Portaria SAS/Nº 579, de 16 de agosto de 2006.

 

 O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

 

Considerando o disposto na Lei Nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997; no Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997 e na Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998; no que diz respeito à concessão de autorização a equipes especializadas e estabelecimentos de saúde para a retirada e realização de transplantes ou enxertos de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, bem como aos mecanismos de renovação desta autorização;

Considerando as solicitações de renovação de autorização formuladas pelos estabelecimentos e equipes especializadas e encaminhadas à Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/CNCDO-RJ; e,

Considerando a manifestação favorável à renovação de autorização emitida pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro/CNCDO-RJ em cujo âmbito de atuação se encontram as equipes especializadas e estabelecimentos de saúde; resolve:

 

Art. 1º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde abaixo identificado:

 

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO/ ALOGÊNICO APARENTADO NÃO APARENTADO

I - Nº do SNT 2 21 99 RJ 29

II - denominação: Instituto Nacional do Câncer – INCAR

III – CGC: 40.226.946/0002-76;

IV – CNES: 2.273.454;

V - endereço: Praça da Cruz Vermelha, nº 23 – 4º andar – Centro – Rio de Janeiro - RJ – CEP: 20.230-130.

 

Art. 2º - Conceder, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas abaixo identificadas:

 

CÓRNEA

I - Nº do SNT 1 11 99 RJ 03

II – responsável técnico: Marisa Florense, oftalmologista, CRM 52477766;

III – membro: Marisa Florense, oftalmologista, CRM 52477766.

 

MEDULA ÓSSEA AUTOGÊNICO/ ALOGÊNICO APARENTADO NÃO APARENTADO

I - Nº do SNT 1 21 99 RJ 29

II – responsável técnico: Luis Fernando da Silva Bouzas, hematologista, CRM 52337789;

III – membro: Luis Fernando da Silva Bouzas, hematologista, CRM 52337789;

IV – membro: Décio Lerner, oncologista, CRM 52539750;

V – membro: Marta Colares Nogueira, hematologista, CRM 52538525;

VI – membro: Rita de Cássia Barbosa da Silva Tavares, oncologista, CRM 52596132;

VII – membro: Simone Cunha Maradei Pereira, hematologista, CRM 52655104;

VIII – membro: Joana Lima Ferreira, hematologista, CRM 52641553.

 

Art. 3º - Estabelecer que as renovações de autorização concedidas por meio desta Portaria – para equipes especializadas e estabelecimentos de saúde, terão validade pelo prazo de dois anos a contar de 25 de janeiro de 2006, renováveis por períodos iguais e sucessivos em conformidade com o estabelecido nos parágrafos 5º, 6º 7º e 8º do Artigo 8º do Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997, e nos Artigos 28, 29, 30, 31 e 32 da Portaria GM/MS nº 3.407, de 5 de agosto de 1998.

§ 1º Ficam autorizados pelo Sistema Nacional de Transplantes aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas cujos nomes não constavam da autorização anterior que passaram a integrar suas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

§ 2º Ficam canceladas as autorizações do Sistema Nacional de Transplantes para aqueles responsáveis técnicos ou membros das equipes especializadas que constavam da autorização anterior, cujos nomes não se encontram relacionados nas respectivas equipes, em conformidade com o estabelecido nesta Portaria.

 

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação a contar da competência setembro de 2006.

 

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Secretário