PORTARIA Nº 1.610 DE 5 DE JULHO DE 2007.

 

Credencia o Município de Pacatuba (SE) a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e considerando o estabelecido pelas Portarias GM/MS nºs 648 e 650, de 28 de março de 2006, bem como as metas físico-financeiras estaduais,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º  Credenciar o Município de Pacatuba (SE), conforme tabela abaixo, a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família:

 

UF

COD. M.

MUNICÍPIO

ESB MOD I

ESB MOD II

SE

2804904

PACATUBA

5

0

TOTAL:

 

5

0

 

Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de junho de 2007.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO