PORTARIA Nº 95 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2006

 

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições;

 

Considerando o processo de permanente revisão e atualização da Tabela Procedimentos do Sistema de Informação do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS;

Considerando a necessidade de aprimorar os mecanismos de controle quanto aos registros referentes à assistência odontológica prestada no âmbito do SUS;

Considerando a necessidade de aprimorar os indicadores de saúde bucal no Pacto da Atenção Básica; e

Considerando a importância das informações da atenção à saúde para o planejamento e acompanhamento das ações em odontologia, resolve:

 

Art 1º - Excluir, da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS, o procedimento de código 03.011.0l-1- Procedimentos Coletivos (paciente/mês).

 

Art. 2º - Alterar a descrição do procedimento de código 0302101-7 CONSULTA ODONTOLÓGICA (1ª CONSULTA) da Tabela SIA/SUS, conforme segue:

 

Código

Descrição

0302101-7

PRIMEIRA CONSULTA ODONTOLÓGICA PROGRAMÁTICA - avaliação das condições gerais de

saúde e realização de exame clínico odontológico com finalidade de diagnóstico e, necessariamente, elaboração de

um plano preventivo-terapêutico. Implica registro das informações em prontuário. Recomenda-se uma consulta/ano por pessoa.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

30, 85, 86, 87, 95, 96

Tipo de Prestador

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente. - PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Art. 3º - Incluir, na Tabela de Procedimentos do SIA/SUS, os procedimentos a seguir descritos:

 

Código

Descrição

03.011.02-0

AÇÃO COLETIVA DE ESCOVAÇÃO DENTAL SUPERVISIONADA –  escovação dental realizada com grupos populacionais sob orientação e supervisão de um

ou mais profissionais de saúde. Ação registrada por pessoa participante por mês, independente da freqüência

com que é realizada (diária, semanal, quinzenal, mensal, ou duas, três ou quatro vezes por ano) ou da freqüência com que a pessoa participou da ação.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

50, 51, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente.PAB FIXO

 

Código

Descrição

03.011.03-8

AÇÃO COLETIVA DE BOCHECHO FLUORADO bochecho de solução fluoretada, realizado sistematicamente por grupos populacionais sob

orientação e supervisão de um ou mais profissionais de

saúde, podendo ter periodicidade semanal, caso a 

solução de fluoreto de sódio tenha a concentração de 0,2%, ou diariamente, caso a concentração seja  de 0,05%. Ação registrada por pessoa participante por

mês, independente da freqüência com que é realizada (diária ou semanal) ou da freqüência com que a pessoa participou da ação.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente.PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Código

Descrição

03.011.04-6

AÇÃO COLETIVA DE APLICAÇÃO TÓPICA DE FLÚOR-GEL – aplicação tópica de flúor em gel com

concentração de 1,23%, realizada sistematicamente por grupos populacionais sob orientação e supervisão de um.

ou mais profissionais de saúde, utilizando-se escova

dental, moldeira, pincelamento ou outras formas de aplicação. ação registrada por pessoa participante, apenas no mês em que é realizada

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

01, 03, 30, 60, 64, 75, 76, 92, 93

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente.PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Código

Descrição

03.011.05-4

AÇÃO COLETIVA DE EXAME BUCAL COM FINALIDADE EPIDEMIOLÓGICA – compreende a avaliação de estruturas da cavidade bucal, com

finalidade de diagnóstico segundo critérios epidemiológicos, em estudos de prevalência, incidência

e outros, com o objetivo de elaborar perfil epidemiológico e/ou avaliar o impacto das atividades

desenvolvidas, subsidiando o planejamento das ações

para os respectivos grupos populacionais e a comunidade. Ação registrada por pessoa examinada, apenas no mês em que é realizada.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

 30, 49, 85, 87, 95, 96

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

50, 51, 52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72

 

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente.PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Art. 4º - Alterar a descrição dos procedimentos da Tabela  SIA/SUS, conforme segue:

 

Código

Descrição

01.023.01-2

ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NA COMUNIDADE -Consiste nas atividades

educativas sobre ações de promoção e prevenção à

saúde, desenvolvidas em grupo na comunidade.

Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61.

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

00

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente. - PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Código

Descrição

01.023.03- 9

ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL MÉDIO NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Consiste nas

atividades educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo nas dependências do estabelecimento de saúde.

Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61.

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

00

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente. - PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Código

Descrição

04.011.02-3

ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NA COMUNIDADE - Consiste nas atividades.

educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo na comunidade

Recomenda-se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

01, 02, 15, 22, 29, 30, 36, 59, 62, 65, 73, 74, 79, 83, 84, 89

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61.

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

00

Complexidade

Atenção Básica

 

Tipo de Financiamento

Per capita população residente. - PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Código

Descrição

04.011.03 - 1

ATIVIDADE COLETIVA DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE POR PROFISSIONAL DE NÍVEL SUPERIOR NO ESTABELECIMENTO DE SAÚDE - Consiste nas

atividades educativas sobre ações de promoção e prevenção à saúde, desenvolvidas em grupo nas dependências do estabelecimento de saúde. Recomenda-

se o mínimo de 10 (dez) participantes. A duração mínima é de 30 (trinta) minutos. Deve-se registrar o número de atividades realizadas.

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

64, 68, 75, 80, 90, 91, 92, 93

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61.

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

00

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente. - PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Art. 5º -Excluir, os códigos 10.011.01-3 e 10.011.02-1, dos procedimentos de restauração com ionômero de vidro, reinserindo estes procedimentos no sub grupo 03.030.00-8- Dentística Básica com os seguintes códigos:

 

Código

Descrição

03.031.13-6

RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE DUAS OU MAIS FACES

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

30, 85, 86, 87, 95, 96

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61.

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente. - PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Código

Descrição

03.031.14-4

RESTAURAÇÃO COM IONÔMERO DE VIDRO DE UMA FACE

Nível de Hierarquia

01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08.

Serviço/Classificação

000/000

Atividade profissional

30, 85, 86, 87, 95, 96

Tipo de Prestador

20, 22, 30, 50, 60, 61.

Tipo de Atendimento

00

Grupo de Atendimento

00

Faixa Etária

50, 51,52, 53, 54, 55, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72

Complexidade

Atenção Básica

Tipo de Financiamento

Per capita população residente. - PAB FIXO

Valor do Procedimento

R$0,00

 

Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir da competência março de 2006.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário