Portaria SAS/Nº 719, de 28 de Setembro de 2006.

 

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições,

 

Considerando a Portaria GM/MS nº 1.169, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular e dá outras providências;

Considerando o parecer da Secretaria de Estado da Saúde do Rio Grande do Sul; e,

Considerando a avaliação da Coordenação Geral de Alta Complexidade/DAE/SAS/MS, resolve:

 

Art. 1º - Habilitar, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular a seguir listados:

 

CNPJ

CNES

Razão Social/Nome fantasia/Município

92.021.062/0001-06

2246988

Associação Hospitalar Beneficente São Vicente de Paulo - Hospital São Vicente de Paulo – Passo Fundo/RS

88.630.413/0007-96

2262568

União Brasileira de Educação e Assistência - Hospital São Lucas da PUCRS – Porto Alegre/RS

92.898.550/0001-98

2237849

Fundação Universitária de Cardiologia - Instituto de Cardiologia – Porto Alegre/RS

92.815.000/0001-68

2237253

Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre – Porto Alegre/RS

87.020.517/0001-20

2237601

Hospital de Clínicas de Porto Alegre – Porto Alegre/RS

- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular;

- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular Pediátrica;

- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Cirurgia Vascular;

- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Procedimentos da Cardiologia Intervencionista;

- Serviço de Assistência de Alta Complexidade em Laboratório de Eletrofisiologia.

 

§1° - Os hospitais ora habilitados e assinalados com pendências, deverão entrar em contato com o gestor do SUS de seu Estado e/ou Município, onde tomarão conhecimento destas, bem como dos prazos estabelecidos para a solução das mesmas.

§2º - Definir que a não solução das pendências dentro dos prazos fixados para tal, implicará na exclusão do hospital para realizar procedimentos em Alta Complexidade Cardiovascular.

 

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

 

JOSÉ CARLOS DE MORAES

Secretário Substituto