PORTARIA Nº 1.861 DE 4 DE SETEMBRO DE 2008.

 

Estabelece recursos financeiros pela adesão ao PSE para Municípios com equipes de Saúde da Família, priorizados a partir do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), que aderirem ao Programa Saúde na Escola (PSE).

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

 

Considerando o Decreto Presidencial nº 6.286, de 5 de dezembro de 2007, que institui o Programa Saúde na Escola (PSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica por meio de ações de prevenção, promoção e atenção à saúde;

Considerando a Política Nacional de Atenção Básica aprovada pela Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que preconiza a coordenação do cuidado a partir da atenção básica organizada pela estratégia Saúde da Família;

Considerando os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos Pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, que constituem o Pacto pela Saúde, entre as esferas de governo na consolidação do SUS, regulamentado pela Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006;

Considerando a Portaria nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007, que regulamenta o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde, na forma de blocos de financiamento, com o respectivo monitoramento e controle;

Considerando a Política Nacional de Promoção da Saúde, regulamentada pela Portaria nº 687/GM, de 30 de março de 2006, sobre o desenvolvimento das ações de promoção da saúde no Brasil;

Considerando a classificação dos Municípios em relação ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB); e

Considerando os Municípios priorizados pelo programa Mais Educação,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Incluir, no Componente Variável do Bloco de Financiamento da Atenção Básica, os recursos financeiros referentes à adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE):

I - os recursos financeiros referentes à adesão ao PSE destinam-se à implantação do conjunto de ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, realizadas pelas Equipes de Saúde da Família (ESF) de forma articulada com a rede de educação pública básica e em conformidade aos princípios e diretrizes do SUS, conforme descrito no art. 4º do Decreto nº 6.286, de 2007; e

II - os recursos financeiros referentes ao PSE serão pagos a partir da adesão do Município ao Programa, em parcela única, no último trimestre de cada ano, com base no número de ESF cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), na competência agosto, conforme a portaria que estabelece o cronograma de envio da base de dados do SCNES que geraram transferência de incentivos financeiros ao Município.

Parágrafo único.  Para fazer jus ao recebimento dos recursos financeiros de que trata este artigo, as escolas em que atuarão as ESF devem estar no território de responsabilidade dessas equipes.

Art. 2º  Definir os seguintes critérios para adesão de Municípios ao (PSE):

I - Municípios com Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) menor ou igual a 2,69 nos anos iniciais do ensino fundamental e que tenham 100% de cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, na competência financeira abril de 2008;

II - Municípios com os 20 menores IDEB abaixo da média nacional nos anos iniciais do ensino fundamental e que tenham 100% de cobertura em cada Estado; e

III - Municípios que possuam em seu território escolas participantes do programa Mais Educação, considerando somente as escolas especificadas nesse programa.

§ 1º  Os Municípios que atendem aos critérios estabelecidos nos incisos I e II deste artigo, considerando a cobertura populacional por Equipes Saúde da Família, na competência financeira abril de 2008, estão listados no Anexo I a esta Portaria.

§ 2º  Os Municípios que atendem aos critérios estabelecidos no inciso III deste artigo estão listados no Anexo II a esta Portaria, com o respectivo número de ESF.

Art. 3º  Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias a partir da data de publicação desta Portaria para adesão dos Municípios ao PSE, no ano de 2008, conforme o seguinte fluxo:

I - os Municípios terão 30 (trinta) dias a partir da data de publicação desta Portaria para enviar, ao Ministério da Saúde, Manifestação de Interesse de Adesão ao PSE, conforme modelo apresentado no Anexo III a esta Portaria;

II - os gestores municipais nomearão Grupo de Trabalho Intersetorial, que inclua representantes das Secretarias de Saúde e de Educação do Município, observando:

a) nos territórios onde se situarem escolas estaduais que desenvolvem o ensino fundamental, representantes da Secretaria Estadual de Educação deverão compor o Grupo de Trabalho Intersetorial;

III - cabe ao Grupo de Trabalho Intersetorial elaborar o Projeto do PSE, em que deverá constar:

a) diagnóstico situacional que compreenda questões referentes a determinantes sociais, cenário epidemiológico e modalidades de ensino das escolas que estão no espectro de atuação das ESF que atuarão no PSE;

b) mapeamento da Rede SUS de AB/SF e da Rede de Escolas – federal, estadual e municipal criando espaços comuns, os territórios de responsabilidade;

c) atribuições das ESF e das escolas em cada um dos territórios de responsabilidade, quantificando o número de escolas, de alunos de cada escola e as questões prioritárias do perfil desses alunos, bem como definindo responsáveis das áreas da saúde e da educação pelo seguimento do projeto dentro de cada território;

d) identificação de cada instituição de ensino atendida pelo Programa Saúde na Escola com definição do professor responsável pela articulação das ações de prevenção e promoção da saúde na escola;

e) programação das atividades do PSE que deverão ser incluídas no projeto político-pedagógico de cada uma das escolas;

IV - a Secretaria Municipal de Saúde apresentará o projeto ao Conselho Municipal de Saúde para aprovação;

V - a Secretaria Municipal de Educação apresentará o projeto ao Conselho Municipal de Educação, quando houver;

VI - o Grupo de Trabalho Intersetorial elaborará o Termo de Adesão ao PSE, conforme modelo apresentado no Anexo IV a esta Portaria;

VII - os secretários municipais de educação e de saúde firmarão o Termo de Adesão e encaminharão, juntamente com o Projeto do PSE, aos Colegiados Gestores Regionais, onde houver, e à Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de seu Estado para homologação;

VIII - a CIB homologará o Projeto do PSE e enviará carta aos Ministérios da Saúde e da Educação para confirmação da adesão ao PSE, conforme modelo constante no Anexo V a esta Portaria;

IX - a CIB enviará os Termos de Adesão ao Ministério da Saúde, que encaminhará cópia para o Ministério da Educação;

X - o Grupo de Trabalho Intersetorial, após homologação da CIB, enviará o projeto, por meio do endereço eletrônico do programa PSE, disponível no site do Ministério da Saúde www.saude.gov.br;

XI - o Ministério da Saúde publicará portaria de credenciamento das equipes, por Município, pelas quais os Municípios poderão fazer jus ao recebimento dos recursos financeiros pela adesão ao PSE; 

XII - a Secretaria Municipal de Saúde preencherá, no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), o campo específico de identificação das ESF que atuarão no PSE; e

XIII - as Secretarias Estaduais de Saúde acompanharão o processo de atualização do SCNES a partir da homologação dos projetos dos Municípios do PSE na CIB.

Art. 4º  Estabelecer que a Secretaria de Atenção à Saúde, por intermédio da Coordenação-Geral dos Sistemas de Informação, do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas DRAC/SAS/MS, em articulação com o Departamento de Atenção Básica (DAB/SAS/MS), adotará as providências necessárias junto ao Departamento de Informática do SUS (DATASUS/SE/MS), para o cumprimento do disposto nesta Portaria.

Art. 5º  Definir que os recursos financeiros pela adesão ao PSE serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos Municípios e do Distrito Federal.

Art. 6º  Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica Variável - Saúde da Família.

Art. 7º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

DOU-172 PG-75/78 SEÇ-1 DE 05.9.08

 

 

ANEXO I

LISTAGEM DOS MUNICÍPIOS COM ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) MENOR OU IGUAL A 2,69 NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE MUNICÍPIOS COM OS 20 MENORES IDEB NOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE CADA ESTADO, E QUE TÊM 100% DE COBERTURA DE EQUIPES SAÚDE DA FAMÍLIA

UF

Código IBGE

Município

AC

1200054

Assis Brasil

AC

1200252

Epitaciolândia

AC

1200344

Manoel Urbano

AC

1200385

Plácido de Castro

AL

2700409

Atalaia

AL

2700508

Barra de Santo Antônio

AL

2700607

Barra de São Miguel

AL

2700706

Batalha

AL

2701001

Boca da Mata

AL

2701100

Branquinha

AL

2701308

Cajueiro

AL

2701357

Campestre

AL

2701506

Campo Grande

AL

2701605

Canapi

AL

2702009

Coité do Nóia

AL

2702207

Coqueiro Seco

AL

2702553

Estrela de Alagoas

AL

2702702

Feliz Deserto

AL

2702900

Girau do Ponciano

AL

2703007

Ibateguara

AL

2703106

Igaci

AL

2703205

Igreja Nova

AL

2703502

Jacuípe

AL

2703601

Japaratinga

AL

2703700

Jaramataia

AL

2703809

Joaquim Gomes

AL

2703908

Jundiá

AL

2704906

Mar Vermelho

AL

2704500

Maragogi

AL

2704708

Marechal Deodoro

AL

2704807

Maribondo

AL

2705101

Matriz de Camaragibe

AL

2705408

Monteirópolis

AL

2705507

Murici

AL

2705606

Novo Lino

AL

2705705

Olho d'Água das Flores

AL

2705804

Olho d'Água do Casado

AL

2705903

Olho d'Água Grande

AL

2706000

Olivença

AL

2706208

Palestina

AL

2706422

Pariconha

AL

2706505

Passo de Camaragibe

AL

2706604

Paulo Jacinto

AL

2706802

Piaçabuçu

AL

2706901

Pilar

AL

2707008

Pindoba

AL

2707305

Porto Calvo

AL

2707404

Porto de Pedras

AL

2707503

Porto Real do Colégio

AL

2707909

Santa Luzia do Norte

AL

2708204

São Brás

AL

2708501

São Luís do Quitunde

AL

2708709

São Miguel dos Milagres

AL

2708808

São Sebastião

AL

2708907

Satuba

AL

2709004

Tanque d'Arca

AL

2709152

Teotônio Vilela

AM

1301852

Iranduba

AM

1301902

Itacoatiara

AM

1304104

Tapauá

AM

1304401

Urucurituba

AP

1600212

Cutias

AP

1600279

Laranjal do Jari

AP

1600600

Santana

BA

2900207

Abaré

BA

2900405

Água Fria

BA

2900603

Aiquara

BA

2900900

Almadina

BA

2901601

Antas

BA

2901908

Aporá

BA

2902203

Aramari

BA

2902252

Arataca

BA

2902302

Aratuípe

BA

2902658

Banzaê

BA

2903300

Barro Preto

BA

2903409

Belmonte

BA

2903607

Biritinga

BA

2903805

Boa Vista do Tupim

BA

2904050

Bonito

BA

2904902

Cachoeira

BA

2905404

Cairu

BA

2905602

Camacan

BA

2907004

Cardeal da Silva

BA

2909000

Cordeiros

BA

2909505

Cravolândia

BA

2909703

Cristópolis

BA

2910305

Elísio Medrado

BA

2911006

Floresta Azul

BA

2911501

Gongogi

BA

2911907

Iaçu

BA

2912103

Ibicaraí

BA

2912707

Ibirapitanga

BA

2913309

Ichu

BA

2913408

Igaporã

BA

2914208

Irajuba

BA

2914653

Itabela

BA

2915007

Itaeté

BA

2915106

Itagi

BA

2915304

Itagimirim

BA

2915601

Itamaraju

BA

2916302

Itapebi

BA

2916609

Itapitanga

BA

2916856

Itatim

BA

2916906

Itiruçu

BA

2917334

Iuiú

BA

2918456

Jucuruçu

BA

2918555

Jussari

BA

2918704

Lafaiete Coutinho

BA

2918753

Lagoa Real

BA

2919009

Lajedinho

BA

2919900

Macururé

BA

2920809

Marcionílio Souza

BA

2920908

Mascote

BA

2921005

Mata de São João

BA

2921104

Medeiros Neto

BA

2922102

Mundo Novo

BA

2922607

Nilo Peçanha

BA

2922656

Nordestina

BA

2922805

Nova Itarana

BA

2923357

Ourolândia

BA

2923902

Pau Brasil

BA

2925956

Rafael Jambeiro

BA

2926509

Ribeira do Amparo

BA

2927903

Santa Inês

BA

2929354

São José da Vitória

BA

2929370

São José do Jacuípe

BA

2929602

Sapeaçu

BA

2930402

Serra Preta

BA

2931103

Tanquinho

BA

2931400

Teodoro Sampaio

BA

2931608

Teolândia

BA

2932705

Uruçuca

BA

2932804

Utinga

BA

2933174

Varzedo

BA

2933257

Vereda

BA

2933505

Wenceslau Guimarães

CE

2300150

Acarape

CE

2301307

Araripe

CE

2301950

Barreira

CE

2303204

Caririaçu

CE

2303808

Cedro

CE

2304608

General Sampaio

CE

2305357

Icapuí

CE

2308401

Missão Velha

CE

2309102

Mulungu

CE

2309201

Nova Olinda

CE

2309508

Orós

CE

2310605

Penaforte

CE

2311207

Potengi

CE

2311504

Quixeré

CE

2312502

São João do Jaguaribe

CE

2313203

Tamboril

ES

3200359

Alto Rio Novo

ES

3200508

Apiacá

ES

3202009

Dores do Rio Preto

ES

3202553

Ibitirama

ES

3202652

Irupi

ES

3203403

Mimoso do Sul

ES

3203601

Mucurici

ES

3203809

Muqui

ES

3204252

Ponto Belo

GO

5201454

Aparecida do Rio Doce

GO

5201801

Aragoiânia

GO

5202155

Araguapaz

GO

5203302

Bela Vista de Goiás

GO

5203559

Bonfinópolis

GO

5208301

Divinópolis de Goiás

GO

5212600

Mairipotaba

GO

5212709

Mambaí

GO

5214838

Nova Crixás

GO

5214903

Nova Roma

GO

5219803

São Domingos

MA

2100105

Afonso Cunha

MA

2100204

Alcântara

MA

2100303

Aldeias Altas

MA

2101202

Bacabal

MA

2101731

Belágua

MA

2102374

Cachoeira Grande

MA

2102408

Cajapió

MA

2102705

Cantanhede

MA

2103000

Caxias

MA

2103554

Conceição do Lago-Açu

MA

2104057

Estreito

MA

2104073

Feira Nova do Maranhão

MA

2104206

Fortuna

MA

2104305

Godofredo Viana

MA

2104602

Governador Eugênio Barros

MA

2104628

Governador Luiz Rocha

MA

2104651

Governador Newton Bello

MA

2104701

Graça Aranha

MA

2105005

Humberto de Campos

MA

2105104

Icatu

MA

2105153

Igarapé do Meio

MA

2105450

Jatobá

MA

2105963

Lagoa Grande do Maranhão

MA

2105989

Lajeado Novo

MA

2106201

Luís Domingues

MA

2106508

Matinha

MA

2106607

Matões

MA

2106755

Miranda do Norte

MA

2107100

Morros

MA

2107308

Nova Iorque

MA

2107407

Olho d'Água das Cunhãs

MA

2107456

Olinda Nova do Maranhão

MA

2107605

Palmeirândia

MA

2107803

Parnarama

MA

2108801

Pirapemas

MA

2109205

Presidente Juscelino

MA

2109700

Sambaíba

MA

2109809

Santa Helena

MA

2110203

Santa Rita

MA

2110278

Santo Amaro do Maranhão

MA

2110401

São Benedito do Rio Preto

MA

2110609

São Bernardo

MA

2110658

São Domingos do Azeitão

MA

2110906

São Francisco do Maranhão

MA

2111078

São João do Soter

MA

2111409

São Luís Gonzaga do Maranhão

MA

2111508

São Mateus do Maranhão

MA

2111631

São Raimundo do Doca Bezerra

MA

2111706

São Vicente Ferrer

MA

2111722

Satubinha

MA

2111789

Serrano do Maranhão

MA

2112001

Tasso Fragoso

MA

2112274

Tufilândia

MA

2112456

Turilândia

MA

2112605

Urbano Santos

MA

2113009

Vitorino Freire

MG

3112703

Capitão Enéas

MG

3114808

Carvalhos

MG

3120151

Crisólita

MG

3126752

Franciscópolis

MG

3127057

Fronteira dos Vales

MG

3130051

Icaraí de Minas

MG

3132701

Itambacuri

MG

3144201

Nacip Raydan

MG

3155108

Rio do Prado

MG

3156809

Sabinópolis

MG

3158508

Santana de Pirapama

MG

3160454

Santo Antônio do Retiro

MS

5000252

Alcinópolis

MS

5000906

Antônio João

MS

5002001

Batayporã

MS

5003488

Dois Irmãos do Buriti

MS

5003751

Eldorado

MS

5005152

Juti

MT

5103601

Dom Aquino

MT

5104500

Indiavaí

MT

5104526

Ipiranga do Norte

MT

5106174

Nova Nazaré

MT

5106315

Novo Santo Antônio

MT

5106455

Planalto da Serra

MT

5106851

Porto Estrela

MT

5107743

Santa Cruz do Xingu

MT

5107768

Santa Rita do Trivelato

MT

5107263

Santo Afonso

PA

1500131

Abel Figueiredo

PA

1504976

Nova Ipixuna

PA

1505403

Ourém

PA

1505551

Pau D'Arco

PA

1506104

Primavera

PA

1506559

Santa Luzia do Pará

PA

1507201

São Domingos do Capim

PA

1507466

São João da Ponta

PA

1507755

Sapucaia

PA

1507961

Terra Alta

PA

1508357

Vitória do Xingu

PB

2500304

Alagoa Grande

PB

2500403

Alagoa Nova

PB

2500502

Alagoinha

PB

2500809

Araçagi

PB

2500908

Arara

PB

2501005

Araruna

PB

2501302

Aroeiras

PB

2501351

Assunção

PB

2501500

Bananeiras

PB

2501609

Barra de Santa Rosa

PB

2501708

Barra de São Miguel

PB

2501807

Bayeux

PB

2501906

Belém

PB

2502003

Belém do Brejo do Cruz

PB

2502052

Bernardino Batista

PB

2502201

Bom Jesus

PB

2502508

Boqueirão

PB

2502805

Brejo do Cruz

PB

2502904

Brejo dos Santos

PB

2503100

Cabaceiras

PB

2503209

Cabedelo

PB

2503308

Cachoeira dos Índios

PB

2503407

Cacimba de Areia

PB

2503555

Cacimbas

PB

2503605

Caiçara

PB

2516409

Campo de Santana

PB

2504033

Capim

PB

2504157

Casserengue

PB

2504207

Catingueira

PB

2504504

Condado

PB

2504801

Coremas

PB

2504900

Cruz do Espírito Santo

PB

2505105

Cuité

PB

2505238

Cuité de Mamanguape

PB

2505204

Cuitegi

PB

2505352

Damião

PB

2505808

Duas Estradas

PB

2506400

Gurinhém

PB

2506707

Imaculada

PB

2506806

Ingá

PB

2507101

Itapororoca

PB

2507200

Itatuba

PB

2507309

Jacaraú

PB

2507408

Jericó

PB

2507606

Juarez Távora

PB

2507903

Juripiranga

PB

2508307

Lagoa Seca

PB

2508703

Mãe d'Água

PB

2508901

Mamanguape

PB

2509008

Manaíra

PB

2509057

Marcação

PB

2509206

Massaranduba

PB

2509305

Mataraca

PB

2509370

Mato Grosso

PB

2509909

Natuba

PB

2510006

Nazarezinho

PB

2510105

Nova Floresta

PB

2510204

Nova Olinda

PB

2510303

Nova Palmeira

PB

2510501

Olivedos

PB

2510808

Patos

PB

2511004

Pedra Branca

PB

2511103

Pedra Lavrada

PB

2511202

Pedras de Fogo

PB

2511301

Piancó

PB

2511400

Picuí

PB

2511509

Pilar

PB

2511608

Pilões

PB

2511707

Pilõezinhos

PB

2511806

Pirpirituba

PB

2511905

Pitimbu

PB

2512002

Pocinhos

PB

2512077

Poço de José de Moura

PB

2512309

Princesa Isabel

PB

2512705

Remígio

PB

2512747

Riachão

PB

2512754

Riachão do Bacamarte

PB

2512762

Riachão do Poço

PB

2512804

Riacho dos Cavalos

PB

2512903

Rio Tinto

PB

2513208

Santa Cruz

PB

2513307

Santa Helena

PB

2513406

Santa Luzia

PB

2513802

Santa Teresinha

PB

2513901

São Bento

PB

2514206

São José da Lagoa Tapada

PB

2514503

São José de Piranhas

PB

2514651

São José do Brejo do Cruz

PB

2514701

São José do Sabugi

PB

2514453

São José dos Ramos

PB

2515203

São Sebastião do Umbuzeiro

PB

2515302

Sapé

PB

2515807

Serra Redonda

PB

2515906

Serraria

PB

2515971

Sobrado

PB

2516003

Solânea

PB

2516102

Soledade

PB

2516151

Sossêgo

PB

2516706

Teixeira

PB

2516805

Triunfo

PB

2516904

Uiraúna

PB

2517001

Umbuzeiro

PE

2600609

Alagoinha

PE

2601052

Araçoiaba

PE

2601300

Barra de Guabiraba

PE

2602407

Brejão

PE

2606507

Iati

PE

2607000

Inajá

PE

2607307

Ipubi

PE

2607653

Itambé

PE

2607950

Jaqueira

PE

2608008

Jataúba

PE

2608107

João Alfredo

PE

2608305

Jupi

PE

2608503

Lagoa do Itaenga

PE

2608602

Lagoa do Ouro

PE

2609105

Machados

PE

2610608

Paudalho

PE

2611408

Primavera

PE

2612109

Salgadinho

PE

2613206

São João

PE

2614402

Solidão

PE

2615102

Terezinha

PE

2616001

Venturosa

PE

2616506

Xexéu

PI

2200103

Agricolândia

PI

2200202

Água Branca

PI

2200301

Alto Longá

PI

2200400

Altos

PI

2200459

Alvorada do Gurguéia

PI

2200707

Anísio de Abreu

PI

2201002

Arraial

PI

2201051

Assunção do Piauí

PI

2201101

Avelino Lopes

PI

2201309

Barreiras do Piauí

PI

2201705

Bertolínia

PI

2201739

Betânia do Piauí

PI

2201770

Boa Hora

PI

2201929

Bonfim do Piauí

PI

2201960

Brasileira

PI

2202059

Cabeceiras do Piauí

PI

2202174

Campo Largo do Piauí

PI

2202406

Capitão de Campos

PI

2202554

Caridade do Piauí

PI

2202752

Colônia do Gurguéia

PI

2203008

Cristalândia do Piauí

PI

2203271

Curral Novo do Piauí

PI

2203255

Curralinhos

PI

2203305

Demerval Lobão

PI

2203354

Dirceu Arcoverde

PI

2203602

Eliseu Martins

PI

2203750

Fartura do Piauí

PI

2204303

Fronteiras

PI

2204550

Guaribas

PI

2204600

Hugo Napoleão

PI

2204659

Ilha Grande

PI

2205151

Jacobina do Piauí

PI

2205409

Joaquim Pires

PI

2205508

José de Freitas

PI

2205524

Júlio Borges

PI

2205557

Lagoa Alegre

PI

2205573

Lagoa de São Francisco

PI

2205565

Lagoa do Barro do Piauí

PI

2205599

Lagoa do Sítio

PI

2205805

Luzilândia

PI

2205854

Madeiro

PI

2205904

Manoel Emídio

PI

2205953

Marcolândia

PI

2206100

Matias Olímpio

PI

2206753

Nossa Senhora de Nazaré

PI

2207959

Nova Santa Rita

PI

2206902

Novo Oriente do Piauí

PI

2207603

Parnaguá

PI

2207751

Passagem Franca do Piauí

PI

2207777

Patos do Piauí

PI

2207801

Paulistana

PI

2208007

Picos

PI

2208106

Pimenteiras

PI

2208502

Porto

PI

2208551

Porto Alegre do Piauí

PI

2208700

Redenção do Gurguéia

PI

2208809

Regeneração

PI

2209005

Rio Grande do Piauí

PI

2209104

Santa Cruz do Piauí

PI

2209302

Santa Luz

PI

2209658

São Francisco de Assis do Piauí

PI

2209807

São Gonçalo do Piauí

PI

2209856

São João da Canabrava

PI

2209872

São João da Fronteira

PI

2209955

São João da Varjota

PI

2209971

São João do Arraial

PI

2210003

São João do Piauí

PI

2210201

São José do Piauí

PI

2210409

São Miguel do Tapuio

PI

2210508

São Pedro do Piauí

PI

2210607

São Raimundo Nonato

PI

2210631

Sebastião Leal

PI

2210656

Sigefredo Pacheco

PI

2210805

Simplício Mendes

PI

2210938

Sussuapara

PI

2210953

Tamboril do Piauí

PI

2211100

União

PI

2211308

Valença do Piauí

PI

2211357

Várzea Branca

PI

2211407

Várzea Grande

PR

4128633

Doutor Ulysses

PR

4107736

Fernandes Pinheiro

PR

4109500

Guaraqueçaba

PR

4116604

Nova América da Colina

PR

4124004

Santana do Itararé

PR

4124707

São Jerônimo da Serra

PR

4124905

São João do Caiuá

PR

4127882

Tunas do Paraná

RJ

3301108

Cantagalo

RJ

3300936

Carapebus

RJ

3304508

Rio das Flores

RN

2400307

Afonso Bezerra

RN

2400505

Alexandria

RN

2400703

Alto do Rodrigues

RN

2400802

Angicos

RN

2400901

Antônio Martins

RN

2401503

Barcelona

RN

2401602

Bento Fernandes

RN

2401651

Bodó

RN

2401701

Bom Jesus

RN

2401800

Brejinho

RN

2402204

Canguaretama

RN

2402303

Caraúbas

RN

2402600

Ceará-Mirim

RN

2403301

Encanto

RN

2403707

Felipe Guerra

RN

2403756

Fernando Pedroza

RN

2403806

Florânia

RN

2403905

Francisco Dantas

RN

2404002

Frutuoso Gomes

RN

2404200

Goianinha

RN

2404408

Grossos

RN

2404507

Guamaré

RN

2404853

Itajá

RN

2405009

Jaçanã

RN

2405108

Jandaíra

RN

2405207

Janduís

RN

2405405

Japi

RN

2405603

Jardim de Piranhas

RN

2405801

João Câmara

RN

2405900

João Dias

RN

2406007

José da Penha

RN

2406106

Jucurutu

RN

2406155

Jundiá

RN

2406205

Lagoa d'Anta

RN

2406304

Lagoa de Pedras

RN

2406502

Lagoa Nova

RN

2406601

Lagoa Salgada

RN

2406700

Lajes

RN

2407005

Luís Gomes

RN

2407203

Macau

RN

2407302

Marcelino Vieira

RN

2407401

Martins

RN

2407500

Maxaranguape

RN

2407708

Montanhas

RN

2407807

Monte Alegre

RN

2407906

Monte das Gameleiras

RN

2408201

Nísia Floresta

RN

2408300

Nova Cruz

RN

2408409

Olho-d'Água do Borges

RN

2408706

Paraú

RN

2408805

Parazinho

RN

2409209

Passagem

RN

2409506

Pedra Grande

RN

2409704

Pedro Avelino

RN

2409803

Pedro Velho

RN

2409902

Pendências

RN

2410108

Poço Branco

RN

2410405

Pureza

RN

2410504

Rafael Fernandes

RN

2410900

Riachuelo

RN

2408953

Rio do Fogo

RN

2411007

Rodolfo Fernandes

RN

2411106

Ruy Barbosa

RN

2411205

Santa Cruz

RN

2411403

Santana do Matos

RN

2411502

Santo Antônio

RN

2411700

São Bento do Trairí

RN

2411908

São Francisco do Oeste

RN

2412104

São João do Sabugi

RN

2412203

São José de Mipibu

RN

2412302

São José do Campestre

RN

2412500

São Miguel

RN

2412559

São Miguel do Gostoso

RN

2412708

São Pedro

RN

2412906

São Tomé

RN

2413003

São Vicente

RN

2413102

Senador Elói de Souza

RN

2413409

Serra Negra do Norte

RN

2413557

Serrinha dos Pintos

RN

2413607

Severiano Melo

RN

2413904

Taipu

RN

2414100

Tenente Ananias

RN

2411056

Tibau

RN

2414209

Tibau do Sul

RN

2414407

Touros

RN

2414456

Triunfo Potiguar

RN

2414506

Umarizal

RN

2414704

Várzea

RN

2414753

Venha-Ver

RN

2414803

Vera Cruz

RN

2414902

Viçosa

RN

2415008

Vila Flor

RO

1101401

Monte Negro

RO

1101468

Pimenteiras do Oeste

RR

1400159

Bonfim

RR

1400308

Mucajaí

RR

1400506

São João da Baliza

RR

1400605

São Luiz

RS

4302154

Boa Vista das Missões

RS

4303806

Campinas do Sul

RS

4305900

Coronel Bicaco

RS

4307104

Herval

RS

4313607

Paim Filho

RS

4323101

Vicente Dutra

SC

4200200

Agrolândia

SC

4203154

Calmon

SC

4204459

Coronel Martins

SC

4205001

Dionísio Cerqueira

SC

4205175

Entre Rios

SC

4205431

Formosa do Sul

SC

4205605

Galvão

SC

4210555

Marema

SC

4215687

Santa Terezinha do Progresso

SC

4215752

São Bernardino

SC

4216057

São Cristovão do Sul

SC

4219150

Vargem

SC

4219176

Vargem Bonita

SE

2800100

Amparo de São Francisco

SE

2800209

Aquidabã

SE

2800704

Brejo Grande

SE

2801207

Canindé de São Francisco

SE

2801306

Capela

SE

2802205

Feira Nova

SE

2802502

General Maynard

SE

2802601

Gracho Cardoso

SE

2802700

Ilha das Flores

SE

2802809

Indiaroba

SE

2803104

Itabi

SE

2803302

Japaratuba

SE

2803609

Laranjeiras

SE

2804003

Maruim

SE

2804201

Monte Alegre de Sergipe

SE

2804458

Nossa Senhora Aparecida

SE

2804508

Nossa Senhora da Glória

SE

2805208

Pinhão

SE

2805703

Propriá

SE

2805901

Riachuelo

SE

2806008

Ribeirópolis

SE

2806503

Santa Rosa de Lima

SE

2806602

Santo Amaro das Brotas

SE

2806909

São Francisco

SE

2807006

São Miguel do Aleixo

SE

2807204

Siriri

SE

2807501

Tomar do Geru

SP

3503158

Arapeí

SP

3515129

Emilianópolis

SP

3519055

Holambra

SP

3522653

Itapirapuã Paulista

SP

3539707

Platina

SP

3541802

Queiroz

SP

3546256

Santa Cruz da Esperança

SP

3554755

Trabiju

TO

1703057

Bandeirantes do Tocantins

TO

1704105

Centenário

TO

1716703

Colméia

TO

1709807

Ipueiras

TO

1711951

Lagoa do Tocantins

TO

1713809

Palmeiras do Tocantins

TO

1717008

Pindorama do Tocantins

TO

1718303

Praia Norte

TO

1718808

Sampaio

TO

1718881

Santa Maria do Tocantins

TO

1720804

Sítio Novo do Tocantins

 

ANEXO II

MUNICÍPIOS QUE POSSUEM EM SEU TERRITÓRIO ESCOLAS PARTICIPANTES DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, E NÚMERO MÁXIMO DE EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA QUE GERARÁ REPASSE DE RECURSOS FEDERAIS AO MUNICÍPIO PELA ADESÃO AO PSE

 

UF

MUNICÍPIO

Nº máximo de ESF que podem atuar no PSE

AC

Rio Branco

5

AL

Maceió

68

AM

Manaus

105

AP

Macapá

10

BA

Salvador

167

CE

Caucaia

28

CE

Fortaleza

174

CE

Maracanaú

19

DF

Brasília

29

ES

Vitória

10

GO

Goiânia

54

MA

São Luís

21

MG

Belo Horizonte

64

MG

Betim

8

MG

Contagem

14

MG

Ribeirão das Neves

7

MS

Campo Grande

8

MT

Alta Floresta

5

MT

Cuiabá

53

PA

Altamira

6

PA

Ananindeua

28

PA

Belém

100

PA

Paragominas

5

PB

João Pessoa

78

PE

Jaboatão dos Guararapes

72

PE

Olinda

77

PE

Paulista

28

PE

Recife

204

PI

Teresina

61

PR

Colombo

6

PR

Curitiba

13

PR

São José dos Pinhais

5

RJ

Belford Roxo

23

RJ

Duque de Caxias

59

RJ

Magé

15

RJ

Niterói

9

RJ

Nova Iguaçu

50

RJ

Rio de Janeiro

65

RJ

São Gonçalo

24

RJ

São João de Meriti

16

RJ

Volta Redonda

1

RN

Natal

62

RO

Porto Velho

44

RR

Boa Vista

20

RS

Canoas

13

RS

Gravataí

10

RS

Novo Hamburgo

5

RS

Porto Alegre

64

RS

Viamão

12

SC

Florianópolis

8

SE

Aracaju

19

TO

Palmas

8

 

ANEXO III

Manifestação de Interesse de Adesão ao PSE

 

A Prefeitura Municipal de                            (Nome do município)                        , representada pelo seu Secretário Municipal de Saúde                              (Nome do Secretário)                  e o Secretário Municipal de Educação          (Nome do Secretário)                                manifesta seu interesse junto ao Ministério da Saúde e ao Ministério da Educação em aderir ao Programa Saúde na Escola (PSE), nos termos expressos na Portaria Ministerial nº              , de         de                    de 2008.

 

 

 

(Município, Data)

 

Secretário Municipal de Saúde

 

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO IV

 

TERMO DE ADESÃO AO PSE

 

O Governo Municipal de XXXX, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação (e/ou da Secretaria Estadual de Educação), inscritas no CNPJ sob nº XXXX, neste ato representadas por seus Secretários de Saúde e de Educação, (NOMES), (ESTADO CIVIL), portadores de carteiras de identidade nºs XXXXXXXXXX, expedidas por XXXX, e inscritos no CPF sob os nºs. XXXXXXX, considerando o que dispõe a Constituição Federal, as Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90, da Saúde, e a Lei nº 9.394/96, da Educação, celebra o presente Termo de Adesão ao Programa Saúde na Escola, que se efetivará por meio de gestão intersetorial entre Educação e Saúde, cujas responsabilidades da gestão municipal estão explícitas no Plano de Ação anexo.

Este Termo de Adesão ao PSE será publicado no Diário Oficial ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente. E, por estarem assim de acordo com as disposições deste, os Secretários Municipais de Saúde e de Educação firmam o presente Termo de Adesão ao PSE.

 

Local e Data

 

Secretário Municipal de Saúde

 

Secretário Municipal de Educação

 

ANEXO V

Carta da CIB aos Ministérios da Saúde e da Educação para homologação da adesão ao PSE

 

COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB

Estado X

Ofício nº XXXX

Município XXXX, data XXXXX.

 

Encaminhamos anexa a Resolução da CIB de (data) que se refere à adesão das Equipes de Saúde da Família (ESF) ao Programa Saúde na Escola (PSE). Esta Resolução se deu a partir da análise do Projeto e da apreciação do Termo de Adesão ao PSE elaborados pelos responsáveis das Secretarias de Saúde e de Educação do Município (nome do Município).

Na oportunidade, encaminhamos a Declaração de Recurso Financeiro ao PSE, nos municípios de: (listar os Municípios)

Farão jus aos recursos financeiros pela adesão ao PSE as Equipes Saúde da Família dos Municípios (nome dos municípios) de acordo com a nucleação proposta no projeto, entre as ESF e as escolas dos territórios de abrangência, segundo a tabela a seguir:

 

Código IBGE do Município

Nome do Município

Código CNES da ESF

Código da Escola

Nome da Escola

Número de alunos

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Atenciosamente,

 

 

(NOME)

Secretário Executivo da CIB Estado (nom)

 

 

 

 

 

 

 

 

(NOME)

Coordenador da CIB Estado (nome)

 

(NOME)

Coordenador Adjunto da CIB Estado (nome)