Portaria SAS/Nº 617, de 18 de agosto de 2006.

O Secretário de Atenção à Saúde – Substituto, no uso de suas atribuições, e considerando a adesão dos municípios ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, na conformidade das Portarias Conjuntas abaixo, resolve:

Art. 1º - Definir a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado da Bahia, abaixo relacionados.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua publicação.

JOSÉ CARLOS DE MORAES

Secretário Substituto