adesão ao PSE.

Local e Data

Secretário Municipal de Saúde

Secretário Municipal de Educação

ANEXO V

Carta da CIB aos Ministérios da Saúde e da Educação para homologação da adesão ao PSE

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB

Estado X

Ofício nº XXXX

Município XXXX, data XXXXX.

Encaminhamos anexa a Resolução da CIB de (data) que se refere à adesão das Equipes de Saúde da Família (ESF) ao Programa Saúde na Escola (PSE). Esta Resolução se deu a partir da análise do Projeto e da apreciação do Termo de Adesão ao PSE elaborados pelos responsáveis das Secretarias de Saúde e de Educação do Município (nome do Município).

Na oportunidade, encaminhamos a Declaração de Recurso Financeiro ao PSE, nos municípios de: (listar os Municípios)

Farão jus aos recursos financeiros pela adesão ao PSE as Equipes Saúde da Família dos Municípios (nome dos municípios) de acordo com a nucleação proposta no projeto, entre as ESF e as escolas dos territórios de abrangência, segundo a tabela a seguir:

Código IBGE do Município	Nome do Município	Código CNES da ESF	Código da Escola	Nome da Escola	Número de alunos

Atenciosamente,

(NOME)

Secretário Executivo da CIB Estado (nom)

(NOME)

Coordenador da CIB Estado (nome)

(NOME)

Coordenador Adjunto da CIB Estado (nome)